TJAC - 0023272-70.2010.8.01.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/04/2025 00:46
Juntada de Petição de petição inicial
-
11/03/2025 10:25
Expedida/Certificada
-
11/03/2025 07:35
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 07:34
Ato ordinatório
-
22/02/2025 13:15
Juntada de Petição de petição inicial
-
08/02/2025 03:47
Juntada de Petição de petição inicial
-
18/01/2025 00:13
Expedição de Certidão.
-
18/01/2025 00:13
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 13:29
Juntada de Certidão
-
08/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Kelen Rejane Nunes Sobrinho (OAB 3098/AC), James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC), Jefferson Marinho (OAB 784/AC), Nilton Souza de Franceschi (OAB 719/AC), Edson Rigaud Viana Neto (OAB 22111/BA), Lucas Vieira Carvalho (OAB 3456/AC), Josiane do Couto Spada (OAB 3805/AC), Mauricio Vicente Spada (OAB 4308/AC) Processo 0023272-70.2010.8.01.0001 - Ação Civil Pública - Autor: Ministério Público do Estado do Acre - Ré: Fabiana Queiroga, Fernanda Queiroga, Imobiliária Fortaleza Ltda, Ana Maria Lavanhini Toledo, Colégio AME - Associação Modelar de Ensino, Hamurabi Barbary de Mesquita, Vectra - Engenharia e Tecnologia da Informacao Ltda., Município de Rio Branco, Claudionor Carvalho de Mesquita - Pelo exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela Imobiliária Fortaleza Ltda, extinguindo o feito sem resolução de mérito em sua relação, e, no mérito, julgo improcedente todos os demais pedidos formulados em desfavor de Ana Maria Lavanhini Toledo, Claudionor Carvalho de Mesquita, Colégio AME - Associação Modelar de Ensino, Espólio de Getúlio Dantas de Queiroga, Fabiana Queiroga, Fernanda Queiroga, Hamurabi Barbary de Mesquita, Município de Rio Branco e Vectra - Engenharia e Tecnologia da Informacao Ltda, extinguindo o feito com resolução de mérito, em relação a eles, nos termos do art. 487, inciso I do CPC.
No mais, revogo a decisão liminar de p. 391.
Sem condenação em custas ou honorários, nos termos do art. 18 da Lei 7.347/1985.
Sentença que não se submete ao reexame necessário.
Transcorrido o prazo recursal, sem a respectiva interposição, arquivem-se os autos. -
07/01/2025 13:57
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 13:56
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 12:05
Expedida/Certificada
-
20/12/2024 08:27
Julgado improcedente o pedido
-
12/11/2024 13:47
Conclusos para decisão
-
25/10/2024 12:08
Juntada de Petição de petição inicial
-
18/10/2024 15:33
Juntada de Petição de petição inicial
-
15/09/2024 00:15
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2024 18:07
Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
-
04/09/2024 11:05
Expedida/Certificada
-
04/09/2024 10:49
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 10:48
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 10:47
Ato ordinatório
-
04/09/2024 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 08:16
Juntada de Ofício
-
31/07/2024 08:16
Juntada de Ofício
-
18/07/2024 14:27
Juntada de Petição de petição inicial
-
16/07/2024 01:20
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 01:19
Expedição de Certidão.
-
08/07/2024 10:56
Publicado ato_publicado em 08/07/2024.
-
05/07/2024 17:31
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 17:31
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 11:38
Expedida/Certificada
-
05/07/2024 11:12
Indeferimento
-
03/07/2024 12:34
Conclusos para despacho
-
19/06/2024 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 17:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/05/2024 07:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/05/2024 16:19
Expedição de Mandado.
-
08/05/2024 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/12/2023 14:33
Expedição de Ofício.
-
31/10/2023 16:45
Juntada de Petição de petição inicial
-
18/10/2023 14:34
Juntada de Petição de petição inicial
-
22/09/2023 01:55
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 01:32
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 19:30
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 11:47
Publicado ato_publicado em 05/09/2023.
-
04/09/2023 16:01
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 09:41
Expedida/Certificada
-
04/09/2023 07:32
Mero expediente
-
29/08/2023 15:06
Conclusos para despacho
-
09/03/2023 11:33
Expedição de Certidão.
-
06/09/2022 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2022 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2022 15:01
Juntada de Petição de petição inicial
-
19/05/2022 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2022 07:51
Expedição de Certidão.
-
10/05/2022 17:06
Publicado ato_publicado em 10/05/2022.
-
06/05/2022 20:02
Expedição de Certidão.
-
06/05/2022 20:02
Expedição de Certidão.
-
06/05/2022 15:02
Expedida/Certificada
-
06/05/2022 14:48
Ato ordinatório
-
06/05/2022 14:37
Juntada de Ofício
-
27/04/2022 14:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/03/2022 11:48
Expedição de Mandado.
-
18/05/2021 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2021 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2019 12:38
Publicado ato_publicado em 11/07/2019.
-
10/07/2019 15:24
Expedida/Certificada
-
10/07/2019 13:16
Mero expediente
-
10/07/2019 12:07
Conclusos para despacho
-
09/07/2019 12:51
Publicado ato_publicado em 09/07/2019.
-
08/07/2019 16:02
Expedida/Certificada
-
08/07/2019 15:25
Mero expediente
-
04/07/2019 19:51
Conclusos para despacho
-
04/07/2019 19:51
Expedição de Certidão.
-
13/03/2019 17:23
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2019 15:43
Expedição de Ofício.
-
22/10/2018 17:22
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2018 16:38
Expedição de Ofício.
-
09/05/2018 18:26
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2018 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2018 13:41
Expedição de Ofício.
-
10/04/2017 08:45
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2017 14:27
Expedição de Ofício.
-
23/03/2017 17:06
Publicado ato_publicado em 23/03/2017.
-
22/03/2017 14:58
Expedida/Certificada
-
22/03/2017 13:07
Mero expediente
-
12/08/2016 16:00
Conclusos para despacho
-
15/02/2016 17:52
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2016 17:52
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2016 12:03
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2016 20:41
Expedição de Certidão.
-
28/01/2016 15:42
Publicado ato_publicado em 28/01/2016.
-
25/01/2016 16:09
Expedida/Certificada
-
14/01/2016 15:12
Publicado ato_publicado em 14/01/2016.
-
11/01/2016 16:30
Expedida/Certificada
-
11/01/2016 11:59
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
-
15/12/2015 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2015 12:00
Conclusos para decisão
-
04/09/2015 20:21
Expedição de Certidão.
-
31/07/2015 10:42
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2015 10:14
Expedição de Certidão.
-
21/07/2015 14:32
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2015 14:24
Expedição de Ofício.
-
07/07/2015 14:43
Expedição de Mandado.
-
23/06/2015 18:28
Publicado ato_publicado em 23/06/2015.
-
22/06/2015 15:59
Expedida/Certificada
-
20/06/2015 18:25
Mero expediente
-
20/06/2015 18:02
Conclusos para despacho
-
16/03/2015 15:18
Conclusos para decisão
-
16/03/2015 15:17
Expedição de Certidão.
-
09/03/2015 09:46
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2015 17:44
Expedição de Certidão.
-
13/02/2015 16:24
Publicado ato_publicado em 13/02/2015.
-
12/02/2015 14:49
Expedida/Certificada
-
12/02/2015 14:27
Mero expediente
-
12/02/2015 14:22
Conclusos para despacho
-
02/12/2014 10:37
Conclusos para decisão
-
02/12/2014 10:37
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
02/12/2014 10:35
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2013 12:00
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
19/07/2013 12:00
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
20/02/2013 12:00
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
09/11/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
07/11/2012 12:00
Ato ordinatório
-
07/11/2012 12:00
Ato ordinatório
-
31/10/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 31/10/2012.
-
30/10/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
26/10/2012 12:00
Outras Decisões
-
01/10/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 10/09/2012.
-
05/09/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
03/09/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
19/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2012 12:00
Outras Decisões
-
11/06/2012 12:00
Recebidos os autos
-
24/05/2012 12:00
Conclusos para decisão
-
24/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2012 12:00
Recebidos os autos
-
17/05/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2012 12:00
Conclusos para decisão
-
03/04/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2012 12:00
Recebidos os autos
-
22/03/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
22/03/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 22/03/2012.
-
21/03/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
21/03/2012 12:00
Outras Decisões
-
21/03/2012 12:00
Recebidos os autos
-
20/03/2012 12:00
Conclusos para decisão
-
20/03/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
29/02/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2012 12:00
Recebidos os autos
-
16/02/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
16/02/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2012 12:00
Recebidos os autos
-
20/01/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
19/01/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 19/01/2012.
-
18/01/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
18/01/2012 12:00
Outras Decisões
-
18/01/2012 12:00
Recebidos os autos
-
21/12/2011 12:00
Conclusos para decisão
-
21/12/2011 12:00
Recebidos os autos
-
21/12/2011 12:00
Ato ordinatório
-
12/12/2011 12:00
Conclusos para decisão
-
12/12/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
12/12/2011 12:00
Recebidos os autos
-
07/12/2011 12:00
Conclusos para decisão
-
07/12/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
07/12/2011 12:00
Recebidos os autos
-
06/12/2011 12:00
Conclusos para decisão
-
06/12/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2011 12:00
Recebidos os autos
-
01/12/2011 12:00
Conclusos para decisão
-
01/12/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2011 12:00
Recebidos os autos
-
21/11/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
10/11/2011 12:00
Publicado ato_publicado em 10/11/2011.
-
09/11/2011 12:00
Recebidos os autos
-
09/11/2011 12:00
Expedida/Certificada
-
09/11/2011 12:00
Outras Decisões
-
03/11/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
03/11/2011 12:00
Conclusos para decisão
-
05/10/2011 12:00
Expedição de Ofício.
-
05/10/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2011 12:00
Recebidos os autos
-
01/09/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
15/08/2011 12:00
Expedição de Mandado.
-
12/08/2011 12:00
Expedição de Ofício.
-
12/08/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2011 12:00
Publicado ato_publicado em 05/08/2011.
-
04/08/2011 12:00
Expedida/Certificada
-
04/08/2011 12:00
Outras Decisões
-
03/08/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2011 12:00
Recebidos os autos
-
13/07/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
13/07/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
12/07/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2011 12:00
Recebidos os autos
-
04/07/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
01/07/2011 12:00
Recebidos os autos
-
28/06/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
27/06/2011 12:00
Publicado ato_publicado em 27/06/2011.
-
24/06/2011 12:00
Expedida/Certificada
-
24/06/2011 12:00
Outras Decisões
-
24/06/2011 12:00
Recebidos os autos
-
12/05/2011 12:00
Conclusos para decisão
-
06/05/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2011 12:00
Recebidos os autos
-
14/04/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
14/04/2011 12:00
Ato ordinatório
-
13/04/2011 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/04/2011 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/02/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2011 12:00
Publicado ato_publicado em 21/02/2011.
-
18/02/2011 12:00
Expedida/Certificada
-
18/02/2011 12:00
Despacho
-
18/02/2011 12:00
Recebidos os autos
-
13/02/2011 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/02/2011 12:00
Conclusos para decisão
-
09/02/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2011 12:00
Recebidos os autos
-
26/01/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
26/01/2011 12:00
Ato ordinatório
-
24/01/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2010 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2010 12:00
Recebidos os autos
-
16/11/2010 12:00
Entrega em carga/vista
-
08/11/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2010 12:00
Recebidos os autos
-
27/10/2010 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/10/2010 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/10/2010 12:00
Entrega em carga/vista
-
22/10/2010 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2010 12:00
Recebidos os autos
-
19/10/2010 12:00
Entrega em carga/vista
-
19/10/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2010 12:00
Expedição de Mandado.
-
19/10/2010 12:00
Expedição de Mandado.
-
19/10/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2010 12:00
Publicado ato_publicado em 14/10/2010.
-
13/10/2010 12:00
Expedida/Certificada
-
13/10/2010 12:00
Outras Decisões
-
13/10/2010 12:00
Recebidos os autos
-
06/10/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
05/10/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
01/10/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2010 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2010 12:00
Recebidos os autos
-
29/09/2010 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/09/2010 12:00
Publicado ato_publicado em 28/09/2010.
-
28/09/2010 12:00
Entrega em carga/vista
-
28/09/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
28/09/2010 12:00
Expedição de Carta precatória.
-
28/09/2010 12:00
Expedição de Mandado.
-
28/09/2010 12:00
Expedição de Mandado.
-
28/09/2010 12:00
Expedição de Mandado.
-
27/09/2010 12:00
Expedida/Certificada
-
27/09/2010 12:00
Outras Decisões
-
27/09/2010 12:00
Recebidos os autos
-
22/09/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
22/09/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2010 12:00
Recebidos os autos
-
22/09/2010 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2010
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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