04/09/2025 13:06

Expedida/Certificada
04/09/2025 10:16

Ato ordinatório
02/09/2025 04:50

Juntada de Petição de Apelação
19/08/2025 01:10

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIELA MARQUES CORREIA DE CARVALHO (OAB 1935/AC), ADV: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 5319/AC) - Processo 0701404-48.2022.8.01.0009 - Procedimento Comum Cível - Servidão Administrativa - AUTOR: B1Edp Transmissão Norte S/AB0 - RÉ: B1Espolio de Luiz Saraiva Correia Representado Por Celina Ludovina Marques CorreiaB0 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487 7, inciso I, do Código de Processo Civil l, CONSTITUINDO SERVIDÃO ADMINISTRATIVA na área descrita na petição inicial, confirmando a liminar deferida, tornando definitiva a imissão da autora na posse da área destinada à servidão, FIXANDO o valor da indenização, apurado pelo perito (laudo homologado), no importe médio de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), devendo ser restituída a importância depositada previamente pela empresa, devidamente atualizados pelo INPC, já que os valores depositados foram maiores do que o arbitrado pelo perito.

Vê-se que o Espólio já levantou os valores previamente depositados, devendo ser apurada a diferença em favor da empresa.

Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos que fixo em 2% (dois por cento) sobre a diferença entre o valor ofertado inicialmente e o valor apurado pelo perito, nos termos do art. 27, § 1º, do Decreto-Lei nº 3.365/41.

Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado para inscrição da servidão no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Senador Guiomard e arquivem-se os autos, com as baixas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Senador Guiomard-(AC), 14 de agosto de 2025.

Romário Divino Faria Juiz de Direito
18/08/2025 13:34

Expedida/Certificada
14/08/2025 16:51

Julgado procedente o pedido
02/07/2025 07:48

Conclusos para julgamento
02/07/2025 04:54

Juntada de Petição de Alegações finais
30/06/2025 13:04

Juntada de Petição de Alegações finais
09/06/2025 12:21

Mero expediente
02/06/2025 11:20

Mero expediente
02/06/2025 10:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2025 11:00:00, Vara Cível.
30/05/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 13:30

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 05:19

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIELA MARQUES CORREIA DE CARVALHO (OAB 1935/AC), ADV: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 5319/AC) - Processo 0701404-48.2022.8.01.0009 - Procedimento Comum Cível - Servidão Administrativa - AUTOR: B1Edp Transmissão Norte S/AB0 - RÉ: B1Espolio de Luiz Saraiva Correia Representado Por Celina Ludovina Marques CorreiaB0 - Ficam as partes intimadas, através de seus advogados, para comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 02/06/2025 às 10:00h, a ser realizada de forma virtual, através do aplicativo Google Meet, Link da videoconferência: link https://meet.google.com/uhu-hryc-ufb.
26/05/2025 09:33

Expedida/Certificada
26/05/2025 08:26

Ato ordinatório
20/05/2025 08:08

Expedição de Certidão.
20/05/2025 07:27

Audiência de instrução não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2025 10:00:00, Vara Cível.
13/03/2025 07:53

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 16:51

Mero expediente
11/03/2025 13:53

Conclusos para despacho
06/03/2025 13:23

Mero expediente
06/03/2025 08:37

Ato ordinatório
05/03/2025 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 10:23

Juntada de Certidão
28/02/2025 10:19

Ato ordinatório
06/02/2025 10:41

Expedição de Certidão.
05/02/2025 09:41

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Marques Correia de Carvalho (OAB 1935/AC), Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 5319/AC) Processo 0701404-48.2022.8.01.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edp Transmissão Norte S/A - Ré: Espolio de Luiz Saraiva Correia Representado Por Celina Ludovina Marques Correia - Dá as partes por intimadas, por seus advogados, da audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 06/03/2025, às 08:00h, na sala de audiências desta Vara, e na plataforma GOOGLE MEET (disponível nos sistemas IOS e Android), mediante acesso pelo link: https://meet.google.com/uhu-hryc-ufb.
29/01/2025 07:52

Expedida/Certificada
29/01/2025 07:51

Ato ordinatório
28/01/2025 13:24

Conclusos para despacho
25/01/2025 04:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Marques Correia de Carvalho (OAB 1935/AC), Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 5319/AC) Processo 0701404-48.2022.8.01.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edp Transmissão Norte S/A - Ré: Espolio de Luiz Saraiva Correia Representado Por Celina Ludovina Marques Correia - Defiro o pedido de fls. 713/714 e, por conseguinte, destaque-se nova data e horário para audiência de instrução, devendo a Secretaria observar a data de retorno da procuradora do demandado.

Intimem-se.

Senador Guiomard- AC, 15 de janeiro de 2025.

Ana Paula Saboya Lima Juíza de Direito
17/01/2025 16:24

Expedida/Certificada
17/01/2025 13:13

Expedição de Certidão.
17/01/2025 13:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/03/2025 08:00:00, Vara Cível.
15/01/2025 10:50

Mero expediente
15/01/2025 09:51

Conclusos para despacho
15/01/2025 08:18

Conclusos para decisão
14/01/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 08:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Marques Correia de Carvalho (OAB ), Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 5319/AC) Processo 0701404-48.2022.8.01.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edp Transmissão Norte S/A - Ré: Espolio de Luiz Saraiva Correia Representado Por Celina Ludovina Marques Correia - Dá as partes por intimadas, por seus advogados, da audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 04/02/2025, às 09:00h, na sala de audiências desta Vara, e na plataforma GOOGLE MEET (disponível nos sistemas IOS e Android), mediante acesso pelo link: https://meet.google.com/uhu-hryc-ufb.
08/01/2025 12:00

Expedida/Certificada
08/01/2025 11:39

Ato ordinatório
02/01/2025 13:02

Expedida/Certificada
02/01/2025 12:58

Audiência de instrução Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2025 09:00:00, Vara Cível.
08/11/2024 12:10

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
07/11/2024 11:56

Expedida/Certificada
21/10/2024 13:53

Outras Decisões
21/10/2024 13:33

Conclusos para decisão
02/10/2024 10:01

Conclusos para julgamento
17/09/2024 12:20

Conclusos para decisão
22/08/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 10:11

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.
13/08/2024 10:14

Expedida/Certificada
12/08/2024 17:16

Mero expediente
28/06/2024 08:20

Conclusos para despacho
25/06/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 07:27

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.
03/06/2024 12:02

Expedida/Certificada
22/05/2024 15:03

Mero expediente
21/05/2024 08:49

Conclusos para decisão
09/05/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 07:40

Mero expediente
29/04/2024 11:10

Conclusos para decisão
29/04/2024 11:10

Juntada de Petição de petição inicial
19/03/2024 09:18

Ato ordinatório
19/03/2024 09:16

Expedição de Mandado.
28/11/2023 08:16

Juntada de Ofício
14/11/2023 08:24

Mero expediente
13/10/2023 10:10

Conclusos para decisão
10/10/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 12:30

Juntada de Petição de Réplica
09/10/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 11:43

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 13:57

Mero expediente
03/10/2023 10:22

Conclusos para decisão
03/10/2023 09:37

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 09:13

Expedição de Ofício.
03/10/2023 09:13

Expedição de Alvará.
28/09/2023 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 10:35

Juntada de Mandado
19/09/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 06:57

Ato ordinatório
15/09/2023 13:56

Expedição de Mandado.
15/09/2023 13:56

Expedição de Alvará.
15/09/2023 11:50

Juntada de Ofício
15/09/2023 11:35

Expedida/Certificada
15/09/2023 11:33

Publicado ato_publicado em 15/09/2023.
15/09/2023 11:09

Outras Decisões
14/09/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 10:41

Conclusos para decisão
14/09/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 11:18

Expedida/Certificada
12/09/2023 11:17

Ato ordinatório
12/09/2023 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 08:46

deferimento
12/09/2023 08:14

Conclusos para decisão
12/09/2023 08:12

Ato ordinatório
12/09/2023 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 13:54

Expedida/Certificada
04/09/2023 13:53

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.
04/09/2023 12:56

Outras Decisões
29/08/2023 08:39

Juntada de Ofício
25/08/2023 10:10

Conclusos para decisão
18/08/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 12:13

Publicado ato_publicado em 16/08/2023.
15/08/2023 13:21

Expedição de Alvará.
15/08/2023 10:22

Outras Decisões
15/08/2023 09:36

Conclusos para decisão
14/08/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 13:52

Ato ordinatório
14/08/2023 13:16

Expedida/Certificada
14/08/2023 13:15

Publicado ato_publicado em 14/08/2023.
14/08/2023 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 07:54

Mero expediente
10/08/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 09:03

Expedida/Certificada
10/08/2023 09:02

Ato ordinatório
10/08/2023 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 07:37

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.
07/08/2023 09:37

Expedida/Certificada
07/08/2023 09:37

Ato ordinatório
07/08/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 08:24

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 08:12

Expedição de Mandado.
02/08/2023 08:02

Expedição de Certidão.
01/08/2023 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 12:13

Juntada de Ofício
31/07/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 14:13

Expedição de Ofício.
31/07/2023 08:39

Expedida/Certificada
31/07/2023 08:38

Publicado ato_publicado em 31/07/2023.
24/07/2023 12:26

Mero expediente
20/07/2023 12:47

Juntada de Petição de contestação
12/07/2023 13:47

Conclusos para despacho
07/07/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 09:18

Infrutífera
29/06/2023 07:40

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 12:42

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2023 12:41

Juntada de Mandado
01/02/2023 09:10

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 08:43

Expedição de Edital.
27/01/2023 13:43

Expedição de Mandado.
27/01/2023 10:39

Expedida/Certificada
27/01/2023 10:39

Expedida/Certificada
27/01/2023 10:37

Ato ordinatório
27/01/2023 10:35

Publicado ato_publicado em 27/01/2023.
27/01/2023 10:34

Expedição de Certidão.
27/01/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 09:41

Publicado ato_publicado em 27/01/2023.
27/01/2023 09:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/06/2023 08:00:00, Vara Cível.
26/01/2023 13:47

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
26/01/2023 11:55

Conclusos para decisão
26/01/2023 07:41

Conclusos para julgamento
24/01/2023 16:18

Juntada de Petição de Contra-razões
19/01/2023 12:33

Expedida/Certificada
19/01/2023 12:33

Publicado ato_publicado em 19/01/2023.
19/01/2023 08:38

Mero expediente
18/01/2023 12:57

Conclusos para despacho
18/01/2023 12:35

Conclusos para decisão
18/01/2023 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 09:44

Expedida/Certificada
18/01/2023 09:43

Publicado ato_publicado em 18/01/2023.
16/01/2023 15:36

Outras Decisões
16/01/2023 09:50

Conclusos para decisão
12/01/2023 13:17

Conclusos para julgamento
12/01/2023 13:16

Conclusos para despacho
11/01/2023 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 15:18

Homologada a Transação
09/01/2023 10:41

Conclusos para julgamento
09/01/2023 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2023 10:25

Mero expediente
06/01/2023 07:50

Conclusos para decisão
05/01/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2023 12:27

Publicado ato_publicado em 03/01/2023.
28/12/2022 08:41

Expedida/Certificada
28/12/2022 08:40

Publicado ato_publicado em 28/12/2022.
28/12/2022 08:35

Expedição de Certidão.
27/12/2022 11:43

Concedida em parte a Medida Liminar
27/12/2022 09:35

Conclusos para decisão
22/12/2022 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 13:41

Mero expediente
15/12/2022 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 07:53

Conclusos para decisão
13/12/2022 07:53

Juntada de Petição de petição inicial
12/12/2022 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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