27/05/2025 11:43

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 11:38

Expedição de Alvará.
15/05/2025 14:25

Mero expediente
15/05/2025 12:52

Juntada de Ofício
09/05/2025 07:39

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 07:38

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 07:34

Expedição de Alvará.
15/04/2025 11:27

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Enrique Fonseca Reis (OAB 90724/MG), Luciano Torres Oliveira (OAB 69168/SC) Processo 0715475-45.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lucas Torres Oliveira - Réu: Ser Educacional Unama Faculdade da Amazônia de Rio Branco - Isto posto, considerando a quitação da dívida, com fulcro no art. 925 do CPC, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A AÇÃO.

Sem custas.

Expeça-se o alvará requerido às págs. 381/382.

Por fim, tendo em vista que a satisfação da obrigação é ato incompatível com o direito de recorrer, após a intimação das partes, pagas as custas da fase de conhecimento e não havendo outras questões processuais pendentes de julgamento, arquivem-se os autos.

Intimem-se e cumpra-se, com brevidade.
14/04/2025 10:50

Expedida/Certificada
14/04/2025 05:52

Homologada a Transação
09/04/2025 13:10

Conclusos para julgamento
18/03/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 03:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 07:58

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Enrique Fonseca Reis (OAB 90724/MG), Luciano Torres Oliveira (OAB 69168/SC) Processo 0715475-45.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lucas Torres Oliveira - Réu: Ser Educacional Unama Faculdade da Amazônia de Rio Branco - Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre.
08/03/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 04:21

Expedida/Certificada
04/03/2025 08:04

Ato ordinatório
27/02/2025 16:49

Recebidos os autos
27/02/2025 16:49

Remetidos os autos da Contadoria
27/02/2025 16:48

Realizado cálculo de custas
27/02/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 16:47

Realizado cálculo de custas
27/02/2025 13:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/02/2025 13:01

Transitado em Julgado em 27/02/2025
13/01/2025 07:37

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Enrique Fonseca Reis (OAB 90724/MG), Luciano Torres Oliveira (OAB 69168SC) Processo 0715475-45.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lucas Torres Oliveira - Réu: Ser Educacional Unama Faculdade da Amazônia de Rio Branco - Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da parte Autora, para: 1 - CONDENAR a parte Ré na restituição, em dobro, dos valores indevidamente cobrados e pagos em excesso pelo Autor, perfazendo-se no montante de R$ 2.373,28 (dois mil, trezentos e setenta e três reais e vinte e oito centavos), devidamente atualizados; 2 CONDENAR a parte Ré ao pagamento de indenização por danos morais, no montante de R$ 6.000,00 (seis mil reais); Em relação à sucumbência, condeno a parte Ré nas custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação, na forma do art. 85, § 2º, do CPC, levando-se em consideração o grau de zelo da profissional na elaboração da inicial e o trabalho desenvolvido pelos advogados.

Sobre as condenações deverão incidir: quanto aos danos morais, juros de mora a partir do evento danoso e correção monetária a partir da prolação sentença; quanto à repetição de valores cobrados indevidamente, juros de mora contados da citação e correção monetária a partir do efetivo desembolso de cada parcela cobrada indevidamente; e, sobre a verba honorária, correção monetária e juros de mora a contar da prolação da sentença.

Por conseguinte, JULGO EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Conforme já fundamentado, determino a exclusão das peças de páginas págs. 193/204, págs. 205/216, págs. 217/229, págs. 230/240, págs. 241/253, págs. 254/266, págs. 267/279, págs. 280/292, págs. 293/305, certificando-se nos autos, em razão de terem sido apresentadas de forma replicada.

Publique-se, intimem-se e, após o trânsito em julgado, proceda-se com a cobrança das custas, aguardando, pelo prazo de 15 (quinze) dias, pedido da parte credora de cumprimento da sentença, que deverá observar o disposto no art. 524 e incisos, do CPC.

Decorrido aquele prazo, sem manifestação da parte credora, arquivem-se os autos.

Não recolhida as custas, deverá a Secretaria proceder na forma do que dispõe a Instrução Normativa nº 04/2016 da Presidência do nosso Tribunal.
07/01/2025 13:05

Expedida/Certificada
29/12/2024 05:28

Julgado procedente o pedido
12/12/2024 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 09:42

Conclusos para julgamento
17/10/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2024 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2024 11:46

Expedida/Certificada
30/09/2024 15:06

Mero expediente
06/08/2024 17:24

Conclusos para decisão
18/07/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2024 11:48

Expedida/Certificada
03/07/2024 10:26

Ato ordinatório
01/07/2024 19:25

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 19:21

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 19:17

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 19:16

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 19:15

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 19:13

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 19:12

Juntada de Petição de contestação
10/06/2024 08:22

Infrutífera
07/06/2024 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 07:17

Juntada de Aviso de Recebimento
10/05/2024 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2024 11:43

Expedida/Certificada
08/05/2024 10:11

Expedição de Carta.
08/05/2024 09:56

Ato ordinatório
23/04/2024 13:15

Expedição de Certidão.
22/04/2024 11:43

Expedição de Certidão.
22/04/2024 11:36

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
17/04/2024 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2024 11:47

Expedida/Certificada
12/04/2024 14:12

Decisão Interlocutória de Mérito
09/04/2024 22:23

Conclusos para despacho
09/04/2024 22:20

Expedição de Certidão.
08/03/2024 08:09

Juntada de Aviso de Recebimento
27/02/2024 08:22

Infrutífera
09/02/2024 10:58

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.
07/02/2024 12:26

Expedida/Certificada
06/02/2024 13:19

Expedição de Carta.
06/02/2024 13:16

Ato ordinatório
06/02/2024 13:14

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
08/01/2024 08:36

Publicado ato_publicado em 08/01/2024.
04/01/2024 19:37

Expedida/Certificada
13/12/2023 16:12

Outras Decisões
30/11/2023 13:03

Conclusos para despacho
16/11/2023 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 07:26

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.
10/11/2023 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 11:45

Expedição de Certidão.
01/11/2023 15:05

Emenda à Inicial
26/10/2023 12:13

Conclusos para decisão
26/10/2023 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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