21/02/2025 19:01

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 07:52

Recebidos os autos
08/02/2025 07:52

Homologada a Transação
07/02/2025 10:12

Conclusos para decisão
07/02/2025 10:12

Evoluída a classe de 11875 para 436
07/02/2025 10:12

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
07/02/2025 10:12

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
07/02/2025 09:31

Frutífera
06/02/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2025 00:36

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:32

Expedição de Certidão.
08/01/2025 08:39

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025 08:29

Ato ordinatório
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Keithianne de Souza Pereira (OAB 5264/AC) Processo 0707770-46.2024.8.01.0070 - Reclamação Pré-processual - VISTOS e mais Indefiro, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei dos Juizados Especiais (LJE) e, ainda, nos arts. 294 e 300, caput, do Código de Processo Civil (CPC), a pretensão de TUTELA DE URGÊNCIA da parte autora (fls. 1-7), pois, presentemente, visto e examinado o quadro dos autos (fls. 1-7 e 9-16) e, mais, isolada e ponderada a controvérsia essencial, não vislumbro o quanto basta elementos que evidenciem a probabilidade do direito (aparência de verdade das alegações iniciais e provável razão jurídica, em suma, fundada na ausência de início de prova da alegada negativação), é dizer, além da penumbra quanto ao perigo de dano ou ao risco ao resultado útil do processo, não enxergo elementos de convicção quanto à verdade das alegações iniciais e provável razão jurídica (probabilidade do direito) e, assim, prudente aguardar a instrução e o amadurecimento da causa.

Inverto, com fundamento no art. 6º, VIII, da Lei Federal n.º 8.078/90 (CDC), o ÔNUS DA PROVA a favor da parte autora para facilitação da defesa de seus direitos, pois, à vista do quadro dos autos, ponderada a natureza relacional das partes e, mais, consideradas as regras de experiência comum e técnica, reputo verossímil a alegação inicial e hipossuficiente (s.l.) a parte autora.

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/01/2025 13:33

Expedida/Certificada
07/01/2025 13:32

Expedida/Certificada
19/12/2024 19:26

Expedição de Certidão.
19/12/2024 19:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2025 09:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
19/12/2024 08:10

Evoluída a classe de 11875 para 436
19/12/2024 08:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/12/2024 08:10

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
19/12/2024 07:54

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:07

Recebidos os autos
18/12/2024 12:07

Não Concedida a Medida Liminar
17/12/2024 12:29

Conclusos para decisão
17/12/2024 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
08/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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