20/05/2025 10:51

Arquivado Definitivamente
17/05/2025 19:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/05/2025 08:25

Evoluída a classe de 436 para 156
15/05/2025 13:53

Conclusos para julgamento
15/05/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 14:39

Expedição de Alvará.
02/05/2025 08:35

Publicado ato_publicado em 02/05/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Randell da Silva Oliveira (OAB 5153/AC), Jade de Oliveira Maia (OAB 5948/AC) Processo 0707736-71.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Marcelo Chaves Batista - Certifico a realização do seguinte Ato Ordinatório: Dou a parte interessada por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o levantamento da quantia depositada e comunicar nos autos o saque, bem como manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção e arquivamento.
28/04/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 08:16

Expedida/Certificada
25/04/2025 09:30

Ato ordinatório
24/04/2025 12:30

Expedição de Alvará.
23/04/2025 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 05:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 09:09

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
31/03/2025 09:06

Juntada de Certidão
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 4158/AC), Randell da Silva Oliveira (OAB 5153/AC), Jade de Oliveira Maia (OAB 5948/AC) Processo 0707736-71.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Marcelo Chaves Batista - Reclamado: Latam Airlines Brasil - Decisão fls. 99/100: Verificado que o demandado não efetuou o pagamento de quantia certa conforme acordo entabulado entre as partes, o demandante apresentou pedido de cumprimento de sentença, acrescida de multa de 10% (dez por cento).

Destarte, determino: 1.

Evolua-se a classe dos autos para "cumprimento de sentença"; 2.

Intime o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento voluntário do avençado, sob pena de incidência da multa estabelecida no art. 523, §1º, do CPC; 3.

Transcorrido o prazo, havendo depósito, expeça-se alvará judicial em favor da parte credora, intimando-a para, no prazo de cinco dias, efetuar o levantamento de seu crédito; 4.

Inexistindo depósito e havendo o número do CPF/CNPJ do executado, requisite-se o bloqueio de quantia suficiente para satisfazer a execução, por intermédio do sistema SISBAJUD, utilizando-se a ferramenta Teimosinha pelo prazo de trinta dias, acrescendo ao valor atualizado da dívida o percentual de 10%, conforme dispõe o artigo 523, §1º, do CPC; 5.

Restando frustrada a diligência de bloqueio de valores ou sendo ela insuficiente para o adimplemento da obrigação, realize-se a consulta do CNPJ/CPF do devedor no sistema do RENAJUD, INFOJUD e SNIPER; 5.1) Em caso de consulta positiva no RENAJUD efetua-se restrição de CIRCULAÇÃO e TRANSFERÊNCIA sobre o bem localizado e após expeça-se mandado de penhora do veículo e de outros bens suficientes para satisfação da dívida, devendo o oficial de justiça intimar o credor para acompanhamento da diligência; 5.2) Realizada a penhora e feita a avaliação, o veículo ou eventuais bens penhorados deverão ficar em depósito com a parte exequente, sob o compromisso de guarda, conservação e ressarcimento dos prejuízos (CC, 638 e art. 640) no caso de não restituição dos mesmos, se exigido, enquanto pendente a execução; 6.

No mesmo ato, intime-se a parte executada para oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a limitação da matéria enumerada no art. 52, inciso IX, da lei 9.099/95; 7.

Restando infrutíferas todas as alternativas para a satisfação da execução, concedo prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para a parte credora indicar bens à penhora, sob pena de extinção do processo, nos termos do que dispõe o artigo 53, §4º da Lei n. 9.099/95; 8.

Após, retornem os autos conclusos para providências pertinentes.
28/03/2025 06:15

Expedida/Certificada
21/03/2025 10:24

Recebidos os autos
21/03/2025 10:24

deferimento
19/03/2025 07:52

Conclusos para decisão
19/03/2025 07:52

Processo Reativado
18/03/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 21:57

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 09:56

Homologada a Transação
12/02/2025 08:08

Conclusos para julgamento
12/02/2025 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 11:52

Recebidos os autos
10/02/2025 11:52

Decisão de Saneamento e Organização
06/02/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 08:19

Conclusos para decisão
05/02/2025 08:19

Evoluída a classe de 436 para 156
05/02/2025 08:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/02/2025 08:19

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
04/02/2025 12:20

Infrutífera
03/02/2025 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 10:08

Juntada de Petição de contestação
08/01/2025 08:39

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 4158/AC), Jade de Oliveira Maia (OAB 5948/AC) Processo 0707736-71.2024.8.01.0070 - Reclamação Pré-processual - Reclamante: Marcelo Chaves Batista - LINK DE AUDIÊNCIA Certifico o link de acesso à plataforma Google Meet para a audiência de conciliação designada para o dia 04/02/2025, às 11:30h (HORÁRIO LOCAL): Link:https://meet.google.com/mve-mwdw-dct Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1.

A AUDIÊNCIA OCORRERÁ DE FORMA HÍBRIDA, FICANDO A CARGO DA PARTE A ESCOLHA ENTRE A AUDIÊNCIA PRESENCIAL OU VIRTUAL. 2.

O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes/patronos.

Não serão enviados links para telefones e e-mails de advogados devidamente habilitados. 3.

As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de no máximo 10(dez) minutos de atraso. 4.

No caso de impossibilidade de comparecimento virtual da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05 (cinco) dias antes do ato. 5.

A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 6.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei 9.099/ 95).

Rio Branco, 17 de dezembro de 2024.

Felix Elias de Araujo Fernandes Técnico Judiciário
07/01/2025 13:33

Expedida/Certificada
02/01/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 19:50

Expedição de Certidão.
17/12/2024 08:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2025 11:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
17/12/2024 08:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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