18/07/2025 09:52

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GIOVAL LUIZ DE FARIAS JÚNIOR (OAB 4608/AC), ADV: MICHELLE ALLAN (OAB 6311/AC) - Processo 0707763-54.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - RECLAMANTE: B1Maria Aurilene da Silva SampaioB0 - RECLAMADO: B1Banco Master S/AB0 - Decisão fls. 165: Evolua-se a classe do feito.

Após, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o pagamento voluntário da dívida.

Em havendo pagamento, libere-se a quantia em favor da parte exequente, via alvará judicial.

Após, conclusos para sentença de extinção.

Em caso de inércia da parte executada em adimplir a obrigação de pagar, desde já defiro a pretensão executória, devendo o feito prosseguir com a rotina de espécie.

Expeça-se, atualizado o débito, os expedientes necessários para a penhora de valores, via SISBACEN JUD.

Não sendo possível a penhora na forma acima especificada, expeça-se mandado de penhora, depósito, avaliação e intimação (art. 52, IV, da LJE), para constrição de tantos bens quantos bastem para a completa garantia do crédito exequendo.

Efetuada a penhora, intime-se a parte devedora da constrição e para no prazo de 15(quinze) dias, se quiser, oferecer embargos (ou impugnação), os quais deverão limitar-se à matéria enumerada no artigo 52, inciso IX, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE).

Não havendo penhora ou não localizada a parte devedora, retornem os autos conclusos.

Intimem-se.
17/07/2025 06:22

Expedida/Certificada
14/07/2025 11:33

Recebidos os autos
14/07/2025 11:33

Outras Decisões
04/07/2025 11:02

Evoluída a classe de 436 para 156
04/07/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 17:20

Conclusos para decisão
03/07/2025 17:19

Expedição de Certidão.
12/06/2025 22:26

Transitado em Julgado em 12/06/2025
11/06/2025 05:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 12:38

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
22/05/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: GIOVAL LUIZ DE FARIAS JÚNIOR (OAB 4608/AC), ADV: MICHELLE ALLAN (OAB 6311/AC) - Processo 0707763-54.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - RECLAMANTE: B1Maria Aurilene da Silva SampaioB0 - RECLAMADO: B1Banco Master S/AB0 - RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º da Lei 9.099/95 e Lei nº 8.078/90, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora MARIA AURILENE DA SILVA SAMPAIO, para CONDENAR o réu ingressou com ação cível em desfavor da ré BANCO MASTER a PAGAR a título de indenização por dano moral, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária (INPC/IBGE) e juros de mora de 1% ao mês contados a partir desta data e, DETERMINO que o réu proceda com a EXCLUSÃO do nome da autora junto ao Sistema de Informações de Crédito SCR, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00, e com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil (CPC), resolvo o mérito.

Após 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado do presente ato decisório, em não havendo o cumprimento integral da obrigação de pagar, haverá incidência de multa no importe de 10%, conforme dispõe o art. 523, §1º, do CPC e Enunciado 97 do FONAJE.

Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95).

Submeto à apreciação da MM.

Juíza Togada.

Após, publique-se, intimem-se e arquivem-se.

Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (p. 150/152).

P.R.I.A.
21/05/2025 20:39

Expedida/Certificada
20/05/2025 11:39

Recebidos os autos
20/05/2025 11:39

Julgado procedente o pedido
20/05/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:55

Conclusos para julgamento
04/04/2025 08:58

Infrutífera
19/02/2025 09:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2025 07:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
18/02/2025 05:41

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 05:06

Juntada de Certidão
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gioval Luiz de Farias Júnior (OAB 4608/AC), Michelle Allan (OAB 6311/AC) Processo 0707763-54.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Maria Aurilene da Silva Sampaio - Reclamado: Banco Master S/A - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, designei o dia 04 de abril de 2025, às 07:30h (HORÁRIO/ACRE), para a realização da Audiência única de Conciliação, Instrução e Julgamento, por videoconferência, cujo acesso dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET, através do LINK DE ACESSO: https://meet.google.com/ozn-pawc-agh Ficam às partes ADVERTIDAS que: As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10(dez) minutos de atraso.

O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos fica(m) responsável(is) de encaminhar o link de acesso a sala de audiência ao(s) seu(s) cliente(s).

No caso de ausência injustificada da parte Reclamante à audiência, implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei 9.099/ 95).

A parte reclamada deverá apresentar contestação até a realização da Audiência única de Conciliação, Instrução e Julgamento.

Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.

As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação.
17/02/2025 06:43

Expedida/Certificada
14/02/2025 08:44

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:35

Recebidos os autos
12/02/2025 10:35

Outras Decisões
11/02/2025 12:01

Conclusos para decisão
11/02/2025 12:00

Infrutífera
07/02/2025 10:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2025 11:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
07/02/2025 10:07

Evoluída a classe de 11875 para 436
07/02/2025 10:07

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
07/02/2025 10:07

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
07/02/2025 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 09:31

Infrutífera
06/02/2025 09:35

Juntada de Petição de contestação
01/02/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 09:02

Juntada de Aviso de Recebimento
08/01/2025 08:39

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gioval Luiz de Farias Júnior (OAB 4608/AC) Processo 0707763-54.2024.8.01.0070 - Reclamação Pré-processual - O Autor relata que ingressou em juízo sobre o débito discutido no presente processo, tendo havido sentença de extinção sem resolução do mérito.

Primeiramente afirma que não houve o pagamento do débito, uma vez que o banco não teria retornado com os descontos.

Depois alega que os descontos ocorreram e, por isso a negativação seria indevida.

Considerando que a narrativa dos fatos é confusa indefiro, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da LJE, a pretensão liminar deduzida, uma vez que não me convenço do direito alegado pela parte reclamante e, por outra, não vislumbro dano irreparável ou de difícil reparação acaso a demanda seja decidida por seus trâmites normais.

Inverto, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, à vista da condição de hipossuficiência, o ônus da prova a favor da parte reclamante para facilitação da defesa de seus direitos.

Remetam-se os autos ao CEJUS-JEC para as providências necessárias.
07/01/2025 13:33

Expedida/Certificada
07/01/2025 13:33

Expedida/Certificada
05/01/2025 10:33

Expedição de Carta.
19/12/2024 19:16

Expedição de Certidão.
19/12/2024 19:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2025 08:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
19/12/2024 08:09

Evoluída a classe de 11875 para 436
19/12/2024 08:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/12/2024 08:09

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
18/12/2024 12:13

Recebidos os autos
18/12/2024 12:13

Não Concedida a Medida Liminar
17/12/2024 11:17

Conclusos para decisão
17/12/2024 11:17

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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