05/09/2025 04:37

Expedição de Certidão.
26/08/2025 01:11

Publicado ato_publicado em 26/08/2025.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ARIANA PAULA MAIA (OAB 5782/AC) - Processo 0700682-86.2023.8.01.0006 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - AUTOR: B1Fabrício Sabará ArrudaB0 - Ante o teor da certidão de fl. 219, intime-se as partes para apresentação de planilha de cálculo para expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.

Cumpra-se.
25/08/2025 12:46

Expedida/Certificada
25/08/2025 12:29

Expedição de Certidão.
15/07/2025 07:33

Mero expediente
14/07/2025 08:32

Conclusos para despacho
14/07/2025 08:32

Expedição de Certidão.
09/07/2025 17:46

Transitado em Julgado em 09/07/2025
24/05/2025 00:22

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:36

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:35

Expedida/Certificada
09/04/2025 05:52

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:52

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:38

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ariana Paula Maia (OAB 5782/AC) Processo 0700682-86.2023.8.01.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fabrício Sabará Arruda - Sentença Trata-se de ação previdenciária ajuizada para a concessão de benefício de aposentadoria por incapacidade permanente com liminar promovida por FABRÍCIO SABARÁ ARRUDA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS.

Concedo a gratuidade de Justiça pleiteada, nos termos do art. 5º, LXXIV, da CF/88.

Proposta de acordo apresentada pelo INSS às fls. 187/202.

Com vista dos autos, a parte autora concordou com a proposta de acordo (manifestação de fl.207).

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Dentre os incisos do artigo 487, do CPC, tem-se a possibilidade de transação, circunstância esta que ocasiona a extinção do processo, com resolução de mérito, fazendo coisa julgada material.

As partes são capazes, os termos do acordo não agridem o ordenamento jurídico, de modo que não há impedimento legal para a homologação do aludido acordo.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo feito entre as partes, nos termos consignados na manifestação de FL. 129, promovendo os efeitos legais, e extingo o processo, com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC.

Após, com o trânsito em julgado, expeça-se RPV/Precatório, dando-se vistas as partes.

Em seguida, expeça-se alvará de liberação de valores.

Após o pagamento, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.

Sem custas por ser o instituto legalmente isento, na forma do artigo 10, I, da Lei Estadual nº 14.939/03.

P.R.I.

Oportunamente, ao arquivo.
14/03/2025 10:33

Expedida/Certificada
12/03/2025 19:44

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
12/03/2025 09:34

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
17/02/2025 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 04:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 11:54

Conclusos para decisão
06/02/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2025 00:36

Expedição de Certidão.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ariana Paula Maia (OAB 5782/AC) Processo 0700682-86.2023.8.01.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fabrício Sabará Arruda - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A8) Dá a parte por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o laudo do Perito, pp. 172/182.
16/01/2025 09:33

Expedida/Certificada
15/01/2025 07:28

Expedição de Certidão.
15/01/2025 07:28

Ato ordinatório
15/01/2025 07:24

Ato ordinatório
15/01/2025 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 11:20

Expedição de Ofício.
03/10/2024 11:09

Expedição de Certidão.
01/10/2024 08:07

Expedição de Carta precatória.
16/09/2024 20:16

Mero expediente
04/09/2024 12:48

Conclusos para despacho
23/08/2024 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 09:02

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
02/08/2024 11:53

Expedida/Certificada
02/08/2024 06:01

Expedição de Certidão.
02/08/2024 06:00

Expedição de Certidão.
01/08/2024 10:22

Outras Decisões
27/06/2024 19:49

Conclusos para decisão
26/06/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 02:29

Expedição de Certidão.
04/06/2024 14:26

Expedição de Certidão.
04/06/2024 13:10

Ato ordinatório
04/06/2024 13:06

Expedição de Certidão.
03/05/2024 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 18:50

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.
27/04/2024 15:03

Expedida/Certificada
26/04/2024 13:26

Ato ordinatório
26/04/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 21:46

Expedição de Certidão.
29/03/2024 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 14:57

Expedição de Certidão.
24/03/2024 14:53

Mero expediente
19/03/2024 08:58

Conclusos para decisão
19/03/2024 08:55

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.
15/03/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 12:01

Expedida/Certificada
14/03/2024 11:16

Expedição de Certidão.
14/03/2024 10:13

Ato ordinatório
14/03/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 11:19

Outras Decisões
31/01/2024 09:14

Conclusos para decisão
26/01/2024 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 09:14

Expedição de Certidão.
14/11/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 07:49

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 02:28

Expedição de Certidão.
13/10/2023 08:30

Juntada de Outros documentos
13/10/2023 08:21

Expedição de Carta precatória.
05/10/2023 12:44

Expedição de Certidão.
21/09/2023 15:28

Tutela Provisória
21/09/2023 10:42

Conclusos para decisão
14/09/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 11:51

Tutela Provisória
02/09/2023 22:46

Conclusos para decisão
31/08/2023 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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