TJAC - 0703945-07.2024.8.01.0002
1ª instância - Juizado Especial Civel e de Fazenda Publica de Cruzeiro do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            22/07/2025 00:00 Intimação ADV: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 5319/AC), ADV: MARCOS MATHEUS BARROS FERNANDEZ DOS SANTOS (OAB 5566/AC) - Processo 0703945-07.2024.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - RECLAMANTE: B1Sylvia Agostinho Rodrigues LimaB0 - RECLAMADO: B1Gol Transportes Aéreos S/A - GolB0 - Despacho Intime-se a parte ré para que, querendo, manifeste-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias.
 
 Cumpra-se.
 
 Cruzeiro do Sul- AC, 15 de julho de 2025.
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                                            21/07/2025 10:23 Expedida/Certificada 
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                                            18/07/2025 16:10 Recebidos os autos 
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                                            18/07/2025 16:10 Mero expediente 
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                                            27/06/2025 08:30 Conclusos para decisão 
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                                            27/06/2025 08:30 Expedição de Certidão. 
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                                            26/06/2025 11:20 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            24/06/2025 08:08 Publicado ato_publicado em 24/06/2025. 
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                                            24/06/2025 05:21 Publicado ato_publicado em 24/06/2025. 
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                                            24/06/2025 00:00 Intimação ADV: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 5319/AC), ADV: MARCOS MATHEUS BARROS FERNANDEZ DOS SANTOS (OAB 5566/AC) - Processo 0703945-07.2024.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - RECLAMANTE: B1Sylvia Agostinho Rodrigues LimaB0 - RECLAMADO: B1Gol Transportes Aéreos S/A - GolB0 - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por SYLVIA AGOSTINHO RODRIGUES LIMA em face de GOL LINHAS AÉREAS S/A, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
 
 Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.
 
 Publique-se.
 
 Registre-se.
 
 Intimem-se.
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                                            23/06/2025 11:05 Expedida/Certificada 
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                                            22/06/2025 21:01 Recebidos os autos 
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                                            22/06/2025 21:01 Julgado improcedente o pedido 
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                                            20/05/2025 07:34 Conclusos para julgamento 
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                                            17/04/2025 04:20 Juntada de Petição de Réplica 
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                                            16/04/2025 13:54 Infrutífera 
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                                            16/04/2025 06:15 Juntada de Petição de contestação 
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                                            27/01/2025 00:17 Expedição de Certidão. 
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                                            21/01/2025 10:22 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            21/01/2025 08:42 Juntada de Certidão 
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                                            17/01/2025 00:00 Intimação ADV: Marcos Matheus Barros Fernandez dos Santos (OAB 5566/AC) Processo 0703945-07.2024.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Sylvia Agostinho Rodrigues Lima - DESIGNAÇÃO Designo o dia 16/04/2025 às 11:00h para a realização da AUDIÊNCIA UNA (Conciliação, instrução e Julgamento), na qual poderá produzir provas e deverá prestar depoimento pessoal.
 
 Para a audiência deverá trazer suas testemunhas, até o máximo de três, ou os documentos que julgar necessários, podendo as partes comparecerem presencialmente, na sede deste Juízo, ou, se preferir, por meio de videoconferência, devendo, neste caso, baixar o aplicativo GOOGLE MEET em seu smartphone ou utilizar a referida plataforma em computador com internet e acessar o LINK abaixo, no respectivo dia e horário: LINK: meet.google.com/knp-dzdy-jcc Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas por meio do [email protected], ou pelo telefone (68) 99921-2826 (WhatsApp do Juizado).
 
 Requerimentos de partes que estejam assistidas por advogado(s) deverão ser feitos obrigatoriamente mediante peticionamento eletrônico, via e-SAJ.
 
 ADVERTÊNCIA: O não comparecimento da parte reclamante à audiência resultará na extinção do processo e em sua condenação ao pagamento das custas processuais (art. 51, inciso I, e § 2º, da Lei n.º 9.099/95).
 
 Não comparecendo o reclamado, ou mesmo não contestando a ação, no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei n.º 9.099/95).
 
 A parte deverá comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de se presumirem confessados os fatos contra ela alegados (art. 385, § 1º, do CPC/2015).
 
 Cruzeiro do Sul AC, 15 de janeiro de 2025 Jorge Luiz de Almeida Rocha Técnico Judiciário
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                                            16/01/2025 11:25 Expedição de Certidão. 
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                                            16/01/2025 11:23 Ato ordinatório 
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                                            16/01/2025 11:12 Expedida/Certificada 
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                                            15/01/2025 09:25 Expedição de Certidão. 
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                                            15/01/2025 08:37 Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2025 11:00:00, Juizado Especial Cível. 
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                                            03/01/2025 14:51 Recebidos os autos 
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                                            03/01/2025 14:51 Mero expediente 
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                                            22/11/2024 10:41 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            21/11/2024 18:26 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            21/11/2024 09:22 Conclusos para despacho 
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                                            21/11/2024 08:16 Expedição de Certidão. 
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                                            21/11/2024 08:13 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            21/11/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            22/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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