10/06/2025 07:40

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
09/06/2025 11:48

Expedida/Certificada
23/05/2025 15:52

deferimento
23/04/2025 13:28

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
23/04/2025 13:23

Juntada de Certidão
22/04/2025 07:32

Conclusos para despacho
17/04/2025 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO), Geane Portela E Silva (OAB 3632/AC) Processo 0700819-88.2020.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: I.

A.

C.

Indústria e Comércio de Açúcar Importação e Exportação Ltda - Me - Réu: Central de Cargas São João Ltda - Me, na pessoa do Rep.

Diego Alves da Silva - A parte autora, por meio da petição de fls. 224/229, requer a realização de pesquisas de bens nos sistemas SREI (Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis), CENSEC (Central Notarial de Serviços Compartilhados) e CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional).

Em relação à pesquisa na Central de Atos Notariais (CENSEC), as informações pretendidas podem ser requeridas diretamente aos Cartórios, realizando, para isso, o pagamento das taxas pertinentes, motivo pelo qual não há razão para deferimento da medida.

Quanto ao pedido de pesquisa na plataforma SREI, note-se que tal ferramenta foi instituída pelo CNJ com objetivo de facilitar a troca de informações entre os ofícios de registros de imóveis e o Poder Judiciário.

Quando requerida a sua pesquisa nos processos de cumprimento de sentença ou execução, a busca se destina à averiguação de bens em nome da parte devedora, com objetivo de realização de eventual penhora sobre o imóvel.

A plataforma é integrada por meio de outros sistemas, quais sejam: CNIB, Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado, Penhora On-Line e Ofício Eletrônico, todos gerenciados pelo ONR - Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis.

Alguns dos sistemas acima mencionados estão disponíveis para acesso pelas partes mediante pagamento de taxas, tornando possível a verificação pretendida.

Logo, pode o requerente utilizar-se dessa benesse para a realização da busca de informações cujo acesso deseja obter, sem que isso seja facultado ao juízo, o qual somente deve intervir quando houver a comprovação de impossibilidade de obtenção de eventuais informações.

Ante o exposto, indefiro o pedido formulado pela parte exequente, uma vez que poderá realizar a pesquisa por seus próprios meios e trazer os eventuais resultados positivo aos autos.

Por fim, no que concerne à solicitação de procura do nome do executada no CCS-BACEN, observo que tal pesquisa é ineficaz, pois aquelesistemanão informa dados de valor, movimentação financeira ou saldos de conta e aplicações.

Trata-se apenas de umsistemainformatizado que permite indicar onde os clientes mantêm contas.

Além disso, o CCSsistemapossui a mesma base de dados dosistemaSISBAJUD, que é mais amplo e visa realizar apesquisae o bloqueio de valores em nome do devedor.

Por isso, considerando que as informações obtidas no CCS - BACEN (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional - Banco Central do Brasil) são compartilhadas com o SISBAJUD, que é o sistema de comunicação eletrônica entre o Poder Judiciário e instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central (art. 3º, inciso IV, do Regulamento BACENJUD), e considerando que já fora deferido o pedido de realização de diligências no SISBAJUD (fls.187), entendo por desnecessária a pesquisa CCS e indefiro o pedido.

Intime-se a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar requerendo o que entende por direito, visando dar prosseguimento ao feito.

Publique-se.

Intime-se.
09/04/2025 16:47

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:08

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:41

Expedição de Mandado.
07/04/2025 14:15

Indeferimento
19/03/2025 08:18

Conclusos para despacho
18/03/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 06:52

Publicado ato_publicado em 13/03/2025.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Geane Portela E Silva (OAB 3632/AC) Processo 0700819-88.2020.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: I.

A.

C.

Indústria e Comércio de Açúcar Importação e Exportação Ltda - Me - Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca das pesquisas do juízo (fls. 216/220), requerendo o que entender de direito.
10/03/2025 12:25

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:39

Ato ordinatório
06/03/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 14:36

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO), Geane Portela E Silva (OAB 3632/AC), BRUNO JOSE VIGATO (OAB 111386/MG) Processo 0700819-88.2020.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: I.

A.

C.

Indústria e Comércio de Açúcar Importação e Exportação Ltda - Me - Réu: Central de Cargas São João Ltda - Me, na pessoa do Rep.

Diego Alves da Silva - Em petição de fls. 208/210, a parte autora requer o deferimento de medidas para a satisfação do crédito, quais sejam: a) realização de pesquisa de valores em nome do executado, por meio do sistema SISBAJUD, com a utilização da modalidade reiterada,; b) pesquisa de veículos no sistema Renajud; c) expedição de ofício à Delegacia da Receita Federal para obtenção das últimas três Declarações de Imposto de Renda do executado; d) consulta aos ativos e patrimônio da empresa executada (CNPJ 25.267090/0001-02) por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER); e) decretação da indisponibilidade dos bens da empresa executada, abrangendo bens presentes e futuros, com a devida comunicação aos cartórios de registro de imóveis, de títulos e documentos, ao DETRAN, e a inclusão no banco nacional de indisponibilidade de bens; f) inscrição do devedor nos órgãos de proteção ao crédito.

Analisando os pedidos formulados, passo decidir: Inicialmente, defiro a tentativa de bloqueio de ativos da parte executada por meio do sistema SISBAJUD, concedendo ainda o uso da modalidade "teimosinha", a qual possibilita que a ordem de bloqueio seja reiterada por 15 (quinze) dias consecutivos, visando aumentar as chances de localização de valores.

No que tange ao pedido de pesquisa no Sistema Infojud, indefiro-o, uma vez que este sistema restringe-se à obtenção de informações referentes aos três últimos anos fiscais.

Considerando que a pesquisa solicitada foi realizada em 30/09/2024, entendo que as informações disponíveis já não são suficientes para atingir os objetivos da parte exequente, razão pela qual não se justifica o uso dessa ferramenta neste caso.

Em relação à consulta ao patrimônio da empresa executada, defiro o pedido de pesquisa investigativa por meio do Sistema SNIPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos, com vistas à obtenção de informações mais amplas e atualizadas sobre os bens da parte devedora, com a devida análise de seus ativos.

Defiro também a inclusão do nome da executada no Serasa (Serasajud), conforme disposto no artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil, determinando a inserção do nome da empresa I.A.C.

INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇÚCAR IMP.

EXP.

LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 08.***.***/0001-94, no cadastro de inadimplentes, no prazo de 72 (setenta e duas) horas.

Ademais, defiro a inclusão da restrição de transferência de bens imóveis da empresa executada no Sistema CNIB (Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens), abrangendo os bens presentes e futuros.

Quanto ao pedido de pesquisa de veículos no sistema Renajud, defiro a realização da consulta em nome da parte executada, desde que não haja reserva de domínio de terceiros sobre os veículos encontrados.

Caso sejam localizados veículos, deverá ser registrada a restrição de transferência.

Por fim, caso a pesquisa resulte positiva, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca das providências que entender cabíveis.

Caso não sejam localizados veículos, concedo à parte exequente o prazo de 10 (dez) dias para que indique outros bens passíveis de penhora ou, se assim desejar, ou requeira o que entender de direito.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.
17/01/2025 08:23

Expedida/Certificada
14/01/2025 14:33

Outras Decisões
22/10/2024 08:24

Conclusos para despacho
21/10/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 07:26

Publicado ato_publicado em 11/10/2024.
10/10/2024 11:22

Expedida/Certificada
07/10/2024 05:39

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
02/10/2024 15:08

Ato ordinatório
02/10/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 01:32

Expedida/Certificada
30/09/2024 00:30

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:22

Determinada a quebra do sigilo fiscal
26/09/2024 12:08

Conclusos para despacho
24/09/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 07:16

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.
21/09/2024 11:14

Expedida/Certificada
20/09/2024 13:40

Ato ordinatório
20/09/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 16:41

Outras Decisões
04/09/2024 10:51

Conclusos para decisão
09/07/2024 01:18

Expedição de Certidão.
28/06/2024 11:48

Expedição de Certidão.
06/06/2024 14:24

Expedição de Mandado.
06/06/2024 14:18

Ato ordinatório
06/06/2024 13:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2024.
24/04/2024 06:18

Expedição de Certidão.
08/02/2024 10:28

Expedição de Edital.
29/11/2023 07:18

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.
28/11/2023 08:52

Expedida/Certificada
24/11/2023 16:05

Outras Decisões
04/09/2023 09:14

Conclusos para despacho
01/09/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2023 11:52

Expedida/Certificada
24/08/2023 13:50

Ato ordinatório
14/08/2023 08:09

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2023 20:37

Expedição de Carta.
26/07/2023 11:14

Expedida/Certificada
26/07/2023 09:10

Evoluída a classe de 7 para 156
25/07/2023 07:25

deferimento
21/07/2023 08:23

Conclusos para despacho
21/07/2023 08:22

Transitado em Julgado em 21/07/2023
02/06/2023 00:52

Expedição de Certidão.
23/05/2023 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2023 11:42

Expedida/Certificada
22/05/2023 11:08

Expedição de Certidão.
18/05/2023 10:33

Mero expediente
17/05/2023 11:32

Conclusos para despacho
15/05/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2023 13:09

Expedida/Certificada
04/04/2023 14:30

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
22/03/2023 11:19

Conclusos para decisão
22/03/2023 10:03

Juntada de Petição de Réplica
01/03/2023 07:14

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.
28/02/2023 11:54

Expedida/Certificada
28/02/2023 10:25

Ato ordinatório
27/02/2023 15:24

Juntada de Petição de contestação
27/02/2023 11:36

Expedição de Certidão.
16/02/2023 09:14

Expedição de Certidão.
16/02/2023 07:36

Expedição de Mandado.
16/02/2023 07:31

Ato ordinatório
16/02/2023 07:27

Expedição de Certidão.
10/02/2023 07:26

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 07:11

Expedição de Certidão.
10/11/2022 11:25

Expedição de Edital.
22/08/2022 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2022 13:41

Expedição de Certidão.
18/08/2022 09:11

Outras Decisões
17/08/2022 23:52

Conclusos para despacho
29/07/2022 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2022 10:53

Expedida/Certificada
18/07/2022 09:27

Ato ordinatório
18/07/2022 09:21

Juntada de Ofício
18/07/2022 08:08

Juntada de Ofício
13/07/2022 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2022 12:10

Expedida/Certificada
01/07/2022 12:01

Mero expediente
17/05/2022 08:28

Conclusos para despacho
16/05/2022 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2022 11:27

Expedida/Certificada
27/04/2022 11:41

Ato ordinatório
27/04/2022 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 12:05

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 12:04

Expedição de Carta.
17/03/2022 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2022 19:37

Expedição de Certidão.
10/02/2022 11:43

Expedição de Mandado.
10/02/2022 11:34

Expedida/Certificada
09/02/2022 14:59

Outras Decisões
13/12/2021 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 12:03

Conclusos para despacho
10/12/2021 12:02

Expedição de Certidão.
11/11/2021 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/11/2021 11:09

Expedida/Certificada
09/11/2021 09:12

Ato ordinatório
09/11/2021 09:10

Expedição de Carta precatória.
01/10/2021 13:50

Juntada de Ofício
29/09/2021 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2021 10:48

Expedida/Certificada
27/09/2021 18:26

Mero expediente
16/09/2021 13:47

Conclusos para despacho
16/09/2021 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2021 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2021 10:50

Expedida/Certificada
03/09/2021 08:54

Ato ordinatório
03/09/2021 08:22

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
01/09/2021 11:07

Juntada de Outros documentos
02/08/2021 13:23

Expedição de Carta.
01/08/2021 00:33

Expedição de Certidão.
31/07/2021 22:14

Juntada de Outros documentos
30/04/2021 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2021 15:39

Expedida/Certificada
13/04/2021 14:34

Outras Decisões
12/04/2021 10:31

Conclusos para decisão
12/04/2021 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2021 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2021 15:10

Expedida/Certificada
05/04/2021 10:29

Mero expediente
18/02/2021 14:35

Conclusos para despacho
17/02/2021 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2021 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2021 15:18

Expedida/Certificada
03/02/2021 17:33

Ato ordinatório
03/02/2021 17:30

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
03/02/2021 17:23

Juntada de Outros documentos
17/12/2020 10:21

Infrutífera
25/11/2020 15:09

Juntada de Outros documentos
23/11/2020 17:01

Expedição de Carta.
19/11/2020 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2020 15:05

Expedida/Certificada
18/11/2020 10:15

Ato ordinatório
18/11/2020 10:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/12/2020 10:00:00, 1ª Vara Cível.
16/11/2020 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2020 14:59

Expedida/Certificada
13/11/2020 10:01

Mero expediente
12/11/2020 16:45

Conclusos para despacho
12/11/2020 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2020 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/11/2020 14:44

Expedida/Certificada
03/11/2020 09:24

Ato ordinatório
03/11/2020 09:19

Juntada de Outros documentos
03/11/2020 09:19

Juntada de Outros documentos
03/11/2020 09:17

Juntada de Outros documentos
17/10/2020 01:07

Juntada de Outros documentos
13/08/2020 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2020 15:42

Expedida/Certificada
12/08/2020 14:01

Outras Decisões
12/08/2020 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2020 15:29

Conclusos para despacho
11/08/2020 15:28

Expedição de Certidão.
01/07/2020 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 16:00

Expedida/Certificada
30/06/2020 09:16

Ato ordinatório
29/06/2020 16:12

Juntada de Outros documentos
28/06/2020 23:37

Juntada de Outros documentos
02/05/2020 09:49

Expedição de Certidão.
24/03/2020 17:06

Expedição de Certidão.
16/03/2020 13:50

Juntada de Outros documentos
13/03/2020 15:13

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 14:12

Audiência admonitória Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 27/04/2020 10:30:00, 1ª Vara Cível.
04/03/2020 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2020 15:23

Expedida/Certificada
03/03/2020 13:19

Mero expediente
28/02/2020 10:47

Conclusos para despacho
28/02/2020 10:47

Expedição de Certidão.
07/02/2020 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2020 15:31

Expedida/Certificada
06/02/2020 08:53

Outras Decisões
29/01/2020 12:17

Conclusos para despacho
29/01/2020 07:14

Realizado cálculo de custas
29/01/2020 07:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2020

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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