TJAC - 0701889-72.2022.8.01.0001

1ª instância - 3ª Vara Civel de Rio Branco

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOCEMIR VASCONCELOS DE LIMA

CPF *96.***.*30-15

LUCIANE FERREIRA LIMA SILVA

CPF *19.***.*98-04

Advogados

CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA

OAB: 2466/AC

CPF *86.***.*40-53

FENISIA ARAUJO DA MOTA COSTA

CPF *91.***.*12-91

ANGELICA MARIA SILVEIRA GOUVEIA LOPES

OAB: 550/AC

CPF *28.***.*63-72

Polo Passivo

Partes

RADAMES MORENO ASSEM

CPF *07.***.*09-72

FRANCISCO ALVANIR RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF *66.***.*61-91

RAIMUNDO VIEIRA VISHORTE

CPF *22.***.*78-68

JOSE CLAUDIO BARROSO DA COSTA

CPF *03.***.*42-03

VANDERLI DA SILVA

CPF *22.***.*20-87

EDILENE RODRIGUES BASTOS

CPF *59.***.*20-87

RAILSON DA SILVA E SILVA

CPF *49.***.*34-13

LUCAS FERREIRA DE AGUIAR

CPF *35.***.*27-00

ANDERSON RODRIGUES BASTOS

CPF *11.***.*48-43

LUANA DE OLIVEIRA LIA

CPF *27.***.*04-16

SEBASTIAO RODRIGUES BASTOS

CPF *11.***.*50-21

BALTAZAR ELIAS DE MORAES

CPF *96.***.*79-00

MIRIAN GONZAGA DE SOUZA LIMA

CPF *55.***.*00-91

MARIA SEBASTIANA FREITAS DA SILVA

CPF *10.***.*95-53

JOSE CARLOS RODRIGUES BASTOS

CPF *68.***.*53-49

MATEUS DE SOUZA OLIVEIRA

CPF *08.***.*54-64

KAROLINY DA SILVA LIRA

CPF *68.***.*65-97

LUCAS DA SILVA FILGUEIRAS

CPF *83.***.*82-49

GLEICIANE DE OLIVERA LIMA

CPF *84.***.*11-15

ALEX SANDRO CORDEIRO MARTINS

CPF *60.***.*14-72

LUENA DAS CHAGAS ARAUJO

CPF *24.***.*75-08

LAYANNE DE OLIVEIRA LIMA

CPF *25.***.*71-17

Advogados

SERGIO FARIAS DE OLIVEIRA

OAB: 2777/AC

CPF *93.***.*91-04

Terceiro

Partes

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO ACRE

CNPJ:

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA NO ACRE (INCRA)

CNPJ:

PROCURADORIA FEDERAL DO INCRA NO ESTADO DO ACRE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FRANCISCO ALVES DA SILVA

ALDECI GUIMARAES SILVA,

DEMOSTENES DE LIMA E SILVA

CPF *60.***.*51-72

ROSIVAN LIMA DE SOUZA PAULA (NOVINHO)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: SERGIO FARIAS DE OLIVEIRA (OAB 2777/AC), ADV: SERGIO FARIAS DE OLIVEIRA (OAB 2777/AC), ADV: SERGIO FARIAS DE OLIVEIRA (OAB 2777/AC), ADV: SERGIO FARIAS DE OLIVEIRA (OAB 2777/AC), ADV: SERGIO FARIAS DE OLIVEIRA (OAB 2777/AC), ADV: SERGIO FARIAS DE OLIVEIRA (OAB 2777/AC), ADV: SERGIO FARIAS DE OLIVEIRA (OAB 2777/AC), ADV: SERGIO FARIAS DE OLIVEIRA (OAB 2777/AC), ADV: SERGIO FARIAS DE OLIVEIRA (OAB 2777/AC), ADV: SERGIO FARIAS DE OLIVEIRA (OAB 2777/AC), ADV: SERGIO FARIAS DE OLIVEIRA (OAB 2777/AC), ADV: SERGIO FARIAS DE OLIVEIRA (OAB 2777/AC), ADV: ANGELICA MARIA SILVEIRA GOUVEIA LOPES (OAB 550/AC), ADV: ANGELICA MARIA SILVEIRA GOUVEIA LOPES (OAB 550/AC), ADV: SERGIO FARIAS DE OLIVEIRA (OAB 2777/AC), ADV: SERGIO FARIAS DE OLIVEIRA (OAB 2777/AC), ADV: CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA (OAB 2466/AC), ADV: ROMEU CORDEIRO BARBOSA FILHO (OAB 1625/AC), ADV: FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA (OAB 2424/AC), ADV: FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA (OAB 2424/AC), ADV: SERGIO FARIAS DE OLIVEIRA (OAB 2777/AC), ADV: SERGIO FARIAS DE OLIVEIRA (OAB 2777/AC), ADV: SERGIO FARIAS DE OLIVEIRA (OAB 2777/AC), ADV: SERGIO FARIAS DE OLIVEIRA (OAB 2777/AC), ADV: SERGIO FARIAS DE OLIVEIRA (OAB 2777/AC), ADV: SERGIO FARIAS DE OLIVEIRA (OAB 2777/AC), ADV: SERGIO FARIAS DE OLIVEIRA (OAB 2777/AC), ADV: SERGIO FARIAS DE OLIVEIRA (OAB 2777/AC) - Processo 0701889-72.2022.8.01.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - REQUERENTE: B1Jocemir Vasconcelos de LimaB0 e outro - REQUERIDO: B1Francisco Alvanir Rodrigues de OliveiraB0 e outros - Expeça-se ofício ao INCRA, para que no prazo de 10 (dez) dias, preste todas as informações referente a área em litígio, devendo esclarecer de forma objetiva e direta se a área em litígio é de seu interesse, conforme determinado às pp. 438/439.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 05/05/2025 11:39

    Mero expediente

  • 30/04/2025 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2025 21:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2025 21:35

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2025 21:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2025 21:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2025 21:35

    Juntada de Mandado

  • 27/04/2025 21:34

    Juntada de Mandado

  • 27/04/2025 21:34

    Juntada de Mandado

  • 23/04/2025 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 09:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2025 23:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/04/2025 12:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/04/2025 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 09:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/04/2025 08:02

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 07/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Romeu Cordeiro Barbosa Filho (OAB 1625/AC), Fenísia Araújo da Mota Costa (OAB 2424/AC), Sergio Farias de Oliveira (OAB 2777/AC), Angelica Maria Silveira Gouveia Lopes (OAB 550/AC) Processo 0701889-72.2022.8.01.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Requerente: Jocemir Vasconcelos de Lima, Luciane Ferreira Lima Silva - Requerido: Jose Cláudio Barroso da Costa, Vanderli da Silva, Edilene Rodrigues Bastos, Railson da silva e Silva, Lucas da Silva Filgueiras, José Carlos Rodrigues Bastos, Mateus de Souza Oliveira, layanne de Oliveira Lima, Anderson Rodrigues Bastos, Sebastião Rodrigues Bastos, Gleiciane de Olivera Lima, Luana de Oliveira Lia, Lucas Ferreira de Aguiar, Baltazar Elias de Moraes, Alex Sandro Cordeiro Martins, Mirian Gonzaga de Souza Lima, Radames Moreno da Silva, Luena das Chagas Araújo, Maria Sebastiana Freitas da Silva, Raimundo Vieira Vishorte, Francisco Alvanir Rodrigues de Oliveira, Karoliny da Silva Lira - Dá as partes por intimadas, por seus advogados, para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 28/04/2025 às 08:00h, a realizar-se de forma presencial, na sala de audiências desta Vara.

    Ficam às partes advertidas que, deverão comparecer para prestarem depoimento pessoal, sob pena de se presumirem confessados os fatos contra elas alegados (art. 385, § 1º, do CPC), acompanhadas de suas testemunhas previamente arroladas(art. 357, § 4º, do CPC), independentemente de intimação.

    No dia e horário agendados, todas as partes deverão se fazer presentes à Sala de Audiências, portando os seus documentos pessoais.

  • 06/04/2025 14:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/04/2025 10:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/04/2025 20:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/04/2025 15:59

    Expedida/Certificada

  • 04/04/2025 10:29

    Ato ordinatório

  • 04/04/2025 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 10:17

    Expedida/Certificada

  • 04/04/2025 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 10:11

    Ato ordinatório

  • 04/04/2025 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2025 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2025 09:33

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2025 09:27

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2025 03:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 12:26

    Juntada de Mandado

  • 28/03/2025 12:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2025 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 07:53

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2025 08:00:00, 3ª Vara Cível.

  • 10/03/2025 09:16

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 03/03/2025 05:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 11:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/02/2025 12:32

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2025 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 13:12

    Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Romeu Cordeiro Barbosa Filho (OAB 1625/AC), Sergio Farias de Oliveira (OAB 2777/AC), Angelica Maria Silveira Gouveia Lopes (OAB 550/AC) Processo 0701889-72.2022.8.01.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Requerente: Luciane Ferreira Lima Silva, Jocemir Vasconcelos de Lima - Requerido: Anderson Rodrigues Bastos, Baltazar Elias de Moraes, Edilene Rodrigues Bastos, Gleiciane de Olivera Lima, José Carlos Rodrigues Bastos, Jose Cláudio Barroso da Costa, Karoliny da Silva Lira, layanne de Oliveira Lima, Luana de Oliveira Lia, Lucas da Silva Filgueiras, Lucas Ferreira de Aguiar, Maria Sebastiana Freitas da Silva, Luena das Chagas Araújo, Mateus de Souza Oliveira, Mirian Gonzaga de Souza Lima, Radames Moreno da Silva, Railson da silva e Silva, Raimundo Vieira Vishorte, Sebastião Rodrigues Bastos, Alex Sandro Cordeiro Martins, Vanderli da Silva, Francisco Alvanir Rodrigues de Oliveira - Defiro a produção de provas orais, consistente no depoimento pessoal das partes e prova testemunhal, conforme requerido às pp. 202/206 e 207/217, e cujo rol deverá vir aos autos no prazo e com forma disposta no art. 357, §§§4º, 5º e 6º, art. 450 do CPC.

    Ainda com observância obrigatória dos arts. 455 e seu §1º c/c art. 218, §2º do mesmo Código de Ritos.

    Ressalte-se que o prazo para apresentação do rol de testemunhas é de 15(quinze) dias, contados da publicação da presente decisão.

    Designe-se audiência de instrução e julgamento que deverá ser realizado presencialmente após o inverno amazônico.

    Intime-se o Ministério Público da presente decisão.

    Intime-se o INCRA para ciência da decisão, bem como para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se Francisco Alvanir Rodrigues de Oliveira é assentado do INCRA e se há outros cadastrados no local como beneficiário de projeto de assentamento.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 17/01/2025 08:06

    Expedida/Certificada

  • 16/01/2025 15:30

    Outras Decisões

  • 19/11/2024 08:22

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2024 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2024 10:16

    Juntada de Mandado

  • 08/11/2024 10:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2024 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 09:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/10/2024 06:29

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2024 08:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/08/2024 09:39

    Expedida/Certificada

  • 14/08/2024 11:00

    Outras Decisões

  • 27/06/2024 13:29

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2024 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 08:37

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 04/04/2024 10:28

    Expedição de Carta.

  • 01/03/2024 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2024 13:56

    Ato ordinatório

  • 19/02/2024 08:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/02/2024 08:46

    Expedida/Certificada

  • 09/02/2024 10:33

    Mero expediente

  • 17/01/2024 13:31

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 13:25

    Juntada de Ofício

  • 01/01/2024 10:23

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 12/12/2023 00:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 07:10

    Publicado ato_publicado em 04/12/2023.

  • 01/12/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 10:33

    Expedição de Carta.

  • 01/12/2023 10:21

    Expedida/Certificada

  • 01/12/2023 09:45

    Ato ordinatório

  • 30/11/2023 10:08

    Mero expediente

  • 25/08/2023 09:43

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 15:47

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 14/08/2023 06:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 08:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/08/2023 05:25

    Expedida/Certificada

  • 31/07/2023 08:12

    Mero expediente

  • 17/05/2023 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 09:05

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2022 08:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/12/2022 10:52

    Expedida/Certificada

  • 15/12/2022 13:57

    Outras Decisões

  • 26/08/2022 07:31

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 15:39

    Juntada de Petição de Réplica

  • 26/07/2022 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 12:47

    Ato ordinatório

  • 13/07/2022 08:58

    Ato ordinatório

  • 30/06/2022 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 23:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/06/2022 13:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2022 13:53

    Juntada de Mandado

  • 13/06/2022 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 13:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2022 13:47

    Juntada de Mandado

  • 13/06/2022 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 13:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2022 13:43

    Juntada de Mandado

  • 13/06/2022 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 10:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/05/2022 08:02

    Expedida/Certificada

  • 25/05/2022 10:45

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 23/05/2022 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 13:55

    Ato ordinatório

  • 23/05/2022 13:42

    Ato ordinatório

  • 17/05/2022 19:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 11:35

    Ato ordinatório

  • 17/05/2022 08:30

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2022 08:21

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2022 08:18

    Expedição de Carta.

  • 17/05/2022 08:13

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2022 09:56

    Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .

  • 06/04/2022 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2022 14:01

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 18/03/2022 20:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 20:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 14:08

    Ato ordinatório

  • 18/03/2022 14:03

    Ato ordinatório

  • 10/03/2022 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2022 11:17

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2022 07:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/03/2022 10:34

    Expedida/Certificada

  • 04/03/2022 11:00

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 24/02/2022 19:18

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 08:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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