13/06/2025 11:41

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:39

Transitado em Julgado em 13/06/2025
08/04/2025 00:41

Expedição de Certidão.
28/03/2025 07:38

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 07:37

Expedição de Certidão.
28/03/2025 07:36

Ato ordinatório
27/03/2025 12:57

Julgado procedente o pedido
21/03/2025 00:35

Expedição de Certidão.
10/03/2025 07:57

Expedição de Certidão.
10/03/2025 07:57

Ato ordinatório
10/03/2025 07:55

Ato ordinatório
03/03/2025 07:14

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:37

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
19/02/2025 10:27

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2025 11:45:00, Vara Cível.
19/02/2025 10:01

Expedição de Certidão.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogerio Justino Alves Reis (OAB 3505/AC) Processo 0700466-03.2024.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Maria das Graças Paulino de Souza - Réu: Instituto INSS - DECISÃO (saneamento e organização)

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PENSÃO POR MORTE proposta por MARIA DAS GRAÇAS PAULINO DE SOUZA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual postula a concessão do benefício por morte.

Citado, o réu apresentou contestação de pp. 29/63, na qual defendeu a improcedência do pedido.

A autora apresentou réplica a contestação de p. 231.

Postergo possíveis análises de questões processuais pendentes e preliminares a serem apreciadas na sentença de mérito, pelo que declaro o feito saneado.

São questões de fato controvertidas os requisitos necessários para a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte.

Quanto ao ônus de prova, incumbe à autora a prova dos fatos constitutivos do seu direito, consistente no preenchimento dos requisitos necessários para percepção do aludido benefício, na esteira do art. 373, I do CPC.

Neste passo, verifico que a autora requereu a produção de prova testemunhal (p. 236).

DEFIRO a prova testemunhal.

Designe-se audiência de audiência de instrução e julgamento para oitiva das partes e testemunhas.

Observem as partes que, não obstante o depósito do rol no prazo de 10 (dez) dias (art. 357, §4º do NCPC), neste deverá constar a qualificação das testemunhas, na forma do art. 450 do mesmo diploma legal.

Conforme dispõe o artigo 455, do atual Código de Processo Civil, ficam os nobres patronos e procuradores das partes incumbidos de informá-los e intimá-los da data, hora e local da audiência, e ainda, juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, conforme dispõe o §1º, do artigo 455, CPC. Às providências.
18/02/2025 12:01

Expedida/Certificada
11/02/2025 10:45

Decisão de Saneamento e Organização
31/01/2025 11:30

Conclusos para decisão
31/01/2025 11:28

Expedição de Certidão.
22/01/2025 18:59

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogerio Justino Alves Reis (OAB 3505/AC) Processo 0700466-03.2024.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Maria das Graças Paulino de Souza - Réu: Instituto INSS - DESPACHO

Vistos.

Certifique-se nos presentes autos, se a sentença de págs. 239/240 - autos do processo 0701477-04.2023.8.01.0003, transitou em julgado.

Após, volvam-se os autos concluso para decisão saneadora.

P.R.I.
21/01/2025 07:47

Expedição de Certidão.
13/01/2025 11:32

Mero expediente
31/10/2024 07:04

Conclusos para decisão
29/10/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2024 00:55

Expedição de Certidão.
15/10/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 08:15

Publicado ato_publicado em 11/10/2024.
09/10/2024 13:20

Expedida/Certificada
09/10/2024 12:24

Expedição de Certidão.
08/10/2024 13:17

Mero expediente
13/08/2024 07:12

Conclusos para despacho
12/08/2024 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 09:39

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
08/08/2024 08:04

Expedida/Certificada
08/08/2024 08:02

Ato ordinatório
06/08/2024 14:24

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 01:04

Expedição de Certidão.
15/07/2024 11:07

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:17

Ato ordinatório
12/07/2024 14:15

Expedição de Mandado.
30/04/2024 08:17

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.
29/04/2024 11:51

Expedida/Certificada
23/04/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 16:15

Mero expediente
19/04/2024 14:50

Conclusos para despacho
19/04/2024 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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