27/06/2025 10:40

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 10:39

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 08:10

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 01:20

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 3844/AC), ADV: ARIANA PAULA MAIA (OAB 5782/AC), ADV: JEAN BARROSO DE SOUZA (OAB 5419/AC) - Processo 0700781-22.2024.8.01.0006 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.B0 - RÉU: B1Milton Coutinho LetraB0 - 3.

Dispositivo: Isso posto, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, I, primeira parte, do vigente Código de Processo Civil e, em consequência, julgo PROCEDENTE o pedido apontado na peça exordial para o fim de consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse do veículo automotor, marca/modelo JEEP, ano 2019/2019, cor branca, placa QLZ8E69, chassi n.º 988675116KKJ66599, RENAVAM n.º *12.***.*25-55, destarte convertendo a liminar em decisão definitiva.

Como consequência, condeno o réu no pagamento das custas processuais, na forma da lei e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.

Oficie-se ao Departamento Estadual de Trânsito Detran/AC, determinando a expedição de novo certificado de registro de propriedade do veículo em questão, desta feita em nome do credor Banco Bradesco Financiamentos S/A, inscrito no CNPJ sob o n.º 07.***.***/0001-50, livre de quaisquer ônus (art. 3º, § 1º, do Decreto-Lei nº 911/69), independentemente do trânsito em julgado desta, tendo em vista o disposto no art. 3º, § 5º, do mesmo Diploma normativo.

Encaminhem-se os autos à Secretaria para que proceda à exclusão do bloqueio RENAJUD, se existente.

Após o trânsito em julgado e após o cumprimento de todas as determinações contidas no comando desta decisão, certifique o ocorrido e, ato contínuo, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/05/2025 09:01

Expedida/Certificada
27/05/2025 12:01

Julgado procedente o pedido
07/05/2025 11:15

Conclusos para julgamento
22/03/2025 04:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 12:01

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 11:48

Juntada de Certidão
19/03/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 3844/AC), Ariana Paula Maia (OAB 5782/AC), Jean Barroso de Souza (OAB 5419/AC) Processo 0700781-22.2024.8.01.0006 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Réu: Milton Coutinho Letra - Decisão Considerando que o executado, caso possua real interesse na quitação do débito, dispõe de meios para realizar a atualização dos valores devidos, bem como para entrar em contato direto com a parte exequente a fim de efetivar o pagamento, ressalto a necessidade de uma postura ativa daqueles que alegam interesse na solução do litígio.

Ressalte-se, ainda, que o executado possui meios para atualizar os débitos, inclusive os questiona como abusivos, demonstrando, portanto, conhecimento suficiente para corrigi-los, caso entenda necessário.

Dessa forma, à luz dos princípios da celeridade processual e da cooperação entre as partes, é essencial que haja efetiva movimentação por parte daquele que manifesta interesse na regularização da situação executiva.

Ante o exposto, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.

No mesmo prazo, deverá o executado comprovar eventual tentativa de regularização do débito, adotando as providências necessárias para viabilizar a quitação.

Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação das partes, venham os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Acrelândia-(AC), 26 de fevereiro de 2025.

Rayane Gobbi de Oliveira Cratz Juíza de Direito
18/03/2025 12:46

Expedida/Certificada
26/02/2025 13:15

Deferimento em Parte
28/01/2025 09:43

Conclusos para decisão
03/12/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 11:54

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 3844/AC) Processo 0700781-22.2024.8.01.0006 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Modelo Padrão - com brasão
28/11/2024 13:55

Expedida/Certificada
28/11/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 11:53

Mero expediente
27/11/2024 08:14

Conclusos para decisão
27/11/2024 08:10

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 08:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2024 22:59

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 11:37

Expedição de Mandado.
05/11/2024 00:29

Intimação

ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 3844/AC) Processo 0700781-22.2024.8.01.0006 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - ISSO POSTO, defiro o pedido de medida liminar, ordenando a busca e apreensão do VEÍCULO: MARCA/MODELO: JEEP ANO: 2019/2019, COR BRANCA, PLACA QLZ8E69, CHASSI 988675116KKJ66599, RENAVAM *12.***.*25-55, autorizando consequentemente, desde logo, o depósito do bem em mãos do credor e a sua ulterior remoção para cidade mais próxima onde o requerente possui filial, observando-se as cautelas necessárias, especialmente quanto às pessoas autorizadas a receber o veículo, a serem indicadas pelo credor, que será intimado para esse fim caso não tenha indicado na exordial.

Executada a medida, cite-se o devedor para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, de modo a possibilitar a restituição do bem, assim como para apresentar contestação no prazo de quinze dias.

Expeça-se o mandado de busca e apreensão.

Ciência ao requerente do inteiro teor desta decisão.

Intimem-se.
04/11/2024 14:00

Expedida/Certificada
24/10/2024 13:20

Concedida a Medida Liminar
24/10/2024 07:46

Conclusos para decisão
22/10/2024 06:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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