23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBERTO SORIANO DA SILVA (OAB 4281/AC), ADV: ROBERTO SORIANO DA SILVA (OAB 4281/AC) - Processo 0701176-07.2016.8.01.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: B1Luzinete de França FerreiraB0 e outro - Diante do exposto, SANEIO o feito e determino: 1.

RECONHEÇO que a inventariante Luzinete de França Ferreira tem direito à meação somente sobre os bens comuns adquiridos onerosamente durante o casamento (de 11/04/2014 a 19/05/2016), devendo os demais bens ser partilhados apenas entre os herdeiros. 2.

INTIME-SE a inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Apresente certidões de matrícula atualizadas dos imóveis mencionados (inclusive a Fazenda Santa Rosa); b) Junte os extratos bancários e comprovantes de aplicações financeiras do de cujus relativos ao mês do óbito; c) Comprove a quitação do ITR e IPTU dos imóveis; d) Junte a certidão negativa de testamento (CENSEC); e) Apresente relação atualizada dos bens móveis (semoventes, maquinário, veículos), com documentos de propriedade. f) Comprove o protocolo de apuração do imposto perante a Secretaria da Fazenda Estadual, ainda que pendente o pagamento, nos termos do Tema 1074 do STJ. 3.

DETERMINO a reserva de quinhão correspondente, nos termos do art. 628, § 2º, do CPC, até o julgamento definitivo da ação de investigação de paternidade. 4.

NOMEIE-SE contador judicial para: a) Verificar os frutos civis e rendimentos dos bens do espólio desde a abertura da sucessão; b) Apurar a eventual dilapidação patrimonial por qualquer das partes; c) Relatar a situação atual dos bens arrolados. 5.

Após o cumprimento das determinações acima, DETERMINO à inventariante que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente plano de partilha retificado e atualizado, em consonância com as diretrizes ora fixadas.

DETERMINO que a inventariante se abstenha de realizar qualquer alienação, oneração ou destinação dos bens do espólio sem prévia autorização judicial, sob pena de responsabilidade civil e criminal.

Dispensada a intimação do Ministério Público para ciência e manifestação, vez que, a herdeira Sheyla Ferreira Correia atingiu a maioridade.

Por fim, DESIGNE-SE audiência por meio de videoconferência, conforme disponibilidade de pauta, intimando-se todos para comparecimento, com o objetivo de conciliar acerca da partilha e administração dos bens.

Cumpra-se com urgência.

Publique-se.

Intime-se.
07/07/2025 14:45

Decisão de Saneamento e Organização
23/06/2025 12:54

Conclusos para decisão
16/06/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 09:38

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBERTO SORIANO DA SILVA (OAB 4281/AC), ADV: ROBERTO SORIANO DA SILVA (OAB 4281/AC) - Processo 0701176-07.2016.8.01.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: B1Luzinete de França FerreiraB0 e outro - Despacho Intime-se a inventariante para ciência e manifestação em 15 (quinze) dias.

Após, conclusos para decisão na qual serão apreciados os pedidos pendentes.

Cumpra-se.

Cruzeiro do Sul-AC, 10 de abril de 2025.

Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito
23/05/2025 11:33

Expedida/Certificada
10/04/2025 17:27

Mero expediente
14/03/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 12:46

Conclusos para despacho
10/02/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 09:02

Juntada de Certidão
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Gernandes Coelho Moura (OAB 4359/AC) Processo 0701176-07.2016.8.01.0002 - Inventário - Invte: Luzinete de França Ferreira - Invdo: José Souza Correia - Despacho Intimem-se os herdeiros (págs. 22/30) para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conclusos.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Cruzeiro do Sul-AC, 13 de dezembro de 2024.

Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito
17/01/2025 08:18

Expedida/Certificada
13/12/2024 12:45

Mero expediente
23/09/2024 11:28

Conclusos para decisão
13/09/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 14:09

Ato ordinatório
05/09/2024 14:06

Processo Reativado
05/09/2024 13:47

Juntada de Informações
03/03/2022 10:50

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
03/03/2022 10:49

Expedição de Certidão.
22/02/2022 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/01/2022 11:52

Conclusos para despacho
26/01/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2021 15:59

Expedição de Certidão.
15/01/2021 15:06

Expedida/Certificada
15/01/2021 11:21

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
15/01/2021 11:20

Expedição de Certidão.
14/01/2021 18:41

Decisão de Saneamento e Organização
17/12/2020 17:01

Conclusos para despacho
17/12/2020 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2020 20:25

Expedição de Certidão.
12/12/2020 21:03

Mero expediente
10/12/2020 18:44

Conclusos para despacho
10/12/2020 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2020 07:36

Ato ordinatório
24/11/2020 07:35

Ato ordinatório
23/10/2020 07:41

Expedida/certificada
21/10/2020 05:20

Expedida/Certificada
09/10/2020 17:07

Outras Decisões
08/07/2020 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2020 15:55

Conclusos para despacho
19/06/2020 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2020 09:22

Mero expediente
12/02/2020 10:28

Conclusos para despacho
12/02/2020 10:28

Juntada de Outros documentos
12/02/2020 10:27

Expedição de Certidão.
06/12/2019 09:22

Mero expediente
27/11/2019 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2019 11:20

Conclusos para despacho
18/09/2019 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2019 16:58

Expedição de Certidão.
09/09/2019 16:58

Juntada de Outros documentos
02/07/2019 12:51

Expedição de Certidão.
02/07/2019 09:26

Expedição de Certidão.
02/07/2019 09:23

Expedição de Certidão.
02/07/2019 09:18

Publicado ato_publicado em 02/07/2019.
25/06/2019 16:39

Expedida/Certificada
25/06/2019 16:38

Expedição de Mandado.
13/05/2019 10:10

Expedição de Edital.
02/05/2019 11:35

Mero expediente
09/04/2019 11:05

Publicado ato_publicado em 09/04/2019.
01/04/2019 12:24

Juntada de Outros documentos
22/03/2019 15:16

Expedida/Certificada
22/03/2019 10:54

Conclusos para despacho
22/03/2019 10:54

Expedição de Certidão.
22/03/2019 10:44

Ato ordinatório
22/03/2019 10:25

Expedição de Certidão.
15/03/2019 15:47

Expedição de Mandado.
23/01/2019 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2018 09:42

Publicado ato_publicado em 19/12/2018.
10/12/2018 11:32

Expedida/Certificada
07/12/2018 10:55

Juntada de Outros documentos
23/11/2018 16:32

Outras Decisões
22/11/2018 12:04

Conclusos para despacho
22/11/2018 12:00

Juntada de Outros documentos
09/11/2018 10:09

Publicado ato_publicado em 09/11/2018.
08/11/2018 15:02

Expedida/Certificada
21/10/2018 16:07

Outras Decisões
02/10/2018 20:13

Expedição de Certidão.
21/09/2018 13:50

Expedição de Certidão.
21/09/2018 11:28

Ato ordinatório
11/09/2018 16:45

Mero expediente
11/07/2018 08:54

Conclusos para despacho
10/07/2018 14:05

Juntada de Outros documentos
02/07/2018 21:44

Expedição de Certidão.
21/06/2018 08:43

Juntada de Outros documentos
20/06/2018 10:34

Expedição de Certidão.
19/06/2018 12:02

Mero expediente
13/06/2018 15:21

Conclusos para despacho
13/06/2018 15:20

Expedição de Certidão.
07/05/2018 16:37

Publicado ato_publicado em 07/05/2018.
30/04/2018 11:44

Expedida/Certificada
25/04/2018 08:35

Ato ordinatório
18/04/2018 11:27

Mero expediente
15/03/2018 12:46

Conclusos para decisão
08/03/2018 15:47

Mero expediente
01/03/2018 10:07

Expedição de Certidão.
23/02/2018 11:12

Mero expediente
23/02/2018 10:56

Conclusos para despacho
23/02/2018 10:54

Juntada de Outros documentos
21/02/2018 14:59

Mero expediente
21/02/2018 11:23

Expedição de Certidão.
01/02/2018 08:05

Conclusos para despacho
23/01/2018 14:31

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/03/2018 10:15:00, 2ª Vara Cível.
12/12/2017 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2017 17:41

Mero expediente
23/08/2017 11:12

Conclusos para despacho
08/08/2017 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2017 08:20

Publicado ato_publicado em 27/07/2017.
25/07/2017 17:20

Expedida/Certificada
24/07/2017 07:34

Audiência admonitória não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/07/2017 09:00:00, 2ª Vara Cível.
24/07/2017 07:32

Expedição de Certidão.
19/07/2017 12:00

Audiência admonitória não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/07/2017 09:00:00, 2ª Vara Cível.
19/07/2017 08:44

Publicado ato_publicado em 19/07/2017.
12/07/2017 16:05

Mero expediente
12/07/2017 10:03

Conclusos para despacho
12/07/2017 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2017 08:36

Expedida/Certificada
07/07/2017 11:27

Audiência admonitória não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2017 09:00:00, 2ª Vara Cível.
04/07/2017 08:29

Mero expediente
12/06/2017 13:38

Conclusos para despacho
08/06/2017 15:39

Juntada de Outros documentos
08/06/2017 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2017 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2017 14:00

Conclusos para despacho
30/05/2017 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2017 14:03

Conclusos para despacho
08/05/2017 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2017 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2017 17:18

Conclusos para despacho
03/05/2017 17:17

Juntada de Outros documentos
02/05/2017 13:48

Conclusos para despacho
26/04/2017 14:52

Juntada de Outros documentos
26/04/2017 14:47

Juntada de Outros documentos
30/03/2017 09:55

Conclusos para despacho
29/03/2017 12:40

Juntada de Outros documentos
23/03/2017 13:19

Juntada de Outros documentos
16/03/2017 15:34

Juntada de Outros documentos
07/03/2017 13:52

Expedição de Certidão.
07/03/2017 13:52

Juntada de Outros documentos
08/02/2017 15:50

Expedição de Outros documentos.
06/02/2017 15:36

Expedição de Mandado.
31/10/2016 15:20

Publicado ato_publicado em 31/10/2016.
25/10/2016 13:56

Expedida/Certificada
24/10/2016 14:12

Outras Decisões
13/09/2016 14:00

Conclusos para despacho
13/09/2016 13:58

Juntada de Outros documentos
03/08/2016 11:03

Conclusos para despacho
03/08/2016 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2016 10:02

Conclusos para despacho
20/07/2016 09:38

Juntada de Outros documentos
20/07/2016 09:37

Juntada de Outros documentos
05/07/2016 09:29

Publicado ato_publicado em 05/07/2016.
01/07/2016 12:01

Expedida/Certificada
20/06/2016 09:52

Expedição de Outros documentos.
14/06/2016 14:46

Outras Decisões
13/06/2016 08:18

Conclusos para despacho
10/06/2016 12:34

Juntada de Outros documentos
09/06/2016 07:50

Conclusos para despacho
08/06/2016 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2016

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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