28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: OTAVIO SIMÕES BRISSANT (OAB 146066/RJ), ADV: LEANDRO RAMOS (OAB 5347/AC) - Processo 0703556-46.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Transporte Aéreo - CREDORA: B1Maria Alexsandra Rocha RamosB0 - DEVEDOR: B1Grupo Hu Viagens e Turismo S.aB0 - VISTOS e mais Indefiro a pretensão da credora (fls. 161), pois, não vislumbro o quanto basta a pertinência da referida suspensão e, assim, declaro, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º, 51, § 1º, 52 e 53, § 4º, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), a EXTINÇÃO DO PROCESSO, pois, observado o quadro dos autos (fls. 148-151 e 159), inexistem bens penhoráveis da parte devedora Grupo Hu Viagens e Turismo S.a.

Defiro, desde logo, se requerido, a expedição de certidão de dívida, instruída com o título respectivo, para efeito de inscrição do nome da parte devedora junto ao SPC e SERASA, por meio de ofício-requisitório, frise-se, sob responsabilidade da parte credora (ENUNCIADO 76, do FONAJE).

A parte credora, a seu critério, poderá diligenciar quanto ao endereço (certo e completo) e bens penhoráveis da parte devedora e, se o quiser, promover nova execução do título de que dispõe.

P.R.I.A.

Cumpra-se.
11/06/2025 11:52

Conclusos para decisão
11/06/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:48

Mero expediente
10/06/2025 10:51

Juntada de Carta
26/05/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 09:59

Expedição de Carta precatória.
14/05/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 09:32

Expedição de Certidão.
22/01/2025 08:26

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025 08:03

Juntada de Certidão
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Otavio Simões Brissant (OAB 146066/RJ) Processo 0703556-46.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Reclamado: Grupo Hu Viagens e Turismo S.a - VISTOS e mais Defiro, com fundamento no art. 52, da Lei Federal n. 9.099/95 (LJE) e, ainda, no que couber, na disciplina cepecista aplicável (CPC), a pretensão da parte credora de execução do título judicial (fls. 134-137) e, assim, ordeno a intimação da parte devedora Grupo Hu Viagens e Turismo S.a para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da própria intimação, pagar a quantia devida, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor devido (CPC, art. 523, caput e § 1º) e, por outra, transcorrido o prazo de lei sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de mais 15 (quinze) dias para que a parte devedora, independentemente de penhora (para efeito de início e contagem do prazo) ou nova intimação (para oferecimento de embargos à execução), apresente sua impugnação (com a exigida e indispensável segurança do juízo, conforme interpretação principiológica, sistemática e finalística dos arts. 2º, 5º, 6º, 52, I a IV, e 53, §§ 1º a 4º e, ainda, ENUNCIADO 117, do FONAJE) nos próprios autos (CPC, art. 525, caput) e, por derradeiro, determino os atos da espécie. É de ressaltar que, decorrido o prazo de lei (sem ou com embargos à execução intempestivos), ocorrerá inevitável preclusão e, em consequência, restará apenas a possibilidade de alegação de matéria cognoscível de ofício ou de fatos supervenientes por simples petição.

Decorrido o prazo assinado sem pagamento, conforme a hipótese, remeta-se imediatamente para SISBAJUD (com CPF ou CNPJ), expedição de mandado de penhora (endereço nesta comarca) ou, por outra, expedição de carta precatória.

Ordeno a evolução da classe processual.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/01/2025 08:34

Expedida/Certificada
13/01/2025 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 08:00

Juntada de Aviso de Recebimento
03/12/2024 14:11

Expedição de Carta.
19/11/2024 20:24

Recebidos os autos
19/11/2024 20:24

Decisão Interlocutória de Mérito
13/09/2024 09:00

Evoluída a classe de 436 para 156
03/09/2024 09:53

Conclusos para decisão
03/09/2024 09:53

Processo Reativado
10/06/2024 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 23:53

Arquivado Definitivamente
08/06/2024 23:53

Transitado em Julgado em 08/06/2024
21/05/2024 09:21

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.
16/05/2024 11:16

Expedida/Certificada
06/05/2024 08:10

Julgado procedente em parte do pedido
06/05/2024 08:06

Decisão
30/04/2024 11:22

Conclusos para julgamento
30/04/2024 10:44

Infrutífera
02/04/2024 09:18

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.
27/03/2024 12:44

Expedida/Certificada
25/03/2024 08:48

Expedição de Certidão.
25/03/2024 08:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2024 10:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
13/03/2024 08:35

Expedição de Certidão.
22/02/2024 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2024 10:36

Expedida/Certificada
31/01/2024 09:24

Expedição de Certidão.
31/01/2024 09:23

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/03/2024 12:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
15/01/2024 11:15

Recebidos os autos
15/01/2024 11:15

Mero expediente
06/11/2023 10:11

Conclusos para decisão
06/11/2023 10:11

Evoluída a classe de 436 para 156
06/11/2023 10:11

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
06/11/2023 10:11

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
06/11/2023 09:11

Parcial
10/10/2023 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2023 14:21

Expedida/Certificada
05/10/2023 14:32

Expedição de Certidão.
05/10/2023 14:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2023 08:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
04/10/2023 11:14

Expedição de Certidão.
24/09/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 08:11

Infrutífera
28/06/2023 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2023 11:30

Expedida/Certificada
27/06/2023 11:29

Expedida/Certificada
19/06/2023 12:34

Expedição de Carta.
14/06/2023 11:47

Expedição de Certidão.
13/06/2023 09:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2023 13:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
12/06/2023 11:52

Evoluída a classe de 436 para 156
12/06/2023 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/06/2023 11:52

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/06/2023 10:31

Expedição de Certidão.
07/06/2023 14:28

Recebidos os autos
07/06/2023 14:28

Não Concedida a Medida Liminar
06/06/2023 15:40

Conclusos para decisão
06/06/2023 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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