20/02/2025 13:02

Transitado em Julgado em 20/02/2025
23/01/2025 11:27

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Armando Fernandes Barbosa Filho (OAB 3686/AC), Felipe Alencar Damasceno (OAB 3756/AC), ANDRIAS ABDO WOLTER SARKIS (OAB 3858/AC), Jessica Dantas Benvindo (OAB 4682/AC) Processo 0702829-71.2021.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Requerente: José dos Santos Rodrigues, Geny Veras de Moura - Requerida: Maria Jossilene Dantas Benvindo FALECIDA -

ANTE AO EXPOSTO, acolho parcialmente a impugnação de pp. 381/384, na forma da fundamentação supra para não habilitar os herdeiros de MARIA JOSSILENE DANTAS BENVINDO e, por conseguinte, julgo extinto o pedido de cumprimento de sentença, nos termos do art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil ante a manifesta ilegitimidade dos herdeiros para compor o polo passivo do presente cumprimento de sentença.

Outrossim, determino a CEPRE a expedição da Certidão de Dívida Judicial, nos termos do Provimento COGER nº. 09/2016, observando os cálculos de p. 405 e proceda a intimação dos Credores para habilitar a devida dívida junto ao inventário.

Publicar, intimar e, após o trânsito em julgado, arquivar.
17/01/2025 07:48

Expedida/Certificada
09/01/2025 08:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/11/2024 09:15

Conclusos para despacho
06/11/2024 09:14

Infrutífera
24/10/2024 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2024 10:39

Expedida/Certificada
21/10/2024 07:20

Ato ordinatório
17/10/2024 11:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2024 09:00:00, 4ª Vara Cível.
01/10/2024 09:00

Evoluída a classe de 7 para 156
27/09/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 07:26

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
16/09/2024 09:32

Expedida/Certificada
09/09/2024 13:18

Outras Decisões
10/07/2024 11:37

Conclusos para decisão
09/07/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2024 11:40

Expedida/Certificada
17/06/2024 09:04

Ato ordinatório
12/06/2024 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 12:36

Juntada de Mandado
08/04/2024 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2024 12:48

Expedição de Mandado.
26/03/2024 10:02

Expedição de Certidão.
05/03/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 12:32

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.
19/02/2024 11:37

Expedição de Certidão.
07/02/2024 13:13

Ato ordinatório
07/02/2024 13:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2024.
05/12/2023 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 11:02

Juntada de Mandado
27/09/2023 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2023 16:25

Expedição de Mandado.
29/08/2023 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2023 14:02

Expedição de Certidão.
17/08/2023 09:22

Ato ordinatório
17/08/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 13:52

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 14:02

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2023 11:42

Expedida/Certificada
14/07/2023 12:22

Mero expediente
20/06/2023 16:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
03/05/2023 09:52

Conclusos para despacho
02/05/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/04/2023 11:31

Expedição de Certidão.
18/04/2023 12:52

Ato ordinatório
18/04/2023 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2023 13:25

Expedição de Mandado.
23/02/2023 12:46

Expedição de Mandado.
11/12/2022 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/11/2022 11:41

Expedição de Certidão.
29/11/2022 11:43

Ato ordinatório
29/11/2022 11:43

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
29/11/2022 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 10:40

Juntada de Outros documentos
24/11/2022 10:40

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 14:33

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
23/08/2022 07:18

Expedição de Carta.
23/08/2022 07:18

Expedição de Carta.
23/08/2022 07:18

Expedição de Carta.
04/07/2022 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2022 11:16

Expedição de Certidão.
23/06/2022 12:01

Mero expediente
29/04/2022 15:46

Conclusos para despacho
06/04/2022 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2022 11:28

Expedição de Certidão.
23/03/2022 11:17

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
23/03/2022 10:40

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
10/01/2022 09:38

Conclusos para despacho
10/01/2022 09:38

Processo Reativado
23/12/2021 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 14:44

Arquivado Definitivamente
16/09/2021 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2021 11:24

Expedição de Certidão.
14/09/2021 17:08

Homologada a Transação
13/09/2021 14:18

Conclusos para julgamento
13/09/2021 14:18

Frutífera
26/08/2021 16:20

Expedição de Certidão.
26/08/2021 16:20

Expedição de Certidão.
26/08/2021 16:20

Expedição de Certidão.
26/08/2021 16:20

Expedição de Certidão.
26/08/2021 16:20

Expedição de Certidão.
26/08/2021 16:20

Expedição de Certidão.
25/08/2021 08:02

Expedição de Certidão.
21/08/2021 09:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2021 13:00:00, 4ª Vara Cível.
07/07/2021 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 11:51

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
15/06/2021 12:03

Juntada de Aviso de Recebimento
30/04/2021 17:06

Expedição de Carta.
16/04/2021 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2021 13:52

Expedição de Certidão.
14/04/2021 12:48

Outras Decisões
03/03/2021 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2021 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2021 09:52

Conclusos para decisão
03/03/2021 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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