TJAC - 0003666-86.2023.8.01.0070

1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

AIRTON GAIO JUNIOR

CPF *20.***.*70-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENJOEI S.A

CNPJ: 16.922.038/0001-51

Advogados

ANA LAURA MORENO

OAB: 248425/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2025 14:58

    Arquivado Definitivamente

  • 18/03/2025 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2025 12:57

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/03/2025 09:16

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2025 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 13:50

    Recebidos os autos

  • 13/03/2025 13:50

    Outras Decisões

  • 13/03/2025 10:15

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 09:28

    Transitado em Julgado em 28/02/2025

  • 07/02/2025 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 13:19

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2025 11:06

    Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

  • 23/01/2025 10:35

    Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

  • 22/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ANA LAURA MORENO (OAB 248425/SP) Processo 0003666-86.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credor: Airton Gaio Junior - Devedor: ENJOEI S.A - Destarte, realizado o estorno das duas parcelas cobradas em face da parte credora, não havendo mais o que ser restituído, eis que paralisado o lançamento das cobranças nas faturas da parte requerida, acolho os embargos à execução manejado pela parte demandada e reconheço a quitação da dívida objeto da demanda, sob pena de chancelamento do enriquecimento sem causa da parte autora.

    Nestes termos, acolho os embargos de declaração opostos pela parte demandada Acrecred Ltda. para reconhecer a ocorrência de erro material na sentença proferida a p. 224, bem como para acolher integralmente os embargos à execução apresentados pela ré nos termos acima ventilados.

    Saliento por fim que estes embargos interrompem o prazo recursal (Art. 50, LJE), devendo a Secretaria reiniciar a contagem do prazo para interposição de recurso após a intimação das partes.

    Sem custas e honorários por ausência de previsão legal.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 21/01/2025 08:43

    Expedida/Certificada

  • 10/01/2025 06:58

    Expedida/Certificada

  • 18/12/2024 11:54

    Recebidos os autos

  • 18/12/2024 11:54

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 04/11/2024 20:39

    Conclusos para julgamento

  • 22/10/2024 22:51

    Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

  • 21/10/2024 08:09

    Expedida/Certificada

  • 16/10/2024 16:04

    Recebidos os autos

  • 16/10/2024 16:04

    Mero expediente

  • 20/09/2024 22:22

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2024 22:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 08:21

    Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

  • 26/08/2024 11:22

    Expedida/Certificada

  • 20/08/2024 12:28

    Recebidos os autos

  • 20/08/2024 12:28

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/08/2024 11:56

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2024 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 14:49

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2024 10:29

    Recebidos os autos

  • 25/07/2024 10:29

    Mero expediente

  • 11/06/2024 17:06

    Conclusos para julgamento

  • 11/06/2024 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2024 13:13

    Recebidos os autos

  • 27/05/2024 13:13

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 30/04/2024 07:17

    Conclusos para julgamento

  • 30/04/2024 07:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 08:20

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2024 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 10:47

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 10:47

    Embargos

  • 16/04/2024 07:46

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 07:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2024 13:52

    Evoluída a classe de 436 para 156

  • 03/03/2024 13:51

    Ato ordinatório

  • 22/02/2024 12:26

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 12:26

    deferimento

  • 20/02/2024 08:29

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 16:53

    Transitado em Julgado em 19/02/2024

  • 09/01/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 08:14

    Publicado ato_publicado em 18/12/2023.

  • 15/12/2023 11:55

    Expedida/Certificada

  • 14/12/2023 14:49

    Julgado procedente o pedido

  • 30/10/2023 12:39

    Conclusos para julgamento

  • 30/10/2023 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 11:13

    Infrutífera

  • 04/10/2023 12:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/10/2023 13:36

    Expedida/Certificada

  • 02/10/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2023 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 08:50

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2023 09:30:00, 3º Juizado Especial Cível.

  • 19/09/2023 08:13

    Expedida/Certificada

  • 18/09/2023 07:38

    Expedida/Certificada

  • 14/09/2023 09:19

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 09:19

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 12/09/2023 08:14

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 08:13

    Evoluída a classe de 436 para 156

  • 12/09/2023 08:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/09/2023 08:13

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/09/2023 16:28

    Infrutífera

  • 10/09/2023 17:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/08/2023 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 08:09

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 09/08/2023 08:56

    Expedição de Carta.

  • 09/08/2023 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 08:44

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2023 09:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.

  • 07/08/2023 08:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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