11/04/2025 00:32

Expedição de Certidão.
03/04/2025 04:10

Juntada de Petição de petição inicial
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB 3807/AC), Philippe Uchôa da Conceição (OAB 5665/AC) Processo 0702034-60.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Onacélio dos Santos da Silva - Ante o exposto, julgo procedente o pleito autoral, declarando resolvido o mérito nos termos do art. 487, I do CPC vigente, para: 1) Declarar a nulidade do ato administrativo que o eliminou do concurso público para o cargo de Aluno Oficial Combatente da Polícia Militar do Estado do Acre; 2) Tornar definitiva a medida liminar proferida às fls. 564/582, garantindo a permanência do Autor no certame e sua continuidade no Curso de Formação de Aluno Oficial Combatente em questão.

Condeno o Estado do Acre ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Sentença não sujeita ao reexame necessário.

Após o decurso do prazo recursal, oficie-se o Comando Geral da Polícia Militar do Acre, para conhecimento e adoção das medidas necessárias, arquivando-se os autos em seguida.

Publique-se.
31/03/2025 14:14

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:00

Expedida/Certificada
28/03/2025 19:17

Julgado procedente o pedido
21/03/2025 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 01:16

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:44

Conclusos para julgamento
22/01/2025 12:42

Juntada de Certidão
22/01/2025 11:40

Juntada de Petição de petição inicial
22/01/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB 3807/AC), Philippe Uchôa da Conceição (OAB 5665/AC) Processo 0702034-60.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Onacélio dos Santos da Silva - Réu: Estado do Acre - Atenta ao requerimento de p. 564, converto o julgamento em diligência para determinar a intimação do Estado do Acre para dizer sobre o cumprimento da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento nº 1000442-08.2024.8.01.0000, no prazo de 05 dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
21/01/2025 14:40

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:35

Expedida/Certificada
21/01/2025 10:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/12/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 16:28

Conclusos para julgamento
19/09/2024 11:20

Juntada de Petição de petição inicial
10/09/2024 00:50

Expedição de Certidão.
30/08/2024 14:31

Expedição de Certidão.
30/08/2024 14:10

Ato ordinatório
30/08/2024 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 17:01

Juntada de Petição de Réplica
04/08/2024 00:23

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:57

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
30/07/2024 11:53

Juntada de Petição de petição inicial
25/07/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 11:18

Recebidos os autos
25/07/2024 11:18

Remetidos os autos da Contadoria
25/07/2024 11:18

Realizado cálculo de custas
25/07/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 11:13

Realizado cálculo de custas
25/07/2024 11:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/07/2024 11:04

Expedição de Certidão.
24/07/2024 11:17

Expedição de Certidão.
24/07/2024 10:57

Expedida/Certificada
24/07/2024 10:20

Ato ordinatório
15/07/2024 13:06

Juntada de Petição de petição inicial
10/06/2024 10:47

Juntada de Petição de petição inicial
04/06/2024 12:05

Expedição de Certidão.
04/06/2024 10:30

Expedição de Mandado.
22/04/2024 08:41

Juntada de Decisão
06/03/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 16:12

Realizado cálculo de custas
29/02/2024 08:20

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.
28/02/2024 11:14

Expedida/Certificada
28/02/2024 10:13

Tutela Provisória
27/02/2024 11:24

Conclusos para decisão
26/02/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 09:02

Juntada de Mandado
21/02/2024 09:37

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.
21/02/2024 08:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/02/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 14:33

Ato ordinatório
20/02/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 13:57

Realizado cálculo de custas
20/02/2024 13:52

Expedição de Mandado.
20/02/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 11:37

Expedida/Certificada
20/02/2024 11:37

Expedida/Certificada
20/02/2024 11:26

Ato ordinatório
20/02/2024 10:31

Recebidos os autos
20/02/2024 10:31

Remetidos os autos da Contadoria
20/02/2024 10:30

Realizado cálculo de custas
20/02/2024 10:26

Realizado cálculo de custas
20/02/2024 10:26

Realizado cálculo de custas
20/02/2024 10:26

Realizado cálculo de custas
20/02/2024 10:25

Realizado cálculo de custas
20/02/2024 10:25

Realizado cálculo de custas
20/02/2024 10:25

Realizado cálculo de custas
20/02/2024 10:25

Realizado cálculo de custas
20/02/2024 10:25

Realizado cálculo de custas
20/02/2024 10:25

Realizado cálculo de custas
20/02/2024 10:25

Realizado cálculo de custas
20/02/2024 10:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/02/2024 09:59

Expedição de Certidão.
20/02/2024 09:45

Gratuidade da Justiça
19/02/2024 11:18

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.
16/02/2024 18:06

Conclusos para decisão
16/02/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 13:21

Classe retificada de 120 para 7
16/02/2024 11:54

Expedida/Certificada
16/02/2024 11:45

Emenda à Inicial
15/02/2024 12:59

Conclusos para decisão
15/02/2024 06:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/02/2024 06:24

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
14/02/2024 19:10

Expedição de Certidão.
14/02/2024 19:07

Expedição de Certidão.
14/02/2024 17:18

Outras Decisões
14/02/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 11:36

Conclusos para decisão
14/02/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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