24/06/2025 05:24

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
24/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBERTO ALVES DE SÁ (OAB 4013/AC) - Processo 0701716-48.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: B1Wedson da Silva MachadoB0 - REQUERIDO: B1INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPENB0 - B1Estado do AcreB0 - Importa em extinção o fato de o processo ficar parado por mais de trinta dias ano por negligência da parte, razão pela qual, após intimada a credora e considerando que o silêncio importa anuência quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem bem ainda a ausência de prejuízo ao réu, bem ainda o requerimento do rén nas páginas 119/120, com fulcro no artigo 485, inciso III do CPC, declaro extinto o processo sem resolução de mérito.

Honorários no mínimo legal e exigibilidade suspensa pela AJG de p. 23.

Isento de custas pelo mesmo motivo acima.

Arquivem-se, independentemente do trânsito em julgado.

Rio Branco-(AC), 30/4/2025.

Bruno Bicudo Gonçalves Juiz de Direito
23/06/2025 11:52

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 11:51

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 11:37

Expedida/Certificada
23/06/2025 11:09

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:08

Expedição de Certidão.
18/06/2025 22:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
25/03/2025 11:27

Conclusos para julgamento
01/02/2025 01:15

Expedição de Certidão.
01/02/2025 01:15

Expedição de Certidão.
24/01/2025 03:55

Juntada de Petição de petição inicial
22/01/2025 12:44

Juntada de Certidão
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Alves de Sá (OAB 4013/AC) Processo 0701716-48.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Wedson da Silva Machado - Requerido: Estado do Acre, INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - 1.

A Junta Médica Oficial de Perícia Judicial do Estado do Acre comunicou à p. 108 que o autor não compareceu à perícia médica agendada.

Além disso, o Oficial de Justiça consignou em sua certidão à p. 107 que deixou de intimá-lo para o ato em razão de não o encontrar no endereço declinado, que é o registrado na exordial, bem como que sua sobrinha informou que ele se encontraria em uma colônia, onde trabalha, e não soube informar o endereço nem quando retornaria.

Intimada a se manifestar, sua defesa técnica permaneceu silente. É dever da parte manter o endereço atualizado.

Nos termos do art. 274, parágrafo único do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao Juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

Dessa maneira, reputo intimado o autor para a perícia anteriormente agendada. 2.

Considerando a ausência de requerimento por parte do instituto demandado para que se extinga o processo por abandono, determino a realização de perícia indireta com o fim de investigar a extensão dos danos morais e estéticos objeto da causa de pedir dos autos, assim como o nexo de causalidade entre a ação dos agentes estatais e o alegado dano.

Deverá o perito fazê-lo a partir dos documentos constantes nos autos e quesitos apresentados pelas partes.
21/01/2025 14:12

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:12

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:35

Expedida/Certificada
21/01/2025 08:53

Mero expediente
14/01/2025 13:48

Conclusos para despacho
07/11/2024 13:01

Expedição de Certidão.
05/09/2024 18:08

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
02/08/2024 11:05

Expedida/Certificada
01/08/2024 16:33

Ato ordinatório
01/08/2024 16:26

Juntada de Ofício
01/08/2024 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2024 01:06

Expedição de Certidão.
19/07/2024 01:05

Expedição de Certidão.
10/07/2024 09:20

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.
09/07/2024 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2024 15:37

Expedição de Certidão.
08/07/2024 15:37

Expedição de Certidão.
08/07/2024 14:33

Expedição de Mandado.
08/07/2024 12:05

Expedida/Certificada
08/07/2024 12:03

Ato ordinatório
20/06/2024 12:00

Expedição de Ofício.
23/01/2024 00:29

Expedição de Certidão.
23/01/2024 00:29

Expedição de Certidão.
15/01/2024 15:40

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.
12/01/2024 18:00

Expedição de Certidão.
12/01/2024 18:00

Expedição de Certidão.
12/01/2024 12:02

Expedida/Certificada
11/01/2024 16:37

Decisão de Saneamento e Organização
21/11/2023 10:18

Conclusos para julgamento
23/06/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2023 00:56

Expedição de Certidão.
18/06/2023 00:56

Expedição de Certidão.
07/06/2023 15:02

Expedição de Certidão.
07/06/2023 15:01

Expedição de Certidão.
07/06/2023 14:04

Publicado ato_publicado em 07/06/2023.
06/06/2023 12:05

Expedida/Certificada
06/06/2023 11:30

Ato ordinatório
28/04/2023 20:17

Juntada de Petição de contestação
14/03/2023 00:50

Expedição de Certidão.
03/03/2023 13:02

Expedição de Certidão.
03/03/2023 11:40

Expedição de Mandado.
16/08/2022 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 13:06

Publicado ato_publicado em 08/08/2022.
05/08/2022 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 00:36

Expedição de Certidão.
21/07/2022 16:00

Expedição de Certidão.
21/07/2022 15:52

Expedida/Certificada
21/07/2022 14:55

Ato ordinatório
11/07/2022 22:31

Juntada de Petição de contestação
13/05/2022 19:24

Expedição de Certidão.
13/05/2022 18:53

Expedição de Certidão.
13/05/2022 10:38

Expedição de Mandado.
13/05/2022 10:37

Ato ordinatório
08/03/2022 13:13

Publicado ato_publicado em 08/03/2022.
21/02/2022 11:32

Expedida/Certificada
18/02/2022 14:27

Decisão Interlocutória de Mérito
18/02/2022 08:19

Conclusos para despacho
18/02/2022 07:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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