20/02/2025 09:49

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 09:48

Transitado em Julgado em 20/02/2025
22/01/2025 17:22

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025 16:49

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Aroldo Carvalho Lima (OAB 1665/AC), Emerson Soares Pereira (OAB 1906/AC) Processo 0702802-17.2023.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Raimundo Nonato Barbosa dos Santos - Réu: Município de Porto Walter - Acre - Onde se lê: "Dessa forma, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a tutela de urgência deferida, reconhecendo a nulidade do ato de remoção ex officio do Autor, determinando sua permanência na escola de origem, com restabelecimento de suas turmas e turnos na forma do status quo ante; DECRETANDO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com espeque no art. 487, I, do CPC." Leia-se: "Dessa forma, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, confirmando a tutela de urgência deferida, reconhecendo a nulidade do ato de remoção ex officio do Autor, determinando sua permanência na escola de origem, com restabelecimento de suas turmas e turnos na forma do status quo ante.

JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS.

DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com espeque no art. 487, I, do CPC." Permanecem inalterados os demais termos da sentença.

Intimem-se.
21/01/2025 11:15

Expedida/Certificada
21/01/2025 10:44

Expedida/Certificada
15/01/2025 11:44

Expedição de Carta.
13/01/2025 20:27

Expedida/Certificada
27/12/2024 10:19

Recebidos os autos
27/12/2024 10:19

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração
22/11/2024 09:24

Conclusos para julgamento
22/11/2024 09:24

Expedição de Certidão.
16/10/2024 12:07

Recebidos os autos
16/10/2024 12:07

Outras Decisões
29/09/2024 21:59

Conclusos para decisão
29/09/2024 21:59

Expedição de Certidão.
26/09/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 08:06

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
17/09/2024 08:05

Expedida/Certificada
06/09/2024 16:23

Recebidos os autos
06/09/2024 16:23

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
16/07/2024 09:32

Conclusos para julgamento
16/07/2024 09:30

Expedição de Certidão.
11/06/2024 21:25

Recebidos os autos
11/06/2024 21:25

Mero expediente
14/05/2024 14:05

Conclusos para julgamento
05/05/2024 13:47

Infrutífera
16/04/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 08:57

Juntada de Petição de contestação
09/01/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 10:57

Expedição de Carta.
13/12/2023 07:20

Publicado ato_publicado em 13/12/2023.
12/12/2023 10:25

Expedida/Certificada
07/12/2023 13:56

Expedição de Certidão.
07/12/2023 13:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2024 09:00:00, Juizado Especial Cível - Fazenda Pública.
21/11/2023 07:49

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.
20/11/2023 10:38

Expedida/Certificada
14/11/2023 14:41

Recebidos os autos
14/11/2023 14:41

Não Concedida a Medida Liminar
07/11/2023 10:46

Conclusos para decisão
07/11/2023 10:39

Expedição de Certidão.
06/11/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 16:11

Expedição de Certidão.
24/10/2023 11:49

Expedição de Carta.
11/10/2023 11:23

Recebidos os autos
11/10/2023 11:23

Mero expediente
04/10/2023 12:39

Conclusos para decisão
04/10/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 08:51

Evoluída a classe de 7 para 14695
04/10/2023 08:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/10/2023 08:51

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
04/10/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 19:20

Declarada incompetência
20/09/2023 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 09:51

Conclusos para decisão
12/09/2023 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
27/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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