26/06/2025 08:16

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
26/06/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
26/06/2025 00:00

Intimação

ADV: RAPHAEL VICTOR MONTE CARMELO DA ROSA SILVA (OAB 226917/RJ) - Processo 0700786-95.2020.8.01.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: B1Uniao Previdenciaria Cometa do Brasil - ComprevB0 - DEVEDORA: B1Lucia Maria Martins FerreiraB0 - Diante disso, defiro os seguintes pedidos: a) Determino a expedição de alvará judicial em favor da exequente COMPREV VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, autorizando o levantamento da quantia de R$ 10.279,68, já depositada nos autos, observando-se que caberá à exequente, no ato do recebimento, efetuar o repasse da quota-parte correspondente à sua patrona, Dra.

Pietra Ferreira Levenson Rodrigues. b) Determino o sobrestamento da execução com arquivamento provisório dos autos pelo prazo inicial de 24 (vinte e quatro) meses, renovável automaticamente enquanto persistirem os descontos em folha, com reativação condicionada à provocação da parte ou ao inadimplemento das obrigações mensais. c) Ordeno a expedição de ofício ao órgão pagador responsável pela retenção em folha, com determinação para que realize os depósitos mensais exclusivamente na conta da exequente COMPREV VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Banco do Brasil, Agência 0183-X, Conta Corrente nº 4073-8, CNPJ 33.***.***/0001-80), cabendo à credora o repasse da verba correspondente aos honorários advocatícios à sua procuradora,(or) conforme avençado entre as partes. d) A exequente deverá apresentar aos autos, a cada 12 (doze) meses, relatório e planilha atualizada dos valores efetivamente recebidos e o saldo remanescente, sob pena de revogação das ordens de desconto e arquivamento da execução. e) Determino, por fim, que todas as intimações e publicações sejam realizadas exclusivamente em nome do advogado Dr.

Raphael Victor Monte Carmelo da Rosa Silva, OAB/RJ nº 226.917, nos termos do art. 272, §§ 2º e 5º, do CPC.

Publique-se.

Expeça-se o necessário.

Cruzeiro do Sul-(AC), 23 de junho de 2025.

Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga Juiz de Direito
25/06/2025 11:19

Expedida/Certificada
24/06/2025 08:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/03/2025 11:31

Conclusos para decisão
25/02/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 12:38

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marina Belandi Scheffer (OAB 3232/AC) Processo 0700786-95.2020.8.01.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Uniao Previdenciaria Cometa do Brasil - Comprev - Devedora: Lucia Maria Martins Ferreira - Indefiro o pedido formulado pelo exequente às fls. 181/187.

Compulsado o inteiro teor da sua manifestação, incluindo os anexos da mesma, verifico queo exequente pretende a atualização do valor inicialmente executado pelos índices pactuados em contrato, providência quenão pode ser acolhida. É que, em se tratando de execução de título extrajudicial, a dívida deve ser atualizada conforme pactuado entre as partes somente até o ajuizamento da demanda, caso em que incidirão os encargos e índices contratuais.

Entretanto, após a judicialização da cobrança, passam a incidir a correção monetária e os juros de mora legais.

Ou seja, após oajuizamentoda ação executiva, ao contrário do requerido pelo exequente, não há que se falar em inclusão de encargos contratuais, pois depois de consolidado o débito, os encargos incidentes não mais se regulam pelos termos da avença, uma vez que se operou a judicialização do débito.

Logo, uma vez que a planilha de débito apresentada trouxe juros de mora, multa e atualização incidentes (encargos contratuais), possivelmente conforme cláusula contratual firmada entre as partes, o que é inaceitávelapósoajuizamentodo feito executivo, desconsidero-a para efeito de apuração do valor possivelmente remanescente do débito em execução.

Sendo assim, determino à exequente que traga planilha atualizada do débito em execução, nos termos acima expostos, utilizando-se da tabela do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, devendo atentar-se que a atualização deve considerar a data do efetivo depósito judicial de cada parcela, tendo em vista que foi o próprio exequente que solicitou o pagamento de tal forma (fl.99), abatendo-se tais valores do total da dívida exequente, conforme valor da causa apresentado, para então promover nova atualização do saldo remanescente.

Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

Intime-se.
17/01/2025 09:13

Expedida/Certificada
15/01/2025 10:40

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:37

Expedida/Certificada
20/11/2024 10:59

Outras Decisões
12/09/2024 10:54

Conclusos para decisão
22/08/2024 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 12:56

Expedida/Certificada
09/07/2024 11:51

Expedida/Certificada
08/07/2024 21:32

Mero expediente
24/05/2024 09:03

Conclusos para despacho
24/05/2024 09:03

Expedição de Certidão.
22/03/2024 07:16

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.
21/03/2024 11:55

Expedida/Certificada
18/03/2024 08:50

Ato ordinatório
18/03/2024 08:47

Expedição de Certidão.
24/01/2024 08:52

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
17/10/2023 11:57

Expedição de Certidão.
16/10/2023 11:00

Expedição de Ofício.
20/09/2023 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2023 12:04

Expedida/Certificada
04/08/2023 07:29

Ato ordinatório
04/08/2023 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 13:19

Expedição de Certidão.
12/06/2023 09:00

Expedição de Ofício.
20/01/2023 12:04

Recebidos os autos
20/01/2023 12:04

Mero expediente
27/10/2022 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 09:29

Conclusos para despacho
26/10/2022 09:28

Expedição de Certidão.
17/10/2022 08:32

Expedida/certificada
13/10/2022 13:50

Expedida/Certificada
13/10/2022 10:52

Ato ordinatório
10/08/2022 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2022 11:41

Juntada de Mandado
04/08/2022 10:47

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 12:15

Juntada de Outros documentos
27/07/2022 11:12

Expedição de Ofício.
25/07/2022 10:27

Expedição de Mandado.
22/07/2022 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 07:15

Expedida/certificada
15/07/2022 11:44

Expedida/Certificada
15/07/2022 07:15

Expedida/certificada
14/07/2022 12:00

Ato ordinatório
14/07/2022 11:52

Expedida/Certificada
13/07/2022 13:04

Ato ordinatório
29/06/2022 20:49

Recebidos os autos
29/06/2022 20:49

Mero expediente
02/12/2021 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 10:48

Juntada de Aviso de Recebimento
22/11/2021 13:14

Conclusos para despacho
21/11/2021 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021 08:10

Expedida/certificada
17/11/2021 11:53

Expedida/Certificada
12/11/2021 13:41

Ato ordinatório
11/11/2021 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 08:37

Juntada de Outros documentos
15/10/2021 10:44

Expedição de Certidão.
21/09/2021 11:58

Expedição de Carta.
08/09/2021 08:00

Expedida/Certificada
06/09/2021 11:50

Expedida/Certificada
03/09/2021 20:50

Recebidos os autos
03/09/2021 20:50

Decisão Interlocutória de Mérito
28/07/2021 07:38

Conclusos para despacho
23/07/2021 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021 07:22

Expedida/Certificada
21/07/2021 15:31

Expedida/Certificada
21/07/2021 13:50

Ato ordinatório
21/07/2021 12:36

Expedição de Certidão.
21/07/2021 12:33

Juntada de Outros documentos
08/07/2021 05:01

Recebidos os autos
08/07/2021 05:01

Decisão Interlocutória de Mérito
01/07/2021 13:33

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 159, classe_nova: 12154
22/06/2021 11:23

Conclusos para decisão
22/06/2021 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2021 09:16

Expedição de Certidão.
21/05/2021 11:09

Expedição de Carta.
10/05/2021 10:48

Recebidos os autos
10/05/2021 10:48

Mero expediente
28/04/2021 17:00

Conclusos para despacho
28/04/2021 16:59

Expedição de Certidão.
05/03/2021 09:09

Expedida/Certificada
02/03/2021 13:33

Expedida/Certificada
28/02/2021 09:46

Juntada de Outros documentos
04/11/2020 09:30

Expedição de Certidão.
30/09/2020 13:10

Expedição de Certidão.
30/09/2020 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2020 13:08

Juntada de Mandado
03/09/2020 13:02

Expedição de Certidão.
21/07/2020 11:31

Expedição de Certidão.
20/07/2020 12:14

Expedição de Mandado.
14/07/2020 20:06

Recebidos os autos
14/07/2020 20:06

Mero expediente
13/07/2020 13:01

Conclusos para despacho
08/07/2020 14:02

Juntada de Outros documentos
08/07/2020 08:08

Publicado ato_publicado em 08/07/2020.
06/07/2020 13:40

Expedida/Certificada
06/07/2020 10:50

Ato ordinatório
20/04/2020 08:28

Outras Decisões
17/04/2020 17:51

Conclusos para despacho
17/04/2020 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2020

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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