26/06/2025 08:12

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
26/06/2025 05:12

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
26/06/2025 00:00

Intimação

ADV: DÉBORA DE ALMEIDA ARAÚJO (OAB 5995/AC), ADV: DÉBORA DE ALMEIDA ARAÚJO (OAB 5995/AC) - Processo 0703034-92.2024.8.01.0002 - Monitória - Pagamento - AUTOR: B1Trilha Transporte e Logistica LtdaB0 - B1Jean Paulo Ferreira de SouzaB0 - REQUERIDO: B1Norte Hortifruti Industria e Comercio de Fruta LtdsB0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de novos documentos juntados aos autos, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC/2015.
25/06/2025 09:06

Expedida/Certificada
25/06/2025 08:15

Ato ordinatório
12/06/2025 07:50

Recebidos os autos
12/06/2025 07:50

Remetidos os autos da Contadoria
12/06/2025 07:47

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 12:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/06/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 17:39

Mero expediente
29/05/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 11:46

Conclusos para despacho
13/02/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 15:38

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Débora de Almeida Araújo (OAB 5995/AC) Processo 0703034-92.2024.8.01.0002 - Monitória - Autor: Trilha Transporte e Logistica Ltda, Jean Paulo Ferreira de Souza - Requerido: Norte Hortifruti Industria e Comercio de Fruta Ltds - A autora é pessoa jurídica e requer o beneficio da gratuidade judiciária baseada na alegação de que atualmente a empresa está inapta (desativada).

A propósito disso: STJ - Súmula n.º 481 Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.

Nesta perspectiva, tenho que a documentação apresentada pela empresa autora não tem o condão de afastar a expressão de sua capacidade de arcar com as despesas do processo.

Indefiro o pleito de gratuidade, pois a embargante é pessoa com fins lucrativos e não apresentou qualquer elemento concreto a demonstrar sua alegada impossibilidade de arcar com os encargos processuais, tanto mais quando a gradação dos §§ 5º e 6º do art. 98 do CPC fazem pressupor que a gratuidade é a última opção, somente cabível em caso no qual seja muito evidente a falta de condições da parte para arcar com a despesa, o que não é o caso dos autos.

Assim, indefiro o pedido de gratuidade da justiça, devendo a parte requerente juntar aos autos guia de recolhimento da taxa judiciária, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290).

Intime-se.
17/01/2025 09:15

Expedida/Certificada
15/01/2025 11:47

Expedição de Certidão.
10/01/2025 11:30

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.
02/12/2024 11:30

Expedida/Certificada
26/11/2024 22:08

Gratuidade da Justiça
16/10/2024 07:32

Conclusos para decisão
01/10/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 07:14

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.
20/09/2024 11:56

Expedida/Certificada
11/09/2024 12:18

Mero expediente
10/09/2024 12:11

Conclusos para despacho
09/09/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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