TJAC - 0712966-10.2024.8.01.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/02/2025 17:11
Arquivado Definitivamente
-
14/02/2025 17:11
Transitado em Julgado em 14/02/2025
-
22/01/2025 10:53
Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
-
22/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB 207353MG) Processo 0712966-10.2024.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Edson Freitas de Matos - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - 3.
Pelo exposto, declaro a incompetência deste Juizado Especial da Fazenda Pública para processar e julgar a presente ação e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei Federal nº 9.099/93. 4.
Havendo recurso tempestivo, recebo-o nos efeitos suspensivo e devolutivo e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta. 5.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos. 6.
Intime-se. -
21/01/2025 11:25
Expedida/Certificada
-
19/12/2024 10:13
Somente Publicar
-
18/12/2024 14:48
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
19/11/2024 12:44
Classe retificada de 436 para 14695
-
21/10/2024 13:01
Conclusos para despacho
-
17/10/2024 09:09
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/10/2024 09:09
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/10/2024 07:10
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 12:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/10/2024 12:15
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/10/2024 12:15
Recebido pelo Distribuidor
-
16/10/2024 11:41
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
17/09/2024 07:44
Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
-
13/09/2024 21:35
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 11:09
Declarada incompetência
-
09/08/2024 17:47
Conclusos para despacho
-
06/08/2024 12:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2024
Ultima Atualização
14/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0706295-55.2024.8.01.0070
Eduardo Oliveira Aquino
Estado do Acre
Advogado: Jardany Aquilan Silva de Assis
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 11/10/2024 10:04
Processo nº 0700201-70.2025.8.01.0001
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Cleilson da Silva Santos
Advogado: Claudio Kazuyoshi Kawasaki
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 09/01/2025 08:30
Processo nº 0708966-64.2024.8.01.0001
Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Nelson Rodrigues da Silva
Advogado: Hiran Leao Duarte
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 08/06/2024 06:01
Processo nº 0705499-77.2024.8.01.0001
Antonia Neri da Silva
Uniao Odontologia LTDA
Advogado: Leonardo Mendes Vilas Boas
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 09/04/2024 06:13
Processo nº 0707638-36.2023.8.01.0001
V.r. Comercial LTDA - EPP
Maria Teixeira de Souza
Advogado: Wellington Carlos Gottardo
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 12/06/2023 11:34