08/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GILBERTO MOURA SANTOS (OAB 6015/AC) - Processo 0714915-40.2022.8.01.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - REQUERENTE: B1Carmen Chaves BarrozoB0 - REQUERIDO: B1Mariêlio Campos CoelhoB0 - Considerando o teor da certidão lavrada pelo oficial de justiça às fls. 167/168, constato que a ordem de reintegração de posse foi devidamente cumprida, nos exatos limites estabelecidos na sentença de mérito (fls. 131/136) e na decisão interlocutória de fl. 160, ou seja, sem a retirada compulsória do requerido, preservando-se a possibilidade de coabitação ou exercício compartilhado da posse entre as partes.

Anoto que eventual pretensão de esvaziamento da posse do réu, a esta altura, exige novo e específico pedido da parte autora, instruído com elementos que demonstrem violação da ordem judicial ou inovação ilícita na posse, sob pena de indeferimento liminar, por contrariar coisa julgada material.

No mais, verifica-se que foi expedida certidão de crédito judicial em nome do FUNEJ (fl. 165), em razão da omissão do requerido quanto ao pagamento das custas judiciais e da multa prevista no art. 32 da Lei nº 1.422/2001, no valor de R$ 13.232,80, com vencimento em 22/01/2025, sem comprovação de adimplemento até o momento.

Diante disso, intime-se o executado, por carta com AR, para que promova o pagamento do valor devido no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos do art. 48, §1º, da Lei nº 4.320/64, c/c art. 32 da Lei Estadual nº 1.422/2001.

Com relação à fase possessória, nada mais havendo a deliberar, arquivem-se os autos, com as devidas anotações.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.
07/07/2025 12:09

Expedida/Certificada
07/07/2025 09:32

Expedição de Certidão.
30/06/2025 21:57

Mero expediente
26/05/2025 08:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 12:12

Conclusos para despacho
08/05/2025 10:40

Realizado cálculo de custas
07/05/2025 11:41

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:24

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gerson Boaventura de Souza (OAB 2273/AC), Celso Araujo Rodrigues (OAB 2654/AC), Angelica Maria Silveira Gouveia Lopes (OAB 550/AC), Gilberto Moura Santos (OAB 6015/AC) Processo 0714915-40.2022.8.01.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Requerente: Carmen Chaves Barrozo - Requerido: Mariêlio Campos Coelho - Em petição de pp. 158, postula a parte requerida a suspensão do mandado de pp. 156, uma vez que na sentença proferida às pp. 131/136, ficou determinada a reintegração do bem por parte autora, sem prejuízo do exercício da posse pelo réu.

Porém, quando da expedição do mandado de reintegração de posse, não ficou consignado no mandado tal observação.

Pois bem.

Defiro o pedido.

De fato, considerando que não consta a referida observação no mandado, determino o seu recolhimento.

Concomitantemente, expeça-se a Secretaria novo mandado de reintegração com advertência, "sem prejuízo do exercício da posse pelo réu".

Intimem-se.
08/04/2025 08:51

Expedida/Certificada
31/03/2025 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/03/2025 13:08

Expedição de Mandado.
27/03/2025 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 10:19

Outras Decisões
21/03/2025 08:02

Conclusos para decisão
20/03/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 12:53

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2025 12:21

Expedição de Mandado.
30/01/2025 12:21

Juntada de Acórdão
17/01/2025 10:00

Expedição de Mandado.
10/01/2025 12:57

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:07

Expedição de Certidão.
06/11/2024 07:54

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
05/11/2024 00:46

Intimação

ADV: Gilberto Moura Santos (OAB 6015/AC) Processo 0714915-40.2022.8.01.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Requerido: Mariêlio Campos Coelho - Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre.
04/11/2024 21:02

Expedição de Certidão.
04/11/2024 07:22

Ato ordinatório
31/10/2024 14:28

Recebidos os autos
31/10/2024 14:28

Remetidos os autos da Contadoria
31/10/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 14:04

Realizado cálculo de custas
31/10/2024 07:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/10/2024 07:53

Transitado em Julgado em 31/10/2024
15/09/2024 00:03

Expedição de Certidão.
05/09/2024 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2024 08:09

Expedição de Certidão.
04/09/2024 06:46

Expedição de Certidão.
04/09/2024 06:39

Expedição de Mandado.
03/09/2024 19:48

Julgado procedente o pedido
21/05/2024 12:15

Conclusos para julgamento
14/05/2024 17:49

Juntada de Petição de Alegações finais
29/04/2024 10:27

Mero expediente
03/04/2024 03:40

Expedição de Certidão.
15/03/2024 16:38

Juntada de Mandado
15/03/2024 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2024 16:01

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.
12/03/2024 13:14

Expedida/Certificada
07/03/2024 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2024 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2024 14:10

Expedição de Certidão.
07/03/2024 13:38

Expedição de Mandado.
07/03/2024 13:25

Expedição de Mandado.
07/03/2024 12:29

Ato ordinatório
07/03/2024 12:25

Expedição de Mandado.
07/03/2024 12:18

Ato ordinatório
05/03/2024 08:14

Expedição de Certidão.
29/02/2024 09:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2024 10:00:00, 5ª Vara Cível.
17/12/2023 19:14

Juntada de Decisão
26/10/2023 07:27

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.
25/10/2023 12:35

Expedição de Certidão.
25/10/2023 11:35

Expedição de Certidão.
23/10/2023 13:46

Decisão de Saneamento e Organização
28/09/2023 08:31

Conclusos para decisão
09/09/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2023 11:33

Expedida/Certificada
23/08/2023 12:05

Outras Decisões
28/06/2023 20:30

Juntada de Petição de Réplica
20/06/2023 13:13

Conclusos para decisão
20/06/2023 13:13

Expedição de Certidão.
15/05/2023 00:38

Expedição de Certidão.
04/05/2023 09:03

Expedição de Certidão.
04/05/2023 07:32

Expedição de Mandado.
04/05/2023 07:30

Ato ordinatório
04/05/2023 07:27

Mero expediente
09/04/2023 17:00

Juntada de Petição de contestação
21/03/2023 13:11

Infrutífera
20/03/2023 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2023 08:32

Juntada de Mandado
20/03/2023 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2023 08:32

Juntada de Mandado
02/03/2023 10:31

Conclusos para decisão
01/03/2023 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 17:31

Expedição de Certidão.
15/02/2023 16:15

Expedição de Mandado.
15/02/2023 16:11

Expedição de Mandado.
15/02/2023 16:07

Expedição de Mandado.
15/02/2023 16:05

Ato ordinatório
15/02/2023 16:04

Ato ordinatório
15/02/2023 15:56

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
16/12/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/12/2022 09:21

Expedida/Certificada
15/12/2022 03:34

Outras Decisões
08/12/2022 09:18

Conclusos para despacho
08/12/2022 09:18

Expedição de Certidão.
08/12/2022 08:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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