11/06/2025 12:14

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
10/06/2025 05:19

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) - Processo 0700732-25.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - REQUERENTE: B1Maria das Dores da Silva Lima, registrado civilmente como Maria das Dores da Silva LimaB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Certifico e dou fé que a audiência de instrução e julgamento foi designada para o dia 08/07/2025 às 10:00h e será realizada de forma presencial na sala de audiência do Forum Des.

Mário Strano, devendo o(a) advogado da parte autora e Procurador(a) do INSS providenciar as suas intimações, para participar do ato.

Caso exista parte ou testemunha(s) que não possa(m) comparecer, poderá(ão) participar por videoconferência (através do aplicativo Google Meet), através do link:
09/06/2025 08:18

Expedida/Certificada
05/06/2025 10:53

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:50

Ato ordinatório
05/06/2025 10:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 08/07/2025 10:00:00, Vara Cível.
14/05/2025 13:33

Mero expediente
18/02/2025 10:13

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:50

Expedição de Certidão.
22/01/2025 08:27

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) Processo 0700732-25.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Maria das Dores da Silva Lima - Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Decisão Não havendo pendências de ordem processual ou irregularidades a serem sanadas, declaro o processo saneado.

Diante das alegações da autora em sua inicial, e do réu em sua contestação, fixo como controvertidos os seguintes pontos: a) qualidade de segurado da parte autora; b) superação do período de carência; c) incapacidade do autor, insuscetível de reabilitação, para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência ou incapacidade temporária da autora para o seu trabalho; d) existência ou inexistência de início de prova material; e) termo inicial para o pagamento de eventual benefício; f) juros e correção monetária; e g) honorários advocatícios. Ônus da prova, conforme dispõe o artigo 373, incisos I e II, do CPC, visto que o caso em exame não se enquadra nas exceções previstas nos §§ 1.º, 2.º e 3.º, do referido dispositivo.

Com fundamento no art. 357, inciso IV, CPC, as questões de direito relevantes consistem em: art. 201 da Constituição Federal; aplicabilidade dos dispositivos da Lei 8.213/91 e da Lei 8.212/91 e art. 62, Decreto 3.048/99; precedentes da Súmula 149/STJ e Súmula 27 do E.

TRF/1ª Região; aplicabilidade dos artigos 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009, e 100, §12 da Constituição Federal, quanto à correção monetária.

Com efeito, para resolução das questões da presente demanda, com fundamento no artigo 331, § 2º, do Código de Processo Civil, determino a produção de prova documental, testemunhal, inclusive depoimento pessoal da autora, uma vez que a prova pericial já foi produzida nos autos e constatou a incapacidade.

Sendo assim, determino a realização de audiência de instrução e julgamento, designe-se data próxima e desimpedida para tomada de depoimento das partes, e oitiva de eventuais testemunhas a serem arroladas, sendo que, conforme dispõe o artigo 455, do atual Código de Processo Civil, ficam os nobres patronos e procuradores das partes, incumbidos de informa-los e intima-los da data, hora e local da audiência, e ainda, juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, conforme dispõe o §1º, do artigo 455, CPC, salvo, as intimações das testemunhas que residem na zona rural, uma vez que não há disponibilização do serviço de correspondência, e ainda, as intimações das partes e testemunhas assistidas pelo nobre representante da Defensoria Pública, que deverão serem intimadas por Oficial de Justiça.

Intimem-se, facultando as partes requererem esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, sob pena de estabilidade da presente decisão.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Tarauacá-(AC), 16 de dezembro de 2024.
21/01/2025 11:37

Expedida/Certificada
13/01/2025 11:53

Expedição de Certidão.
16/12/2024 21:09

Decisão de Saneamento e Organização
15/10/2024 06:07

Conclusos para decisão
15/10/2024 05:36

Expedição de Certidão.
19/09/2024 07:12

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
09/09/2024 07:35

Expedida/Certificada
09/09/2024 05:52

Ato ordinatório
11/07/2024 23:30

Ato ordinatório
05/07/2024 18:35

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 03:16

Expedição de Certidão.
21/06/2024 07:57

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.
19/06/2024 13:33

Expedida/Certificada
18/06/2024 16:37

Expedição de Certidão.
18/06/2024 15:10

Ato ordinatório
18/06/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
10/02/2024 02:05

Expedição de Certidão.
31/01/2024 08:16

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.
30/01/2024 09:12

Expedição de Certidão.
29/01/2024 12:42

Expedida/Certificada
29/01/2024 12:27

Ato ordinatório
29/01/2024 11:51

Ato ordinatório
29/01/2024 11:05

Audiência de instrução Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 02/05/2024 11:45:00, Vara Cível.
04/01/2024 11:09

Expedição de Certidão.
09/10/2023 01:42

Expedição de Certidão.
02/10/2023 10:40

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.
28/09/2023 17:03

Expedição de Certidão.
28/09/2023 15:58

Expedida/Certificada
28/09/2023 15:52

Expedição de Mandado.
28/09/2023 15:50

Ato ordinatório
25/08/2023 18:26

Mero expediente
22/08/2023 10:46

Conclusos para decisão
22/08/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 11:31

Expedição de Certidão.
16/07/2023 21:32

Expedida/Certificada
16/07/2023 09:32

Expedição de Certidão.
13/06/2023 09:40

Mero expediente
18/04/2023 13:44

Conclusos para decisão
14/10/2022 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2022 15:46

Juntada de Petição de contestação
22/08/2022 01:44

Expedição de Certidão.
11/08/2022 09:44

Expedição de Certidão.
11/08/2022 08:13

Expedição de Mandado.
03/08/2022 15:57

Mero expediente
09/06/2022 13:02

Conclusos para despacho
30/05/2022 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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