27/06/2025 08:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/06/2025 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 08:00

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:44

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 00:15

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:57

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Odair Delfino de Souza (OAB 3453/AC) Processo 0701012-62.2023.8.01.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Credor: Osvando Valério de Lima - Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (fls. 59/60). 1.

Retifique-se/evolua-se a classe processual para Cumprimento de Sentença. 2- Intime-se o INSS para no para, no prazo de 30 dias, se manifestar em relação aos cálculos apresentados, nos termos do art. 535, CPC, ficando desde já advertido de que o silêncio será interpretado como concordância com o cálculo apresentado pelo credor. 3- Apresentada impugnação ao cálculo ou deixando transcorrer o prazo in albis , intime-se o exequente para se manifestar no prazo legal.

Em seguida, venham os autos conclusos para decisão. 4- Havendo concordância, desde já HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo credor. 5- Após, EXPEÇA-SE RPV em favor do credor, conforme indicado no cálculo apresentado. 6- Transcorrido o prazo de 60 dias após expedição dos RPVs, nos termos do art. 535, §3º, II, CPC/15, com informação do pagamento, EXPEÇA-SE ALVARÁ/ORDEM DE TRANSFERÊCIA, independente de nova conclusão. 7- Caso não seja, identificado o pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 15 dias, requerer o que de direito.

Tudo cumprido, nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção.

Intimem-se.
01/04/2025 10:22

Expedida/Certificada
01/04/2025 07:54

Expedição de Certidão.
01/04/2025 07:52

Evoluída a classe de 7 para 12078
01/04/2025 06:02

Expedição de Mandado.
31/03/2025 11:55

Outras Decisões
25/03/2025 07:18

Conclusos para decisão
25/03/2025 07:17

Expedição de Certidão.
25/03/2025 06:34

Expedição de Certidão.
22/03/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 00:31

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:12

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Odair Delfino de Souza (OAB 3453/AC) Processo 0701012-62.2023.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Osvando Valério de Lima - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS na obrigação de pagar o benefício AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA à parte autora, fixando o início do beneficio na data da cessação do benefício anterior (p. 14), devendo, sobre as parcelas vencidas,incidir tão somente a taxa SELIC (Emenda Constitucional nº 113/2021), eis que a mencionada taxa já engloba tanto a correção monetária quanto os juros moratórios.

Via de consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor das parcelas vencidas até a prolação desta sentença.

Nos moldes do art. 300 do CPC, provado o direito autoral e tratando-se de verba alimentar, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar ao INSS que proceda com a implantação do benefício, no prazo de 30 dias, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$300,00 limitada a 20 (vinte) dias.

A sentença não se sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 496, §3º, I, do CPC).

Após as providências normativas pertinentes e trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Feijó-(AC), 13 de janeiro de 2025.

Robson Shelton Medeiros da Silva Juiz de Direito
17/01/2025 09:00

Expedida/Certificada
17/01/2025 08:29

Expedição de Certidão.
17/01/2025 08:17

Expedição de Mandado.
13/01/2025 12:33

Julgado procedente o pedido
14/11/2024 08:54

Juntada de Petição de Pedido de assistência simples
14/10/2024 08:43

Conclusos para julgamento
07/10/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 00:28

Expedição de Certidão.
18/09/2024 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 07:14

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
13/09/2024 13:48

Expedição de Certidão.
13/09/2024 12:29

Expedida/Certificada
13/09/2024 05:56

Ato ordinatório
11/09/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 20:02

Expedição de Certidão.
12/06/2024 07:37

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.
11/06/2024 05:55

Expedida/Certificada
06/06/2024 11:18

Ato ordinatório
29/04/2024 15:23

Expedição de Certidão.
26/10/2023 00:24

Expedição de Certidão.
21/10/2023 19:50

Publicado ato_publicado em 21/10/2023.
15/10/2023 21:30

Expedição de Certidão.
15/10/2023 21:16

Expedida/Certificada
15/10/2023 21:16

Expedida/Certificada
12/10/2023 22:20

Outras Decisões
03/07/2023 07:15

Conclusos para despacho
29/06/2023 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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