18/07/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 09:52

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNA MARCON JACONI (OAB 10942/RO), ADV: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 5319/AC) - Processo 0700039-62.2025.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Atraso de vôo - RECLAMANTE: B1Maria Gilcinete da Silva BarbosaB0 - B1Alan Carlos Goncalves FerreiraB0 - RECLAMADO: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - Decisão fls. 267: Evolua-se a classe do feito.

Após, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o pagamento voluntário da dívida.

Em havendo pagamento, libere-se a quantia em favor da parte exequente, via alvará judicial.

Após, conclusos para sentença de extinção.

Em caso de inércia da parte executada em adimplir a obrigação de pagar, desde já defiro a pretensão executória, devendo o feito prosseguir com a rotina de espécie.

Expeça-se, atualizado o débito, os expedientes necessários para a penhora de valores, via SISBACEN JUD.

Não sendo possível a penhora na forma acima especificada, expeça-se mandado de penhora, depósito, avaliação e intimação (art. 52, IV, da LJE), para constrição de tantos bens quantos bastem para a completa garantia do crédito exequendo.

Efetuada a penhora, intime-se a parte devedora da constrição e para no prazo de 15(quinze) dias, se quiser, oferecer embargos (ou impugnação), os quais deverão limitar-se à matéria enumerada no artigo 52, inciso IX, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE).

Não havendo penhora ou não localizada a parte devedora, retornem os autos conclusos.

Intimem-se.
17/07/2025 06:22

Expedida/Certificada
14/07/2025 11:31

Recebidos os autos
14/07/2025 11:31

Outras Decisões
11/07/2025 09:01

Conclusos para decisão
11/07/2025 09:01

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:28

Evoluída a classe de 436 para 156
01/07/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.
01/07/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNA MARCON JACONI (OAB 10942/RO), ADV: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 5319/AC) - Processo 0700039-62.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - RECLAMANTE: B1Alan Carlos Goncalves FerreiraB0 e outro - RECLAMADO: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - Aguarde-se o transcurso do prazo para pagamento voluntário do débito.

Em havendo depósito, libere-se a quantia em favor da parte reclamante, via alvará judicial.

Caso contrário, conclusos para análise dos pedidos de p. 259-261.
30/06/2025 10:32

Expedida/Certificada
27/06/2025 09:25

Recebidos os autos
27/06/2025 09:25

Mero expediente
27/06/2025 08:04

Conclusos para decisão
27/06/2025 08:03

Processo Reativado
26/06/2025 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 14:36

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:33

Transitado em Julgado em 23/06/2025
02/06/2025 09:19

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 01:23

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNA MARCON JACONI (OAB 10942/RO), ADV: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 5319/AC) - Processo 0700039-62.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RECLAMANTE: B1Maria Gilcinete da Silva BarbosaB0 - B1Alan Carlos Goncalves FerreiraB0 - RECLAMADO: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - Decisão leiga fls. 250/252: ...RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 3º, 5º e 6º da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida e condeno a requerida GOL LINHAS AÉREAS S.A. a pagar a título de danos morais o a importância de R$ 1.000,00 (mil reais) a cada autor, corrigidos monetariamente (INPC/IBGE) a contar do presente arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir do evento danoso 25/10/2024 (fls.18/20), (arts.: 406, do CC e 161, § 1º, do CTN; Súmula 54, do STJ).

JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos materiais e de multa por preterição de embarque (Overbooking), nos termos da fundamentação.

Assim, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil (CPC) declaro a extinção do processo com resolução do mérito.

Após 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado do presente ato decisório, em não havendo o cumprimento integral da obrigação de pagar, haverá incidência de multa no importe de 10%, conforme dispõe o art. 523, §1º, do CPC eEnunciado 97 do FONAJE.

Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95).

Submeto à apreciação da MM.

Juíza Togada. / Sentença fls. 253: Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (p. 250-252).

P.R.I.A.
30/05/2025 10:24

Expedida/Certificada
29/05/2025 10:44

Recebidos os autos
29/05/2025 10:44

Julgado procedente o pedido
29/05/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 08:07

Conclusos para julgamento
11/04/2025 12:35

Infrutífera
09/04/2025 02:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 07:31

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025 06:55

Juntada de Certidão
14/03/2025 06:55

Juntada de Certidão
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 5319/AC), Bruna Marcon Jaconi (OAB 10942/RO) Processo 0700039-62.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Alan Carlos Goncalves Ferreira - Reclamado: GOL LINHAS AÉREAS S.A - Inverto, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, à vista da condição de hipossuficiência, o ônus da prova a favor das partes reclamantes para facilitação da defesa de seus direitos.

Indefiro, com fundamento no art. 5º, LV, da Constituição Federal e, ainda, nos arts. 2º, 5º e 6º da LJE, a pretensão de julgamento antecipado da lide de p. 168, pois, além de violar o contraditório e a ampla defesa, não houve a anuência da parte reclamada.

Defiro o pedido da parte reclamada de p. 168 e, assim, determino que as intimações/publicações sejam em nome de Gustavo Antonio Feres Paixão, OAB/AC 5319.

Ante a não realização de acordo entre as partes, determino a designação de audiência de instrução e julgamento.

Intimem-se as partes com as legais advertências.

Expeça-se o necessário.

Int.
13/03/2025 11:34

Expedida/Certificada
13/03/2025 11:34

Expedida/Certificada
26/02/2025 14:03

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2025 08:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
08/02/2025 05:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 08:43

Recebidos os autos
07/02/2025 08:43

Outras Decisões
06/02/2025 13:40

Conclusos para decisão
06/02/2025 13:40

Evoluída a classe de 11875 para 436
06/02/2025 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/02/2025 13:40

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
06/02/2025 12:01

Infrutífera
06/02/2025 09:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2025 09:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
31/01/2025 15:12

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 00:37

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:14

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.
23/01/2025 11:59

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 5319/AC), Bruna Marcon Jaconi (OAB 10942/RO) Processo 0700039-62.2025.8.01.0070 - Reclamação Pré-processual - Reclamante: Alan Carlos Goncalves Ferreira - LINK DE AUDIÊNCIA Certifico o link de acesso à plataforma Google Meet para a audiência de conciliação designada para o dia 06/02/2025, às 09:30h (HORÁRIO LOCAL): Link:https://meet.google.com/ohj-erju-amb Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1.

A AUDIÊNCIA OCORRERÁ DE FORMA HÍBRIDA, FICANDO A CARGO DA PARTE A ESCOLHA ENTRE A AUDIÊNCIA PRESENCIAL OU VIRTUAL. 2.

O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes/patronos.

Não serão enviados links para telefones e e-mails de advogados devidamente habilitados. 3.

As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de no máximo 10(dez) minutos de atraso. 4.

No caso de impossibilidade de comparecimento virtual da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05 (cinco) dias antes do ato. 5.

A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 6.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei 9.099/ 95).

Rio Branco, 10 de janeiro de 2025.

Marley Emmanuela Cavalcante de Albuquerque Assessora Chefe de Gabinete
21/01/2025 11:12

Expedida/Certificada
20/01/2025 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 08:37

Expedida/Certificada
13/01/2025 14:02

Expedição de Certidão.
13/01/2025 12:43

Ato ordinatório
10/01/2025 12:45

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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