TJAC - 0702412-55.2020.8.01.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 00:00
Intimação
ADV: MAYRA DE CASTRO MAIA FLORENCIO CAVALCANTI (OAB A1157AM) - Processo 0702412-55.2020.8.01.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - AUTOR: B1ATEM'S Distribuidora de Petróleo S/AB0 - RÉU: B1DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM INFRA-ESTRUTURA HIDROVIARIA E AEROPORTUARIA DO ACRE - DERACREB0 - Decisão Considerando que o Estado do Acre alegou excesso de execução mas reconheceu como incontroversa a quantia de R$ 858.608,72 (oitocentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e oito reais e setenta e dois centavos), atualizado até 15/4/2024, determino a imediata expedição de precatório para pagamento da quantia não impugnada (p. 145), nos termos do art. 535, § 4º c/c art. 910, §3º ambos do CPC. 2.
Se necessário, intime-se a parte credora para apresentar, no prazo de cinco dias, as peças necessárias à formação dos Precatórios, em conformidade com o art. 973 do Código de Normas dos Serviços Judiciais (Provimento COGER nº 16/2016), seguindo-se com a expedição de precatório ao Núcleo de Precatórios do TJ/AC requerendo o pagamento da parcela não controvertida.
A parte deverá apresentar a documentação por meio digital, em formato PDF, em arquivos com tamanho máximo de 2 MB (Megabytes). 3.
Diga a parte exequente, em quinze dias, acerca da impugnação formulada na página 140/143. -
17/07/2025 15:02
Expedida/Certificada
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17/07/2025 14:56
Expedição de Certidão.
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17/07/2025 13:35
Expedição de precatório/rpv
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18/03/2025 09:53
Conclusos para decisão
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06/02/2025 11:31
Juntada de Petição de petição inicial
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28/01/2025 00:11
Expedição de Certidão.
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21/01/2025 10:39
Juntada de Certidão
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21/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Mayra de Castro Maia Florencio Cavalcanti (OAB A1157AM) Processo 0702412-55.2020.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: ATEM'S Distribuidora de Petróleo S/A - Réu: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM INFRA-ESTRUTURA HIDROVIARIA E AEROPORTUARIA DO ACRE - DERACRE - Defiro a pretensão executória esboçada na petição de pp. 130/131 e documentos que a acompanham, em vista do disposto no artigo 509, § 2º do CPC e da ocorrência do trânsito da sentença certificado na página 126.
Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. 3.
Intime-se a Fazenda Pública para querendo, no prazo de trinta dias, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação (art. 535 do CPC 2015). -
17/01/2025 12:40
Expedição de Certidão.
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17/01/2025 12:39
Evoluída a classe de 7 para 12078
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17/01/2025 12:37
Expedida/Certificada
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17/01/2025 11:33
Decisão Interlocutória de Mérito
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14/01/2025 14:04
Conclusos para despacho
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03/09/2024 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/08/2024 16:14
Publicado ato_publicado em 23/08/2024.
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21/08/2024 17:35
Expedida/Certificada
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21/08/2024 11:59
Ato ordinatório
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21/08/2024 11:55
Transitado em Julgado em 21/08/2024
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16/04/2024 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/04/2024 02:01
Expedição de Certidão.
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04/04/2024 11:00
Publicado ato_publicado em 04/04/2024.
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03/04/2024 09:55
Expedida/Certificada
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27/03/2024 13:52
Expedição de Certidão.
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27/03/2024 11:57
Julgado procedente o pedido
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29/03/2023 07:48
Conclusos para julgamento
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29/03/2023 07:47
Expedição de Certidão.
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17/11/2022 11:05
Juntada de Petição de petição inicial
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16/11/2022 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/11/2022 02:48
Expedição de Certidão.
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24/10/2022 10:12
Publicado ato_publicado em 24/10/2022.
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21/10/2022 11:10
Expedição de Certidão.
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20/10/2022 11:54
Expedida/Certificada
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20/10/2022 09:05
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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27/04/2022 11:56
Conclusos para julgamento
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18/02/2022 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/02/2022 14:36
Publicado ato_publicado em 04/02/2022.
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02/02/2022 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/01/2022 07:41
Expedição de Certidão.
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20/01/2022 15:30
Expedida/Certificada
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19/01/2022 19:41
Expedição de Certidão.
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19/01/2022 17:54
Ato ordinatório
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16/07/2021 08:03
Expedição de Certidão.
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15/07/2021 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/07/2021 22:00
Expedição de Certidão.
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05/07/2021 20:50
Expedição de Mandado.
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03/06/2020 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/03/2020 14:41
Juntada de Outros documentos
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27/03/2020 12:00
Publicado ato_publicado em 27/03/2020.
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26/03/2020 14:14
Expedida/Certificada
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26/03/2020 10:04
Mero expediente
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24/03/2020 15:00
Conclusos para despacho
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20/03/2020 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/03/2020 19:36
Publicado ato_publicado em 11/03/2020.
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11/03/2020 08:35
Realizado cálculo de custas
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10/03/2020 14:08
Expedida/Certificada
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10/03/2020 12:29
Mero expediente
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10/03/2020 11:27
Conclusos para despacho
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10/03/2020 08:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2020
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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