07/04/2025 07:36

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 07:35

Transitado em Julgado em 07/04/2025
20/03/2025 12:13

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Emerson de Souza Neri (OAB 4912/AC), Celso de Faria Monteiro (OAB 5061A/AC) Processo 0707281-09.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Paulo Henrique Fernades dos Santos - Reclamado: Uber do Brasil Tecnologia Ltda - Homologo a decisão do Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.
19/03/2025 08:58

Expedida/Certificada
18/03/2025 12:49

Julgado improcedente o pedido
18/03/2025 12:48

Decisão
17/03/2025 13:12

Conclusos para julgamento
17/03/2025 11:12

Infrutífera
14/03/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 05:36

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 08:10

Juntada de Aviso de Recebimento
21/01/2025 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Emerson de Souza Neri (OAB 4912/AC) Processo 0707281-09.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Paulo Henrique Fernades dos Santos - Com essas razões, ausente a probabilidade do direito da parte autora, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado.

Considerando a evidente hipossuficiência técnica e econômica da demandante perante o reclamado, procedo à inversão do ônus da prova em favor dele, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei nº 8.078/90.

A parte demandada deverá prestar depoimento pessoal na audiência de instrução, independente das alegações que fizer na contestação, sob pena de reconhecimento pelo Juízo do efeito da confissão previsto no § 1º do art. 385 do CPC.

No caso de ser a parte demandada pessoa jurídica, o depoimento pessoal deverá ser prestado por preposto ou representante que tenha conhecimento dos fatos concernentes ao litígio.

Por fim, designo audiência de UNA de conciliação, instrução e julgamento nos autos em epígrafe para o dia 17/03/2025 às 09h:30min (HORÁRIO LOCAL).

As partes poderão comparecer presencialmente, na sede deste Juízo, ou, se preferir, por meio de videoconferência, cujo acesso dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET, através do link: meet.google.com/tag-pmhp-xfi
17/01/2025 12:43

Expedida/Certificada
13/01/2025 11:42

Expedida/Certificada
06/01/2025 13:32

Expedição de Carta.
27/11/2024 10:33

Recebidos os autos
27/11/2024 10:33

Não Concedida a Medida Liminar
27/11/2024 08:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2025 09:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
26/11/2024 13:43

Conclusos para decisão
26/11/2024 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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