26/06/2025 21:45

Expedição de Certidão.
06/06/2025 05:03

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:29

Ato ordinatório
05/06/2025 12:26

Evoluída a classe de 14695 para 12078
05/06/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 12:14

Somente Publicar
03/06/2025 11:12

Outras Decisões
14/05/2025 09:11

Conclusos para despacho
14/05/2025 09:10

Processo Reativado
13/05/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 09:21

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 09:20

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 09:19

Transitado em Julgado em 06/05/2025
12/04/2025 01:50

Expedição de Certidão.
03/04/2025 18:20

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thalles Vinicius de Souza Sales (OAB 3625/AC) Processo 0707776-53.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Mauricío Chaves do Nascimento Júnior - Reclamado: Instituto Socio-educativo Do Estado Do Acre - ISE - Pelo exposto, julgo procedente o pedido de pagamento retroativo do adicional de titulação à data do requerimento administrativo até a efetiva implementação, para condenar o Reclamado a pagar ao Reclamante o valor de R$ 3.256,79 (três mil, duzentos e cinquenta e seis reais e setenta e nove centavos), referente ao período de junho de 2023 a junho de 2024, a ser corrigido monetariamente pela taxa SELIC, a partir da data em que cada parcela se tornou devida.

Extingo, no ponto, o processo com resolução do mérito (art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, c/c o art. 27 da Lei Federal nº 12.153/2009).

Havendo recurso tempestivo, recebo-o no duplo efeito e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta.

Intimem-se.
02/04/2025 08:01

Expedida/Certificada
01/04/2025 19:01

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:42

Julgado procedente em parte do pedido
26/02/2025 13:08

Conclusos para julgamento
26/02/2025 13:07

Expedição de Certidão.
30/01/2025 08:28

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
29/01/2025 14:07

Expedida/Certificada
22/01/2025 12:55

Ato ordinatório
22/01/2025 10:53

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thalles Vinicius de Souza Sales (OAB 3625/AC) Processo 0707776-53.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Mauricío Chaves do Nascimento Júnior - Reclamado: Instituto Socio-educativo Do Estado Do Acre - ISE - Cite-se o reclamado para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de oferecer proposta de acordo, preferencialmente até o final do referido prazo, competindo-lhe apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei Federal nº 12.153/2009), ficando dispensada a audiência de que cuida o art. 7º do mesmo diploma legal, pois a tentativa de conciliação em reclamações como a ora examinada normalmente resulta infrutífera, alongando desnecessariamente a pauta de audiências e acarretando o comparecimento das partes à solenidade desprovida de qualquer utilidade, o que, decerto, não se ajusta aos princípios que informam os Juizados Especiais.

Oferecida resposta contendo questões preliminares, intime-se a parte reclamante para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Citações e intimações na forma do Código de Processo Civil, conforme estabelece a Lei Federal nº 12.153/09, em seu art. 6º, observando-se os procedimentos regulados pelo TJAC acerca do processo eletrônico.

Intime-se.
21/01/2025 11:26

Expedida/Certificada
06/01/2025 09:40

Juntada de Petição de petição inicial
25/12/2024 00:24

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:57

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:31

Expedição de Mandado.
19/12/2024 12:26

Enviar para publicação
19/12/2024 12:24

Enviar para publicação
18/12/2024 14:52

Outras Decisões
18/12/2024 09:22

Conclusos para despacho
18/12/2024 08:38

Classe retificada de 14695 para 12078
18/12/2024 08:01

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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