27/06/2025 10:49

Evoluída a classe de 14695 para 12078
26/06/2025 21:46

Expedição de Certidão.
06/06/2025 05:05

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:34

Ato ordinatório
05/06/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 12:13

Somente Publicar
03/06/2025 11:11

Outras Decisões
14/05/2025 09:07

Conclusos para despacho
14/05/2025 09:06

Processo Reativado
13/05/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 09:15

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 09:14

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 09:13

Transitado em Julgado em 06/05/2025
12/04/2025 01:50

Expedição de Certidão.
03/04/2025 18:20

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thalles Vinicius de Souza Sales (OAB 3625/AC) Processo 0707638-86.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: André Lucas da Silva Cavalcante - Reclamado: Instituto Socio-educativo Do Estado Do Acre - ISE - Pelo exposto, julgo procedente o pedido de pagamento retroativo do adicional de titulação à data do requerimento administrativo até a efetiva implementação, para condenar o Reclamado a pagar ao Reclamante o valor de R$ 3.786,65 (três mil, setecentos e oitenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), referente ao período de junho de 2023 a junho de 2024, a ser corrigido monetariamente pela taxa SELIC, a partir da data em que cada parcela se tornou devida.

Extingo, no ponto, o processo com resolução do mérito (art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, c/c o art. 27 da Lei Federal nº 12.153/2009).

Havendo recurso tempestivo, recebo-o no duplo efeito e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta.

Intimem-se.

Rio Branco-(AC), 31 de março de 2025
02/04/2025 08:01

Expedida/Certificada
01/04/2025 20:31

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:53

Julgado procedente o pedido
29/01/2025 12:25

Conclusos para julgamento
29/01/2025 12:05

Juntada de Petição de Réplica
22/01/2025 10:53

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thalles Vinicius de Souza Sales (OAB 3625/AC) Processo 0707638-86.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: André Lucas da Silva Cavalcante - Reclamado: Instituto Socio-educativo Do Estado Do Acre - ISE - ATO ORDINATÓRIO: A Secretaria deste Juizado dá a parte reclamante por intimada para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação e documentação apresentada pela parte reclamada.
21/01/2025 11:26

Expedida/Certificada
14/01/2025 10:03

Somente Publicar
14/01/2025 10:03

Ato ordinatório
06/01/2025 09:40

Juntada de Petição de petição inicial
25/12/2024 00:24

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:21

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:45

Expedição de Mandado.
19/12/2024 12:39

Enviar para publicação
19/12/2024 12:39

Enviar para publicação
18/12/2024 14:53

Outras Decisões
13/12/2024 09:21

Conclusos para despacho
12/12/2024 12:53

Classe retificada de 436 para 14695
12/12/2024 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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