29/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC), ADV: LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB 8125/MS) - Processo 0723644-84.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Bancários - AUTOR: B1Mario Ferreira da Silva SouzaB0 - RECONVINDO: B1Banco Crefisa S.a.B0 - Decisão Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se tem outras provas a serem produzidas, especificando-as.

Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, faça-se conclusão para decisão de saneamento ou sentença, se for o caso.

Cumpra-se.
12/05/2025 10:02

Juntada de Petição de Réplica
07/05/2025 11:51

Conclusos para decisão
18/03/2025 00:14

Expedição de Certidão.
07/03/2025 09:30

Expedição de Certidão.
07/03/2025 08:29

Expedição de Mandado.
07/03/2025 08:19

Ato ordinatório
21/02/2025 15:45

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gerson Boaventura de Souza (OAB 2273/AC) Processo 0723644-84.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mario Ferreira da Silva Souza - Reconvindo: Banco Crefisa S.a. - Tratam os autos de AÇÃO PELO RITO COMUM proposta por Mario Ferreira da Silva Souza em face de Banco Crefisa S.a., a processar-se pelo rito comum.

Preliminarmente, considerando o cenário processual até aqui apresentando, DEFIRO os benefícios da gratuidade judiciária ao autor, o que faço com base no art. 5º, inciso LXXIV, da CF e arts. 98 e 99, § 3º, do CPC.

Considerando que a relação existente entre as partes é de consumo, bem como em virtude da hipossuficiência da parte autora diante da produção de provas, INVERTO o ônus probatório, com fulcro no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, devendo a parte demandada exibir todos os documentos pertinentes aos contratos discutidos nos autos e demais documentos que entender pertinentes à solução da lide, devendo a Secretaria fazer constar no mandado, além das advertências de praxe (CPC, art. 344), o previsto no art. 400 também do Código de Processo Civil.

Embora seja dever do juiz tentar compor as partes, deixo de determinar a designação de audiência de conciliação, pois nos casos em que envolvem instituições financeiras, a experiência tem nos mostrado que as chances de conciliação são mínimas, ou quase nenhuma.

Não obstante possa designar posteriormente, se necessário.

Cite-se o réu para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo constar no mandado a ressalva de que o prazo para defesa terá início na forma prevista no art. 231 do NCPC.

Também deverá constar a ressalva de que, se o réu não contestar a ação, será considerado revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC).

No prazo de defesa, o réu já deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão.

Findo o prazo da defesa, intime-se o autor para manifestação em quinze dias.

Caso o réu não apresente contestação, em sendo a hipótese prevista no art. 348 do CPC, deverá o autor especificar as provas que pretende produzir.

Caso na contestação o réu alegue fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor, ou ainda qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, ou caso também apresente documentos, o autor deverá se manifestar no prazo assinalado, sendo-lhe permitida a produção de provas (arts. 350, 351 e 437, § 1º, CPC) Em réplica, o autor já deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão.

Na hipótese do autor instruir a réplica com novos documentos, deverá o réu ser intimado para se manifestar sobre os mesmos, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, CPC).

Cumpridos os itens anteriores, observe o Cartório a contestação e a réplica.

Caso alguma das partes tenha postulado dilação probatória, venham os autos conclusos para decisão saneadora (fila decisão).

Caso ambas requeiram o julgamento antecipado do mérito, a conclusão deverá ser para sentença (fila sentença).

Intimem-se.
17/01/2025 14:27

Expedida/Certificada
10/01/2025 17:40

Expedição de Certidão.
10/01/2025 09:03

Decisão Interlocutória de Mérito
08/01/2025 07:21

Conclusos para despacho
07/01/2025 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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