22/06/2025 22:00

Transitado em Julgado em 22/06/2025
30/05/2025 07:07

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 05:14

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: MAYARA DA SILVA FERREIRA (OAB 3613/AC), ADV: MAYARA DA SILVA FERREIRA (OAB 3613/AC), ADV: VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS (OAB 5451/RN), ADV: PAULO RICARDO ABREU DE LACERDA FILHO (OAB 36557/CE), ADV: LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (OAB 136270/RJ), ADV: ERNANI AUGUSTO MOURA COELO (OAB 18368/CE) - Processo 0707859-69.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: B1Allan Nunes CalladoB0 - B1Mayra da Silva FerreiraB0 - REQUERIDO: B1Bilheteria Digital Promoção e Entretenimento LtdaB0 - B1Idearte Produções e Comunicações Sociedade Unipessoal LtdaB0 - B1Lan Produções LtdaB0 - RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º da Lei 9.099/95, JULGO PROCEDENTES os pedidos da parte autora para: I - Condenar solidariamente as rés Bilheteria Digital Promoção e Entretenimento Ltda., Idearte Produções e Comunicações Sociedade Unipessoal Ltda. e LAN Produções Ltda. ao pagamento de: R$ 5.294,25 (cinco mil, duzentos e noventa e quatro reais e vinte e cinco centavos) a título de danos materiais, com correção monetária (IPCA) a partir da data do efetivo prejuízo 21.11.2024 (Súmula 43 do STJ) e juros (SELIC) a partir da citação; R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais a cada autor, com correção monetária (IPCA) a contar do presente arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros moratórios (SELIC) a partir da citação.

II - Determino a exclusão da menor dos autos, por impossibilidade de figurar como parte no ambito do Juizado Especial Civel.

Intime-se a parte ré da sentença, bem como cientifique-a de que, tendo sido condenada ao pagamento de quantia certa, não a efetuando no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 52, III e IV, da Lei 9.099/95 c/c art. 523, §1º, do CPC.

Com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil (CPC), declaro a extinção do processo com resolução do mérito.

Sem custas nem honorários advocatícios.

Após o transito em julgado, arquive o processo.

P.R.I VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 154-157).

P.R.I.A.

Cumpra-se.
29/05/2025 09:14

Expedida/Certificada
21/05/2025 07:15

Julgado procedente em parte do pedido
21/05/2025 07:01

Decisão
15/05/2025 15:56

Conclusos para julgamento
07/04/2025 13:34

Infrutífera
03/04/2025 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 10:39

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 10:08

Juntada de Certidão
11/03/2025 10:08

Juntada de Certidão
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Mayara da Silva Ferreira (OAB 3613/AC), Paulo Ricardo Abreu de Lacerda Filho (OAB 36557/CE), Lucas de Assis Cordeiro de Abreu Ximenes (OAB 136270/RJ), Vanildo Cunha Fausto de Medeiros (OAB 5451/RN), Ernani Augusto Moura Coelo (OAB 18368/CE) Processo 0707859-69.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Mayra da Silva Ferreira, Allan Nunes Callado - Requerido: Lan Produções Ltda, Idearte Produções e Comunicações Sociedade Unipessoal Ltda, Bilheteria Digital Promoção e Entretenimento Ltda - VISTOS e mais Defiro a pretensão da parte autora (fls. 115-116) e, assim, ordeno a exclusão da parte autora Maria Júlia Ferreira Callado do polo ativo da demanda e, ainda, decreto, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 20, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), observado o AR positivo (fls. 62) e, ainda, a ata de audiência (fls. 115-116), a revelia da parte ré Bilheteria Digital Promoção e Entretenimento Ltda. porém, deixo de reconhecer os seus efeitos, pois, a ação foi proposta contra mais de um réu.

Atualize-se o cadastro das partes, designe-se audiência de instrução e julgamento e, após, intimem-se as partes.

Cumpra-se.
10/03/2025 12:27

Expedida/Certificada
10/03/2025 12:27

Expedida/Certificada
06/03/2025 07:42

Expedição de Certidão.
06/03/2025 07:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2025 09:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
28/02/2025 18:16

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 08:21

Recebidos os autos
19/02/2025 08:21

Mero expediente
08/02/2025 05:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 12:58

Conclusos para decisão
06/02/2025 12:58

Evoluída a classe de 11875 para 436
06/02/2025 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/02/2025 12:58

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
06/02/2025 12:01

Infrutífera
05/02/2025 16:33

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 07:59

Juntada de Aviso de Recebimento
30/01/2025 07:04

Juntada de Aviso de Recebimento
27/01/2025 08:08

Juntada de Aviso de Recebimento
23/01/2025 12:15

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.
23/01/2025 11:59

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Mayara da Silva Ferreira (OAB 3613/AC) Processo 0707859-69.2024.8.01.0070 - Reclamação Pré-processual - Requerente: Allan Nunes Callado - Requerido: Bilheteria Digital Promoção e Entretenimento Ltda - LINK DE AUDIÊNCIA Certifico o link de acesso à plataforma Google Meet para a audiência de conciliação designada para o dia 06/02/2025, às 08:00h (HORÁRIO LOCAL): Link:https://meet.google.com/dni-tiiy-dut Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1.

A AUDIÊNCIA OCORRERÁ DE FORMA HÍBRIDA, FICANDO A CARGO DA PARTE A ESCOLHA ENTRE A AUDIÊNCIA PRESENCIAL OU VIRTUAL. 2.

O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes/patronos.

Não serão enviados links para telefones e e-mails de advogados devidamente habilitados. 3.

As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de no máximo 10(dez) minutos de atraso. 4.

No caso de impossibilidade de comparecimento virtual da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05 (cinco) dias antes do ato. 5.

A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 6.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei 9.099/ 95).

Rio Branco, 08 de janeiro de 2025.

Felix Elias de Araujo Fernandes Técnico Judiciário
21/01/2025 11:12

Expedida/Certificada
14/01/2025 08:37

Expedida/Certificada
09/01/2025 11:16

Expedição de Carta.
09/01/2025 11:14

Expedição de Carta.
09/01/2025 11:14

Expedição de Carta.
08/01/2025 12:08

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2025 08:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
07/01/2025 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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