TJAC - 0000029-04.2009.8.01.0011
1ª instância - Vara Civel de Sena Madureira
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2025 08:50
Publicado ato_publicado em 13/03/2025.
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21/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Roseanne da Silva Moquedace Santos (OAB 25333/GO), Francisco Gomes Neto (OAB 3214/AC) Processo 0000029-04.2009.8.01.0011 - Cumprimento de sentença - Requerente: Raimunda Ferreira da Silva - Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - A ausência de manifestação da parte autora caracteriza o abandono do processo, conforme previsão expressa do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.
Ademais, verifica-se dos autos renúncia ao valor que excede o teto do rpv, conforme manifestação de pp. 224, o que por si só inviabiliza a expedição de RPV complementar.
Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Nulidade dos atos processuais.
Inocorrência.
Representação do Estado por seus procuradores.
Observância do art. 75, II, CPC.
Preliminar rejeitada.
Requerimento de expedição de ofício complementar.
Impossibilidade.
Renúncia do credor quanto ao valor excedente ao teto do RPV.
Teto fixado pela Lei Estadual nº 11.377/03.
Homologação da renúncia.
Incabível a postulação da diferença.
Decisão mantida.
Recurso improvido. (TJ-SP - AI: 21803857920188260000 SP 2180385-79.2018.8.26.0000, Relator: Claudio Augusto Pedrassi, Data de Julgamento: 20/09/2018, 2ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 20/09/2018).
Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.
Custas processuais pela parte autora, observada a suspensão de exigibilidade, ante a concessão da gratuidade de justiça.
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Sena Madureira-(AC), 13 de janeiro de 2025.
Caique Cirano di Paula Juiz de Direito -
17/01/2025 14:13
Expedida/Certificada
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14/01/2025 14:49
Arquivado Definitivamente
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14/01/2025 10:00
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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03/11/2024 20:57
Conclusos para decisão
-
03/11/2024 20:56
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 07:49
Publicado ato_publicado em 24/09/2024.
-
23/09/2024 08:08
Expedida/Certificada
-
20/09/2024 12:58
Mero expediente
-
19/09/2024 22:07
Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
-
04/09/2024 12:19
Juntada de Mandado
-
04/09/2024 09:19
Conclusos para despacho
-
04/09/2024 09:06
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2024 15:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2024 15:25
Expedição de Mandado.
-
22/08/2024 11:20
Expedida/Certificada
-
21/08/2024 16:04
Mero expediente
-
29/07/2024 19:16
Conclusos para decisão
-
29/07/2024 19:08
Expedição de Certidão.
-
09/07/2024 12:54
Publicado ato_publicado em 09/07/2024.
-
05/07/2024 15:50
Expedida/Certificada
-
01/07/2024 18:12
Mero expediente
-
09/04/2024 17:21
Conclusos para despacho
-
09/04/2024 17:19
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/09/2023 13:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/09/2023 12:17
Expedida/Certificada
-
01/09/2023 12:13
Ato ordinatório
-
01/09/2023 11:56
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2023 11:48
Publicado ato_publicado em 16/08/2023.
-
02/08/2023 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2023 12:35
Expedida/Certificada
-
03/07/2023 12:34
Ato ordinatório
-
03/07/2023 12:31
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 12:27
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2023 17:03
Recebidos os autos
-
04/04/2023 17:03
Mero expediente
-
09/02/2023 08:55
Conclusos para despacho
-
09/02/2023 08:55
Conclusos para despacho
-
09/02/2023 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2023 08:53
Expedição de Certidão.
-
30/10/2022 02:35
Expedição de Certidão.
-
19/10/2022 15:08
Expedição de Certidão.
-
19/10/2022 13:26
Expedição de Certidão.
-
06/08/2022 17:50
Recebidos os autos
-
06/08/2022 17:50
Mero expediente
-
10/06/2022 12:17
Conclusos para despacho
-
10/06/2022 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2022 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2022 09:25
Publicado ato_publicado em 23/05/2022.
-
19/05/2022 13:35
Expedida/Certificada
-
06/03/2022 17:33
Recebidos os autos
-
06/03/2022 17:33
Mero expediente
-
18/08/2021 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2021 15:37
Conclusos para despacho
-
10/08/2021 15:37
Conclusos para despacho
-
10/08/2021 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2021 15:33
Expedição de Certidão.
-
17/07/2021 07:15
Expedição de Certidão.
-
06/07/2021 22:10
Expedição de Certidão.
-
06/07/2021 16:43
Recebidos os autos
-
06/07/2021 16:43
Mero expediente
-
29/03/2021 15:59
Conclusos para despacho
-
29/03/2021 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2021 15:56
Processo Reativado
-
27/01/2021 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2021 12:13
Arquivado Definitivamente
-
21/01/2021 12:12
Ato ordinatório
-
21/01/2021 12:09
Expedição de Alvará.
-
21/01/2021 12:09
Expedição de Alvará.
-
03/12/2020 16:10
Documento
-
03/12/2020 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2020 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2020 16:37
Processo Reativado
-
09/06/2020 16:38
Execução frustrada
-
09/06/2020 16:37
Expedição de Certidão.
-
09/06/2020 16:29
Expedição de Certidão.
-
09/06/2020 16:21
Publicado ato_publicado em 09/06/2020.
-
28/02/2020 00:13
Expedição de Certidão.
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17/02/2020 10:18
Expedição de Certidão.
-
14/02/2020 18:59
Expedida/Certificada
-
14/02/2020 18:52
Ato ordinatório
-
14/02/2020 18:38
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2020 18:38
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2019 11:48
Recebidos os autos
-
03/11/2019 11:48
Mero expediente
-
11/06/2019 12:06
Conclusos para despacho
-
11/06/2019 12:05
Processo Reativado
-
11/06/2019 11:58
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2017 07:38
Execução frustrada
-
17/08/2017 07:37
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2017 11:12
Execução frustrada
-
04/07/2017 11:02
Expedição de Ofício.
-
04/07/2017 11:02
Expedição de Ofício.
-
18/01/2017 18:43
Expedição de Certidão.
-
20/10/2016 16:52
Recebidos os autos
-
20/10/2016 16:52
Mero expediente
-
19/08/2016 07:52
Conclusos para despacho
-
19/08/2016 07:51
Expedição de Certidão.
-
15/07/2016 13:16
Recebidos os autos
-
15/07/2016 13:16
Mero expediente
-
04/04/2016 15:31
Conclusos para despacho
-
04/04/2016 15:31
Conclusos para despacho
-
04/04/2016 15:31
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2016 19:04
Expedição de Certidão.
-
19/01/2016 17:32
Expedição de Certidão.
-
19/01/2016 13:41
Expedição de Certidão.
-
19/01/2016 13:39
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156
-
26/11/2015 09:54
Recebidos os autos
-
26/11/2015 09:54
Mero expediente
-
02/09/2015 10:01
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2015 09:57
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2015 08:31
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156
-
15/05/2015 11:50
Conclusos para decisão
-
15/05/2015 11:49
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2015 11:49
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2015 11:49
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2015 11:49
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2015 11:49
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2015 11:49
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2015 11:48
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2015 11:48
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2015 11:48
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2015 11:47
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2015 11:47
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2015 11:46
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2015 11:46
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2015 11:45
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2015 11:44
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2015 11:44
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2015 11:44
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2015 11:43
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2015 11:29
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2015 11:29
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2015 11:29
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2015 11:28
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2015 11:27
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2015 11:27
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2015 11:27
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2015 11:27
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2015 11:27
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2015 11:27
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2015 11:27
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2015 11:27
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2015 11:27
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2015 11:21
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2015 11:21
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2015 11:21
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2015 11:21
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2015 11:21
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2015 11:21
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2015 11:21
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2015 11:21
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2015 11:21
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2015 11:21
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2015 11:21
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2015 11:21
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2015 11:21
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2015 11:21
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2015 11:21
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2015 11:21
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2015 11:17
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2015 11:17
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2015 11:17
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2015 11:17
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2015 11:17
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2015 11:17
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2015 11:17
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2015 11:17
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2015 11:17
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2015 11:17
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2015 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2015 11:17
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2015 11:17
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2015 11:17
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2015 11:17
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2015 11:17
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2015 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2015 11:17
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2015 11:17
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2015 11:17
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2015 11:17
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2015 11:12
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2015 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2015 11:12
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2015 11:12
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2015 11:12
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2015 11:12
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2015 11:12
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2015 11:11
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2015 11:10
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2015 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2015 08:41
Processo Reativado
-
15/05/2015 08:41
Recebidos os autos
-
30/04/2011 12:00
Remetidos os Autos (:destino:TRF1) para destino
-
30/04/2011 12:00
Expedição de Ofício.
-
30/04/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2011 12:00
Recebidos os autos
-
05/04/2011 12:00
Recebidos os autos
-
23/03/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
23/03/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
16/03/2011 12:00
Publicado ato_publicado em 16/03/2011.
-
14/03/2011 12:00
Expedida/Certificada
-
23/02/2011 12:00
Recebidos os autos
-
18/02/2011 12:00
Despacho
-
10/02/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
10/02/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
03/02/2011 12:00
Recebidos os autos
-
02/02/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
27/01/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
26/01/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2011 12:00
Recebidos os autos
-
12/01/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
11/01/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
21/10/2010 12:00
Julgado procedente o pedido
-
21/10/2010 12:00
Despacho
-
20/10/2010 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2010 12:00
Recebidos os autos
-
20/10/2010 12:00
Recebidos os autos
-
13/10/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
13/10/2010 12:00
Entrega em carga/vista
-
30/09/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
30/09/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
30/09/2010 12:00
Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/10/2010 14:00:00, Vara Cível.
-
17/08/2010 12:00
Publicado ato_publicado em 17/08/2010.
-
16/08/2010 12:00
Expedida/Certificada
-
13/08/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
12/08/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
12/08/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
12/08/2010 12:00
Audiência admonitória não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2010 14:00:00, Vara Cível.
-
27/04/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2010 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/02/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
23/02/2010 12:00
Expedição de Carta precatória.
-
23/02/2010 12:00
Expedição de Mandado.
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23/02/2010 12:00
Publicado ato_publicado em 23/02/2010.
-
20/02/2010 12:00
Expedição de Certidão.
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20/02/2010 12:00
Audiência admonitória não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2010 14:00:00, Vara Cível.
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20/02/2010 12:00
Expedida/Certificada
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29/01/2010 12:00
Recebidos os autos
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27/01/2010 12:00
Despacho
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11/01/2010 12:00
Conclusos para despacho
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11/01/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/12/2009 12:00
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2009 12:00
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2009 12:00
Recebidos os autos
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16/09/2009 12:00
Despacho
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10/07/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2009 12:00
Conclusos para decisão
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10/07/2009 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2009 12:00
Expedição de Outros documentos.
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08/06/2009 12:00
Expedição de Carta precatória.
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30/05/2009 12:00
Recebimento em Cartório
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20/05/2009 12:00
Despacho de mero expediente
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07/04/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/04/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2009 12:00
Conclusos para decisão
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07/04/2009 12:00
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2009 12:00
Recebimento em Cartório
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15/01/2009 12:00
Despacho de mero expediente
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09/01/2009 12:00
Expedição de Certidão.
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09/01/2009 12:00
Conclusos para decisão
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09/01/2009 12:00
Conclusos para decisão
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09/01/2009 12:00
Recebimento do Distribuidor
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09/01/2009 12:00
Recebimento em Cartório
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09/01/2009 12:00
Remetidos os Autos (;destino:Cartório do distribuidor) para destino
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08/01/2009 12:00
Recebimento do Distribuidor
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08/01/2009 12:00
Recebimento em Cartório
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08/01/2009 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2009
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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