09/05/2025 12:38

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Laiza dos Anjos Camilo (OAB 6921/RO) Processo 0701219-29.2021.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Terezinha Alves Ferreira - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, por não preencher os requisitos exigidos, e resolvo o processo com resolução de mérito, fazendo isto com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas, uma vez que a parte é beneficiária da assistência judiciária.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§3º e 4º, inciso III, do CPC.

Ante o deferimento da assistência judiciária gratuita, fica suspensa a condenação na verba de sucumbência enquanto perdurar a situação de pobreza da parte autora, pelo prazo máximo de cinco anos (Lei nº 1.060/50, artigo 12).

Dê-se vista dos autos ao INSS para ciência da sentença.

Ocorrido o trânsito, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Tarauacá-(AC), 01 de abril de 2025.

Stephanie Winck Ribeiro De Moura - Juíza de Direito.
25/04/2025 06:10

Expedida/Certificada
25/04/2025 05:55

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:43

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:12

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
14/04/2025 07:12

Expedida/Certificada
14/04/2025 06:24

Expedição de Certidão.
14/04/2025 05:24

Expedição de Mandado.
09/04/2025 13:40

Julgado improcedente o pedido
20/02/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 09:08

Conclusos para julgamento
28/01/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 00:33

Expedição de Certidão.
23/01/2025 09:32

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.
22/01/2025 09:36

Juntada de Ofício
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Laiza dos Anjos Camilo (OAB 6921/RO) Processo 0701219-29.2021.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Terezinha Alves Ferreira - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista aos procuradores das partes para tomarem conhecimento do estudo socieconômico de fls. 90/97, bem como para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestarem nos presentes autos. .

Tarauacá-AC, 17 de janeiro de 2025.

Francisco Macambira Gama Técnico Judiciário
17/01/2025 09:53

Expedida/Certificada
17/01/2025 09:34

Expedição de Certidão.
17/01/2025 08:05

Ato ordinatório
17/01/2025 05:59

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 10:22

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
08/10/2024 06:48

Expedição de Certidão.
08/10/2024 06:30

Expedida/Certificada
06/10/2024 10:03

Expedição de Carta.
06/10/2024 09:29

Ato ordinatório
06/10/2024 07:27

Audiência de instrução Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/11/2024 08:30:00, Vara Cível.
06/10/2024 07:24

Audiência de instrução Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/11/2024 08:00:00, Vara Cível.
21/03/2024 04:02

Expedição de Certidão.
12/03/2024 07:18

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.
10/03/2024 13:29

Expedição de Certidão.
10/03/2024 12:24

Expedida/Certificada
06/03/2024 12:01

Outras Decisões
17/02/2024 20:03

Conclusos para decisão
17/02/2024 19:57

Expedição de Certidão.
28/01/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 00:46

Expedição de Certidão.
17/01/2024 07:43

Publicado ato_publicado em 17/01/2024.
12/01/2024 13:12

Expedida/Certificada
12/01/2024 10:22

Expedição de Certidão.
12/01/2024 09:11

Ato ordinatório
05/01/2024 13:22

Juntada de Ofício
05/01/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
26/08/2023 02:13

Expedição de Certidão.
21/08/2023 10:26

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.
18/08/2023 09:40

Expedida/Certificada
17/08/2023 14:14

Expedição de Certidão.
17/08/2023 12:41

Ato ordinatório
17/08/2023 12:11

Ato ordinatório
17/08/2023 11:04

Audiência de instrução Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 29/11/2023 10:15:00, Vara Cível.
16/08/2023 08:13

Publicado ato_publicado em 16/08/2023.
15/08/2023 11:23

Expedição de Certidão.
15/08/2023 11:05

Expedida/Certificada
15/08/2023 09:52

Expedição de Mandado.
22/05/2023 09:51

Outras Decisões
18/05/2023 13:21

Recebidos os autos
17/10/2022 12:35

Conclusos para decisão
17/10/2022 12:35

Expedição de Certidão.
10/06/2022 09:57

Publicado ato_publicado em 10/06/2022.
24/05/2022 08:39

Expedida/Certificada
27/04/2022 10:58

Mero expediente
16/12/2021 19:18

Juntada de Petição de contestação
23/11/2021 08:17

Expedição de Certidão.
12/11/2021 20:20

Expedição de Certidão.
12/11/2021 06:40

Expedição de Mandado.
13/09/2021 19:15

Tutela Provisória
10/08/2021 15:03

Conclusos para despacho
03/08/2021 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2021

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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