21/07/2025 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA ALDENIR CHAVES SILVA (OAB 9908B/CE), ADV: RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FILHO (OAB 3196/AC) - Processo 0710368-93.2018.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - CREDOR: B1Tiago Cordeiro AragãoB0 - (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte Credora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da Certidão do Oficial de Justiça de fl. 400.
18/07/2025 07:59

Expedida/Certificada
08/07/2025 15:24

Ato ordinatório
08/07/2025 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 15:23

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2025 13:52

Expedição de Mandado.
07/03/2025 06:18

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Fenísia Araújo da Mota Costa (OAB 2424/AC), Ricardo Alexandre Fernandes Filho (OAB 3196/AC), Maria Aldenir Chaves Silva (OAB 9908B/CE) Processo 0710368-93.2018.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Tiago Cordeiro Aragão - Devedor: CAEM - Centro Acadêmico Elson Martins - 1 - A parte credora requereu a expedição de mandado de penhora no endereço indicado às pp. 389/390, localizado em prédio público federal. 2 - Como já consignado à p. 387, a ausência de CNPJ ou CPJ impossibilita a realização de pesquisas de bens em sistemas conveniados ao Poder Judiciário, dessa forma a penhora no local pode ser a única forma de satisfação da dívida.

Portanto, defiro o pedido de expedição de mandado de penhora e avaliação para o endereço indicado, devendo o Oficial de Justiça se limitar a realizar penhora de bens que comprovadamente sejam de propriedade do Centro Acadêmico, abstendo-se, por completo, de penhorar bens de propriedade da Universidade ou cedidos ao Centro Acadêmico. 3 - Observe-se a concessão do benefício da Justiça Gratuita, pp. 92/93. 4 - Intimem-se.
06/03/2025 08:24

Expedição de Certidão.
06/03/2025 07:46

Expedida/Certificada
06/03/2025 07:16

Expedição de Mandado.
26/02/2025 12:06

Outras Decisões
11/02/2025 08:55

Conclusos para despacho
09/02/2025 23:25

Conclusos para decisão
05/02/2025 13:44

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
05/02/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Ricardo Alexandre Fernandes Filho (OAB 3196/AC), Maria Aldenir Chaves Silva (OAB 9908B/CE) Processo 0710368-93.2018.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Tiago Cordeiro Aragão - Devedor: CAEM - Centro Acadêmico Elson Martins - Incumbe a parte credora informar nos autos elementos capazes de dar prosseguimento a execução, diante da constatação de que o devedor se trata de ente despersonalizado.

Por decorrência lógica, inexiste CNPJ ou CPF apto para pesquisa de bens em sistemas conveniados ao Poder Judiciário.

Por outro aspecto, denota-se que o devedor tem suas instalações precárias dentro de prédio publico federal.

Desta forma, intime-se a parte exequente para diligenciar e indicar bens à penhora, no prazo de 5 dias, sob pela de suspensão da execução na forma do artigo 921 do CPC.
17/01/2025 08:04

Expedida/Certificada
16/01/2025 08:37

Outras Decisões
20/12/2024 15:11

Conclusos para despacho
18/11/2024 09:46

Conclusos para despacho
14/11/2024 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2024 00:18

Intimação

ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Ricardo Alexandre Fernandes Filho (OAB 3196/AC), Maria Aldenir Chaves Silva (OAB 9908B/CE) Processo 0710368-93.2018.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Tiago Cordeiro Aragão - Devedor: CAEM - Centro Acadêmico Elson Martins - Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 05(cinco) dias, informar o numero de documento da parte executada, a fim de realizar busca de ativos via sistema SISBAJUD.
05/11/2024 05:35

Expedida/Certificada
01/11/2024 21:04

Ato ordinatório
26/09/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 11:22

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
17/09/2024 08:02

Expedida/Certificada
17/09/2024 08:02

Expedida/Certificada
16/09/2024 09:02

Ato ordinatório
04/06/2024 10:48

Expedição de Certidão.
29/03/2024 08:19

Juntada de Aviso de Recebimento
04/03/2024 11:20

Expedição de Carta.
22/02/2024 16:32

Expedição de Certidão.
22/02/2024 15:10

Expedição de Mandado.
22/02/2024 14:57

Ato ordinatório
22/02/2024 14:52

Evoluída a classe de 7 para 156
07/02/2024 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2024 17:06

Expedição de Certidão.
29/01/2024 20:01

Outras Decisões
12/12/2023 09:19

Conclusos para despacho
11/12/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 08:29

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.
05/12/2023 09:07

Expedição de Certidão.
05/12/2023 08:30

Expedida/Certificada
04/12/2023 15:52

Outras Decisões
27/11/2023 08:57

Conclusos para despacho
27/11/2023 08:54

Processo Reativado
08/08/2022 10:38

Arquivado Definitivamente
01/08/2022 14:41

Processo Reativado
08/04/2022 10:56

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
08/04/2022 10:56

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
08/04/2022 10:53

Expedição de Certidão.
23/03/2022 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/03/2022 11:35

Expedida/Certificada
18/03/2022 20:57

Mero expediente
14/03/2022 15:54

Conclusos para decisão
03/03/2022 11:49

Juntada de Petição de Contra-razões
16/02/2022 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2022 10:44

Juntada de Mandado
16/02/2022 10:44

Expedição de Certidão.
16/02/2022 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2022 08:16

Expedida/Certificada
10/02/2022 09:02

Expedição de Certidão.
18/01/2022 21:16

Juntada de Petição de Apelação
18/11/2021 10:05

Expedição de Mandado.
12/11/2021 19:35

Expedição de Certidão.
12/11/2021 10:39

Ato ordinatório
19/08/2021 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2021 11:46

Expedida/Certificada
16/08/2021 21:37

Julgado procedente em parte do pedido
12/07/2021 09:44

Conclusos para julgamento
12/07/2021 09:44

Expedida/Certificada
08/07/2021 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2021 11:19

Mero expediente
07/07/2021 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 19:26

Expedição de Certidão.
06/07/2021 16:32

Mero expediente
06/07/2021 09:51

Ato ordinatório
06/07/2021 09:47

Expedida/Certificada
06/07/2021 09:43

Ato ordinatório
01/07/2021 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2021 11:52

Expedida/Certificada
22/06/2021 19:21

Expedição de Certidão.
22/06/2021 10:25

Ato ordinatório
22/06/2021 10:14

Ato ordinatório
25/05/2021 09:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/07/2021 09:00:00, 3ª Vara Cível.
08/04/2021 10:47

Ato ordinatório
27/03/2021 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2021 15:15

Juntada de Mandado
27/03/2021 15:14

Expedição de Certidão.
11/02/2021 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2020 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2020 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2020 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 20:06

Expedição de Certidão.
06/10/2020 15:00

Ato ordinatório
05/10/2020 10:28

Expedida/Certificada
05/10/2020 10:23

Ato ordinatório
01/10/2020 19:00

Expedição de Mandado.
01/10/2020 10:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2020 10:45:00, 3ª Vara Cível.
14/09/2020 05:40

Ato ordinatório
26/07/2020 20:20

Ato ordinatório
26/06/2020 08:38

Ato ordinatório
29/04/2020 17:21

Ato ordinatório
14/02/2020 09:38

Expedição de Certidão.
14/02/2020 09:37

Juntada de Outros documentos
14/02/2020 09:37

Expedição de Certidão.
09/01/2020 13:17

Juntada de Outros documentos
11/12/2019 16:58

Mero expediente
11/12/2019 15:47

Juntada de Outros documentos
06/12/2019 11:23

Expedição de Certidão.
06/12/2019 11:23

Juntada de Outros documentos
06/12/2019 11:22

Expedição de Certidão.
04/12/2019 10:55

Expedição de Certidão.
04/12/2019 10:55

Juntada de Outros documentos
04/12/2019 10:54

Expedição de Certidão.
04/12/2019 10:53

Juntada de Outros documentos
18/11/2019 07:09

Publicado ato_publicado em 18/11/2019.
13/11/2019 07:18

Expedida/Certificada
12/11/2019 07:11

Expedição de Mandado.
12/11/2019 07:10

Expedição de Mandado.
11/11/2019 14:11

Expedição de Certidão.
11/11/2019 12:37

Ato ordinatório
11/11/2019 12:18

Ato ordinatório
04/11/2019 14:44

Expedição de Mandado.
29/10/2019 03:06

Expedição de Certidão.
28/10/2019 10:00

Juntada de Outros documentos
25/10/2019 07:58

Publicado ato_publicado em 25/10/2019.
23/10/2019 11:17

Expedida/Certificada
18/10/2019 14:19

Expedição de Certidão.
18/10/2019 12:45

Ato ordinatório
16/10/2019 12:04

Outras Decisões
16/10/2019 08:56

Conclusos para despacho
10/10/2019 09:18

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2019 11:00:00, 3ª Vara Cível.
26/09/2019 10:38

Expedição de Certidão.
26/09/2019 09:09

Ato ordinatório
19/09/2019 10:15

Juntada de Outros documentos
12/09/2019 07:43

Publicado ato_publicado em 12/09/2019.
10/09/2019 07:37

Expedida/Certificada
04/09/2019 14:01

Outras Decisões
09/07/2019 10:13

Conclusos para julgamento
24/06/2019 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2019 11:40

Juntada de Outros documentos
03/06/2019 11:22

Expedição de Certidão.
13/05/2019 07:36

Conclusos para decisão
13/05/2019 07:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2019.
26/04/2019 11:42

Juntada de Outros documentos
16/04/2019 07:19

Publicado ato_publicado em 16/04/2019.
11/04/2019 07:36

Expedida/Certificada
10/04/2019 08:55

Ato ordinatório
08/04/2019 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2019 08:45

Juntada de Outros documentos
04/04/2019 12:04

Publicado ato_publicado em 04/04/2019.
02/04/2019 07:22

Expedida/Certificada
28/03/2019 09:19

Ato ordinatório
28/03/2019 07:47

Publicado ato_publicado em 28/03/2019.
26/03/2019 07:18

Expedida/Certificada
25/03/2019 11:06

Outras Decisões
11/02/2019 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2019 10:21

Conclusos para decisão
22/01/2019 09:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2019.
22/01/2019 09:11

Juntada de Outros documentos
03/12/2018 12:21

Expedição de Certidão.
03/12/2018 12:21

Juntada de Outros documentos
03/12/2018 12:20

Expedição de Certidão.
20/11/2018 14:56

Juntada de Outros documentos
20/11/2018 14:51

Expedição de Outros documentos.
10/10/2018 17:34

Expedição de Mandado.
10/10/2018 17:13

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/11/2018 14:30:00, 3ª Vara Cível.
10/10/2018 10:32

Publicado ato_publicado em 10/10/2018.
09/10/2018 13:45

Juntada de Outros documentos
08/10/2018 11:23

Expedida/Certificada
05/10/2018 11:46

Outras Decisões
03/10/2018 17:29

Conclusos para decisão
03/10/2018 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2018

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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