31/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PEDRO GENI CONTATO (OAB 9351OMT), ADV: PEDRO GENI CONTATO (OAB 9351OMT) - Processo 0700787-58.2017.8.01.0011 - Cumprimento de sentença - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - EXEQUENTE: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - EXECUTADO: B1Teodorico da Silva-me (Nossa Ótica News)B0 - B1Teodorico da SilvaB0 - Despacho Juntado aos autos as respostas positivas dos bloqueios via SISBAJUD (pp. 247/249).

Intime-se a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva).

Ocorrendo impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar em igual prazo, em homenagem ao disposto nos Arts. 7º ao 10, do CPC.

Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial vinculada a este Juízo, lavrando-se o respectivo termo de penhora.

Ainda, defiro o pedido de pp. 253/259, proceda-se à pesquisa de bens em nome da parte executada nos sistemas SNIPER.

Infrutífera a diligência, suspendam-se os autos até que o credor indique bens à penhora ou que ocorra a prescrição intercorrente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Sena Madureira-AC, 24 de julho de 2025.

Caique Cirano di Paula Juiz de Direito
17/07/2025 05:16

Juntada de Petição de petição inicial
14/07/2025 10:18

Expedida/Certificada
11/07/2025 07:51

Expedição de Certidão.
08/07/2025 19:46

Decisão Interlocutória de Mérito
07/07/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 10:17

Conclusos para despacho
19/06/2025 04:54

Juntada de Petição de petição inicial
12/06/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 01:26

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: PEDRO GENI CONTATO (OAB 9351OMT), ADV: PEDRO GENI CONTATO (OAB 9351OMT) - Processo 0700787-58.2017.8.01.0011 - Cumprimento de sentença - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - EXEQUENTE: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - EXECUTADO: B1Teodorico da Silva-me (Nossa Ótica News)B0 - B1Teodorico da SilvaB0 - Despacho Defiro o pedido de p. 207/209.

Tornem-se indisponíveis ativos financeiros de titularidade dos executados TEODORICO DA SILVA-ME (Nossa Ótica News), pessoa jurídica de direito privado, CNPJ sob nº 19.***.***/0001-79, bem como no nome de TEODORICO DA SILVA, pessoa física do CPF *77.***.*89-53), através do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SISBAJUD, até o limite da dívida (R$ 21.613,09 (vinte e um mil, seiscentos e treze reais e nove centavos) Acaso positivo o resultado das diligências, intime-se a credora para manifestação em 10 (dez) dias.

Infrutíferas, deverá a Secretaria providenciar, por meio do Sistema RENAJUD, a pesquisa pelo CPF e CNPJ dos executados e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora.

Em seguida, intime-se a parte exequente para indicar, em 05 (cinco) dias, a localização do bem ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito.

Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se mandado de penhora e avaliação.

Sendo infrutíferas as diligências do SISBAJUD E RENAJUD ou, ainda, não indicada a localização do bem, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, ou ainda, querendo, requeira o que for de direito.

Findo o prazo supra, sem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, §1º, do CPC).

Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §§ 2º e 3º do CPC).

Fica advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual esta será decretada, desde que verificada a inércia do interessado (art. 921, §§ 4º e 5º, do CPC).

Por fim, autorizo desde logo, em sendo interesse da parte a expedição de certidão de crédito para fins de protesto.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se, certificando-se cada passo processual ora deliberado Intime-se.

Cumpra-se.

Sena Madureira-AC, data registrada no sistema.

Caique Cirano di Paula Juiz de Direito
30/05/2025 11:18

Expedida/Certificada
26/05/2025 09:03

Mero expediente
24/05/2025 01:40

Expedição de Certidão.
23/05/2025 08:26

Conclusos para despacho
23/05/2025 08:25

Expedição de Certidão.
17/05/2025 04:29

Juntada de Petição de petição inicial
12/05/2025 13:33

Expedida/Certificada
12/05/2025 12:59

Expedição de Certidão.
08/05/2025 07:48

Mero expediente
07/05/2025 11:55

Conclusos para despacho
07/05/2025 11:54

Expedição de Certidão.
07/05/2025 08:37

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 11:41

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Geni Contato (OAB 9351OMT) Processo 0700787-58.2017.8.01.0011 - Cumprimento de sentença - Exequente: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Executado: Teodorico da Silva, Teodorico da Silva-me (Nossa Ótica News) - Despacho Considerando que não houve manifestação do devedor quanto aos valores bloqueados, expeça-se Alvará Judicial em favor do credor.

Intime-se.

Sena Madureira-AC, 09 de janeiro de 2025.

Caique Cirano di Paula Juiz de Direito
17/01/2025 14:08

Expedida/Certificada
09/01/2025 14:01

Expedição de alvará de levantamento
03/11/2024 20:53

Conclusos para decisão
03/11/2024 20:53

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:22

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
22/10/2024 10:13

Expedida/Certificada
22/10/2024 09:33

Ato ordinatório
29/09/2024 20:41

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 00:38

Juntada de Outros documentos
26/12/2023 00:26

Expedição de Certidão.
18/12/2023 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 10:35

Expedição de Certidão.
15/12/2023 08:54

Ato ordinatório
12/12/2023 08:11

Expedição de Certidão.
10/11/2023 12:06

Expedição de Certidão.
11/10/2023 14:01

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
09/10/2023 18:35

Classe retificada de 191 para 156
29/09/2023 17:47

Expedição de Carta.
29/09/2023 17:47

Expedição de Carta.
25/08/2023 12:40

Publicado ato_publicado em 25/08/2023.
18/08/2023 12:54

Expedida/Certificada
17/08/2023 18:04

Outras Decisões
05/06/2023 10:47

Conclusos para despacho
05/05/2023 00:24

Expedição de Certidão.
03/05/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 07:42

Publicado ato_publicado em 25/04/2023.
24/04/2023 13:49

Expedição de Certidão.
24/04/2023 09:48

Expedida/Certificada
17/04/2023 21:26

Recebidos os autos
17/04/2023 21:26

Mero expediente
14/06/2022 11:54

Conclusos para despacho
14/06/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 18:06

Recebidos os autos
22/03/2022 18:06

Suspeição
11/02/2022 09:09

Conclusos para despacho
11/02/2022 09:08

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 18:51

Processo Reativado
14/06/2021 09:40

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
14/06/2021 09:39

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
14/06/2021 09:34

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 15:34

Juntada de Petição de Contra-razões
19/05/2021 16:20

Expedição de Certidão.
26/04/2021 07:15

Expedição de Certidão.
15/04/2021 18:42

Expedição de Certidão.
15/04/2021 09:33

Expedida/Certificada
31/03/2021 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2021 15:42

Expedida/Certificada
26/01/2021 11:00

Recebidos os autos
26/01/2021 11:00

Mero expediente
05/10/2020 11:28

Conclusos para despacho
05/10/2020 11:27

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2020 19:20

Recebidos os autos
10/06/2020 19:20

Julgado improcedente o pedido
02/04/2020 09:50

Conclusos para despacho
02/04/2020 09:49

Expedição de Certidão.
20/01/2020 20:34

Expedição de Certidão.
14/01/2020 10:36

Publicado ato_publicado em 14/01/2020.
10/01/2020 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2020 09:33

Expedida/Certificada
08/01/2020 13:29

Expedição de Certidão.
22/11/2019 05:58

Recebidos os autos
22/11/2019 05:58

Mero expediente
24/10/2019 09:01

Conclusos para despacho
24/10/2019 08:59

Expedição de Certidão.
16/07/2019 08:25

Publicado ato_publicado em 16/07/2019.
15/07/2019 09:51

Expedida/Certificada
15/05/2019 17:55

Recebidos os autos
15/05/2019 17:55

Mero expediente
25/03/2019 16:49

Conclusos para despacho
25/03/2019 16:48

Processo Reativado
25/03/2019 16:06

Juntada de Outros documentos
25/03/2019 16:06

Juntada de Outros documentos
05/12/2018 13:40

Execução frustrada
02/12/2018 19:13

Recebidos os autos
02/12/2018 19:13

Mero expediente
30/11/2018 11:43

Conclusos para despacho
30/11/2018 11:42

Expedição de Certidão.
30/11/2018 11:33

Juntada de Outros documentos
23/11/2018 22:40

Recebidos os autos
23/11/2018 22:40

Mero expediente
18/09/2018 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2018 07:19

Conclusos para despacho
08/08/2018 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2018 19:09

Expedição de Certidão.
27/07/2018 10:15

Expedição de Certidão.
27/07/2018 08:45

Expedição de Mandado.
27/07/2018 08:29

Expedida/Certificada
04/06/2018 17:32

Tutela Provisória
27/11/2017 07:44

Conclusos para despacho
23/11/2017 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2017 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2017

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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CARIMBO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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