24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) - Processo 0700160-93.2013.8.01.0011 - Cumprimento de sentença - Pensão por Morte (Art. 74/9) - AUTORA: B1CLARICE MAIA DA SILVAB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016) Dá as partes por intimadas, acerca do Oficio Requisição de Pequeno valor - RPV expedido à p. 265.
14/07/2025 11:37

Expedida/Certificada
10/07/2025 08:45

Expedição de Certidão.
10/07/2025 08:43

Ato ordinatório
13/05/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 03:54

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) Processo 0700160-93.2013.8.01.0011 - Cumprimento de sentença - Autora: CLARICE MAIA DA SILVA - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Despacho Defiro o requerimento de p. 261.

Determino a expedição de ofício requisitório - RPV complementar, nos termos do art. 85, § 13 do CPC, conforme pontuou.

Com a informação do depósito,expeça-seo respectivo alvará, intimando-se a parte exequente para resgatá-lo.

Observe-se os dispositivos da normatização de regência (Art. 5º da Resolução CNJ nº 115/2010 e 7º da Resolução TJAC nº 145/2010, e Art. 162, Parágrafo Único, do Regimento Interno do TJAC).

Concluídas todas as providências, arquivem-se os autos. Às providências.

Sena Madureira-AC, 28 de março de 2025.

Eder Jacoboski Viegas Juiz de Direito
07/04/2025 11:36

Expedida/Certificada
28/03/2025 11:25

Mero expediente
26/03/2025 04:59

Conclusos para despacho
25/03/2025 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 05:43

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
24/03/2025 05:27

Expedição de Certidão.
20/03/2025 07:01

Expedida/Certificada
20/02/2025 17:15

Mero expediente
10/02/2025 10:21

Conclusos para decisão
06/02/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 11:41

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) Processo 0700160-93.2013.8.01.0011 - Cumprimento de sentença - Autora: CLARICE MAIA DA SILVA - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Decisão Cuidam-se de embargos de declaração manejados pela defesa de Clarice Maia da Silva em face da decisão proferida às p. 231 que homologou os cálculos apresentados pela credora e determinou a expedição do ofício precatório.

Narra a impetrante que houve omissão na decisão recorrida, tendo em vista que não houve manifestação do Juízo quanto aos honorários advocatícios a despeito da previsão legal do art. 85 §§ 1º, 2º e 3º do CPC.

Requer o acolhimento dos embargos para suprir a omissão apontada, fixando-se o ônus da sucumbência no percentual de 10% sobre o valor da execução.

Instado a se manifestar o INSS quedou-se inerte.

Os autos vieram-me conclusos.

Relatei.

Decido.

São cabíveis embargos de declaração contra as decisões judiciais visando o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, in verbis: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas noart. 489, § 1º.

Os presentes embargos tem por objeto a decisão de p. 231.

Pois bem.

Analisando a decisão recorrida entendo que não houve a omissão apontada.

Com efeito, a referida decisão apenas homologou os cálculos realizados pela credora, inclusive com a verba honorária de 10% (dez por cento) no valor de R$ 7.283,66 (sete mil, duzentos e oitenta e três reais e sessenta e seis centavos), ver p. 198 e 202.

Neste contexto, houve a devida fixação da verba honorária conforme descrito no terceiro parágrafo (em negrito) assim redigido: [...] Providencie a Secretaria a expedição do Ofício Precatório para pagamento do crédito principal em favor da credora, e de Requisição de Pequeno Valor - RPV, quanto aos honorários de sucumbência devidos em favor do advogado da parte, na forma requerida às pp. 192/197.

Desta forma, não assiste razão ao embargante.

Dito isto, rejeito os presentes embargos de declaração.

Intimem-se.

Sena Madureira-(AC), 09 de janeiro de 2025.

Caíque Cirano di Paula Juiz de Direito
17/01/2025 14:08

Expedida/Certificada
09/01/2025 14:01

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
23/12/2024 09:22

Conclusos para decisão
23/12/2024 09:22

Expedição de Certidão.
21/10/2024 22:34

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:04

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:01

Ato ordinatório
17/04/2024 10:51

Expedição de Certidão.
09/04/2024 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2024 00:22

Expedição de Certidão.
02/04/2024 10:13

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.
27/03/2024 15:31

Expedição de Certidão.
27/03/2024 14:46

Expedida/Certificada
05/03/2024 17:56

Expedição de precatório/rpv
14/12/2023 11:46

Expedição de Certidão.
14/12/2023 11:43

Conclusos para decisão
14/10/2023 00:32

Expedição de Certidão.
03/10/2023 09:03

Expedição de Certidão.
03/10/2023 07:55

Processo Reativado
03/10/2023 07:52

Evoluída a classe de 7 para 156
29/09/2023 08:12

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.
26/09/2023 09:13

Expedida/Certificada
19/09/2023 15:25

Substituição/Sucessão da Parte
21/06/2023 10:52

Conclusos para decisão
21/06/2023 10:52

Expedição de Certidão.
14/05/2023 00:24

Expedição de Certidão.
03/05/2023 09:33

Expedição de Certidão.
18/04/2023 22:03

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
06/03/2023 10:31

Conclusos para despacho
06/03/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2022 12:52

Juntada de Outros documentos
27/12/2022 12:52

Juntada de Outros documentos
27/12/2022 12:44

Processo Reativado
19/12/2018 16:05

Remetidos os Autos (:destino:TRF1) para destino
19/12/2018 15:16

Expedição de Ofício.
26/11/2018 16:54

Expedição de Certidão.
16/07/2018 19:41

Expedição de Certidão.
03/07/2018 13:18

Expedição de Certidão.
21/06/2018 18:09

Recebidos os autos
21/06/2018 18:09

Mero expediente
13/10/2017 11:21

Conclusos para despacho
13/10/2017 11:18

Expedição de Certidão.
14/08/2017 19:42

Expedição de Certidão.
02/08/2017 07:46

Publicado ato_publicado em 02/08/2017.
01/08/2017 13:18

Expedição de Certidão.
01/08/2017 10:05

Expedida/Certificada
01/08/2017 09:57

Juntada de Outros documentos
07/06/2017 08:56

Outras Decisões
02/05/2017 08:08

Publicado ato_publicado em 02/05/2017.
27/04/2017 08:59

Expedida/Certificada
27/04/2017 08:57

Expedição de Certidão.
17/04/2017 10:02

Recebidos os autos
17/04/2017 10:02

Mero expediente
27/03/2017 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2017 12:53

Conclusos para decisão
23/02/2017 12:51

Conclusos para despacho
23/02/2017 12:48

Juntada de Outros documentos
12/01/2017 16:33

Juntada de Outros documentos
20/12/2016 19:10

Expedição de Certidão.
09/12/2016 13:21

Expedição de Certidão.
18/11/2016 09:46

Recebidos os autos
18/11/2016 09:46

Julgado procedente o pedido
04/11/2016 12:29

Conclusos para julgamento
04/11/2016 11:01

Outras Decisões
03/11/2016 16:16

Juntada de Outros documentos
31/10/2016 15:21

Juntada de Outros documentos
19/10/2016 11:43

Juntada de Outros documentos
19/10/2016 11:42

Expedição de Certidão.
07/10/2016 13:18

Expedição de Certidão.
07/10/2016 11:31

Ato ordinatório
07/10/2016 10:04

Expedida/Certificada
07/10/2016 09:50

Expedida/Certificada
06/10/2016 15:59

Expedição de Mandado.
05/10/2016 12:07

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2016 09:15:00, Vara Cível.
18/08/2016 17:25

Expedição de Certidão.
18/02/2016 10:32

Expedição de Certidão.
03/11/2015 18:48

Recebidos os autos
03/11/2015 18:48

Mero expediente
03/07/2015 18:57

Conclusos para julgamento
19/02/2015 11:34

Expedição de Certidão.
08/10/2014 09:17

Expedição de Certidão.
27/08/2014 08:37

Expedição de Certidão.
25/08/2014 12:29

Expedida/Certificada
25/08/2014 12:05

Expedição de Certidão.
18/08/2014 08:45

Expedição de Certidão.
14/08/2014 10:16

Ato ordinatório
14/08/2014 09:14

Expedição de Mandado.
13/08/2014 10:49

Expedição de Outros documentos.
27/05/2014 11:13

Audiência admonitória não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2014 11:30:00, Vara Cível.
11/03/2014 09:11

Expedição de Certidão.
05/11/2013 12:00

Recebidos os autos
05/11/2013 12:00

Mero expediente
09/10/2013 12:00

Conclusos para despacho
17/09/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 17/09/2013.
16/09/2013 12:00

Expedida/Certificada
16/09/2013 12:00

Ato ordinatório
09/09/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
11/07/2013 12:00

Expedição de Ofício.
08/07/2013 12:00

Recebidos os autos
08/07/2013 12:00

Outras Decisões
05/06/2013 12:00

Conclusos para despacho
05/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
05/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
05/06/2013 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2013

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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