25/06/2025 04:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 15:31

Realizado cálculo de custas
03/06/2025 07:52

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
03/06/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: TATIANA KARLA A.

MARTINS (OAB 2924A/AC) - Processo 0032011-95.2011.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - CREDOR: B1Comercial Ronsy Ltda.B0 - DEVEDOR: B1A & S CONSTRUTORA LTDA - EPPB0 - B1Gilberto Santana Freire MendesB0 - Decisão Atento ao pedido de adjudicação (pp. 287/290), determino seja comunicado incontinenti ao DETRAN-AC que o bem objeto do expediente de pp. 275/278 não deverá, por ora, ser objeto do pretendido leilão.

Concedo, ainda, o prazo de 15 (quinze) dias à parte Credora para quitar os débitos pendentes do bem MOTOCICLETA- HONDA/ CBX 250 Twister - Placa: MZW4418 junto ao referido órgão, com fins de possibilitar a perfectibilização da penhora, mediante mandado de a ser cumprido por Oficial de Justiça, o qual deverá também proceder a avaliação do bem e removê-lo do pátio apreendido, entregando-o ao Credor, na condição de depositário fiel e, por fim, intimar o devedor.

No prazo alhures, a parte credora deverá comprovar o recolhimento de uma taxa de diligência externa.

Após retornem os autos para apreciação da adjudicação.

Transcorrido in albis o prazo concedido à Credora para quitação dos débitos do relativos ao veículo, torno referido bem ineficaz para garantia da presente execução e renovo as determinações da decisão de p. 279.

Intime-se e cumpra-se com brevidade.
02/06/2025 11:25

Expedição de Certidão.
02/06/2025 08:29

deferimento
21/05/2025 18:31

Conclusos para decisão
09/05/2025 03:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 12:45

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tatiana Karla A.

Martins (OAB 2924A/AC) Processo 0032011-95.2011.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Comercial Ronsy Ltda. - Devedor: A & S CONSTRUTORA LTDA - EPP, Gilberto Santana Freire Mendes - 1) O credor pugnou pela adjudicação do veículo penhorado nos autos, conforme petição de pp. 282/283.

Antes de decidir acerca do pedido, determino a intimação do exequente para apresentação do valor atualizado da dívida, bem como anexe aos autos avaliação do veículo, para aferição quanto ao disposto do §4º do art. 876 do CPC, considerando, ademais, a dívida perante o Detran, conforme ofício de pp. 275/278. 2) Após, intime-se o devedor, no prazo de 05 (cinco) dias (§ 1º do art. 876 do CPC). 3) Por fim, retornem conclusos.

Intimem-se.
27/04/2025 21:01

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:10

Outras Decisões
08/04/2025 08:32

Conclusos para despacho
07/04/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Tatiana Karla A.

Martins (OAB 2924A/AC) Processo 0032011-95.2011.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Comercial Ronsy Ltda. - Decisão Atenta ao ofício (pp. 275/278), concedo o prazo de 05 (cinco) dias à parte Credora para se manifestar e se nada requerido acerca do aludido bem, torno-o ineficaz para garantia da presente execução, determinando a liberação da restrição via RENAJUD.

Decorrido o prazo in albis o prazo acima concedido, comunique-se a liberação do bem, mediante resposta, servindo a presente como ofício, requisitando que eventual saldo remanescente da hasta pública seja depositado judicialmente e vinculado à presente execução.

No mais, cumpra-se integralmente a decisão de p. 269.

Intime-se.
27/03/2025 12:11

Expedida/Certificada
24/03/2025 19:52

Mero expediente
19/03/2025 12:47

Juntada de Ofício
21/02/2025 09:22

Juntada de Ofício
21/02/2025 09:22

Juntada de Ofício
21/02/2025 09:16

Conclusos para despacho
03/02/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 08:43

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Tatiana Karla A.

Martins (OAB 2924A/AC) Processo 0032011-95.2011.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Comercial Ronsy Ltda. - Devedor: A & S CONSTRUTORA LTDA - EPP, Gilberto Santana Freire Mendes - Decisão Atenta à petição de p. 268, concedo o prazo de 15 (quinze) dias à parte credora para apresentar memória discriminada e atualizada do débito, destacando os honorários advocatícios, com fins de empreender diligências a seguir: Quanto ao pedido de renovação da diligência de bloqueio de ativos financeiros por intermédio do Sistema SISBAJUD e a pesquisa patrimonial pelo Sistema RENAJUD, DEFIRO as diligências, considerando o decurso do tempo da última tentativa (setembro de 2023), conforme já determinado nas decisões de pp. 36 e 122, devendo ser realizada a ordem de bloqueio na modalidade de repetição programada por 30 (trinta) dias.

Não menos importante, determino a expedição de Certidão de Dívida Judicial, nos termos do Provimento COGER nº. 09/2016, procedendo o Gabinete quanto à inscrição dos devedores no Sistema SERASAJUD, cabendo à parte credora adotar as diligências de protesto.

Se persistida a inexistência de bens para garantia da presente execução, em consonância com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, DEFIRO o pedido de quebra do sigilo fiscal e determino a requisição das últimas 05 (cinco) declarações de imposto de renda dos devedores, via Sistema INFOJUD.

Considerando tratar-se de informações sigilosas, o feito deverá tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria promover as alterações necessárias no SAJ/PG.

Cumprida as determinações acima e frustrada a penhora de bens, determino a ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO da execução pelo remanescente para aquisição da prescrição no curso do processo, por força do art. 921, inciso III, §§2º e 4º do CPC, ante o exaurimento da suspensão deferida no despacho de p. 81.

Intimar.
21/01/2025 15:39

Expedida/Certificada
21/01/2025 07:57

deferimento
11/11/2024 10:01

Conclusos para despacho
07/11/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/10/2024 12:52

Expedida/Certificada
24/10/2024 09:31

Ato ordinatório
24/10/2024 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2024 19:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2024 11:29

Expedição de Mandado.
15/07/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 14:46

Realizado cálculo de custas
10/07/2024 14:43

Realizado cálculo de custas
08/07/2024 08:05

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.
05/07/2024 11:49

Expedida/Certificada
04/07/2024 08:45

Ato ordinatório
24/06/2024 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 07:51

Publicado ato_publicado em 14/06/2024.
13/06/2024 11:35

Expedição de Certidão.
07/06/2024 13:42

Ato ordinatório
16/04/2024 10:23

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.
15/04/2024 11:35

Expedição de Certidão.
12/04/2024 13:00

Mero expediente
23/02/2024 12:54

Conclusos para despacho
08/02/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2024 02:27

Publicado ato_publicado em 03/02/2024.
30/01/2024 23:22

Expedida/Certificada
24/01/2024 12:50

Ato ordinatório
24/01/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 14:05

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2023 11:15

Expedição de Certidão.
18/08/2023 08:03

Ato ordinatório
18/08/2023 08:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2023 15:10

Expedição de Mandado.
07/06/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 10:38

Realizado cálculo de custas
24/05/2023 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2023 11:52

Expedida/Certificada
23/05/2023 11:28

Ato ordinatório
19/05/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2023 11:14

Expedida/Certificada
08/05/2023 22:32

Ato ordinatório
08/05/2023 22:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2023 12:59

Expedição de Certidão.
02/03/2023 13:24

Expedição de Mandado.
31/01/2023 19:12

Mero expediente
28/11/2022 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 08:29

Realizado cálculo de custas
16/11/2022 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2022 11:42

Expedição de Certidão.
09/11/2022 09:57

Ato ordinatório
22/09/2022 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2022 11:29

Expedição de Certidão.
15/09/2022 22:29

Outras Decisões
15/07/2022 09:13

Conclusos para decisão
14/07/2022 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2022 12:03

Expedida/Certificada
15/06/2022 11:47

Recebidos os autos
15/06/2022 11:47

Remetidos os autos da Contadoria
15/06/2022 11:45

Expedição de Certidão.
06/06/2022 17:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/06/2022 17:23

Ato ordinatório
06/06/2022 11:36

Processo Reativado
28/03/2022 11:07

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
28/03/2022 11:07

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
28/03/2022 08:46

Processo Reativado
05/02/2019 11:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2019.
04/02/2019 11:45

Expedida/Certificada
30/01/2019 16:27

Execução frustrada
14/01/2019 19:47

Outras Decisões
13/12/2018 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2018 12:00

Conclusos para decisão
30/08/2018 08:30

Publicado ato_publicado em 30/08/2018.
29/08/2018 14:48

Expedida/Certificada
27/08/2018 16:52

Ato ordinatório
27/08/2018 16:51

Juntada de Outros documentos
23/08/2018 15:23

Realizado cálculo de custas
01/08/2018 08:13

Publicado ato_publicado em 01/08/2018.
30/07/2018 17:07

Expedida/Certificada
27/07/2018 13:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
04/05/2018 09:45

Conclusos para julgamento
04/05/2018 09:44

Juntada de Outros documentos
03/05/2018 17:07

Juntada de Outros documentos
11/04/2018 17:36

Expedição de Outros documentos.
27/03/2018 08:47

Publicado ato_publicado em 27/03/2018.
26/03/2018 10:02

Expedida/Certificada
23/03/2018 17:27

Mero expediente
21/11/2017 11:00

Conclusos para despacho
21/11/2017 10:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2017.
08/11/2017 10:38

Expedição de Certidão.
07/11/2017 10:41

Publicado ato_publicado em 07/11/2017.
06/11/2017 11:15

Expedida/Certificada
25/10/2017 10:19

Ato ordinatório
25/10/2017 10:08

Expedição de Certidão.
25/10/2017 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2017 17:14

Expedição de Mandado.
10/08/2017 09:35

Juntada de Outros documentos
02/08/2017 09:59

Expedição de Outros documentos.
20/07/2017 11:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2017.
05/07/2017 11:11

Publicado ato_publicado em 05/07/2017.
04/07/2017 13:17

Expedida/Certificada
03/07/2017 17:48

Mero expediente
28/06/2017 12:22

Conclusos para despacho
27/06/2017 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2017 09:07

Juntada de Outros documentos
22/06/2017 14:41

Juntada de Aviso de Recebimento
13/06/2017 17:23

Expedição de Outros documentos.
19/05/2017 10:40

Publicado ato_publicado em 19/05/2017.
18/05/2017 15:30

Expedida/Certificada
18/05/2017 14:11

Mero expediente
12/05/2017 10:05

Conclusos para decisão
12/05/2017 10:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2017.
27/04/2017 08:52

Publicado ato_publicado em 27/04/2017.
26/04/2017 12:53

Expedida/Certificada
25/04/2017 15:23

Ato ordinatório
25/04/2017 15:22

Juntada de Outros documentos
25/04/2017 15:22

Expedição de Certidão.
25/04/2017 15:20

Juntada de Outros documentos
07/04/2017 09:19

Publicado ato_publicado em 07/04/2017.
06/04/2017 15:15

Expedida/Certificada
05/04/2017 13:50

Outras Decisões
10/01/2017 12:33

Juntada de Outros documentos
07/12/2016 11:39

Conclusos para despacho
07/12/2016 11:36

Juntada de Outros documentos
05/12/2016 14:26

Juntada de Aviso de Recebimento
17/11/2016 14:38

Expedição de Outros documentos.
08/11/2016 10:36

Publicado ato_publicado em 08/11/2016.
03/11/2016 14:14

Expedida/Certificada
01/11/2016 12:29

Mero expediente
25/07/2016 14:07

Conclusos para despacho
25/07/2016 14:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2016.
30/05/2016 16:15

Expedição de Certidão.
30/05/2016 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2016 15:04

Expedição de Outros documentos.
03/03/2016 08:47

Expedição de Mandado.
03/02/2016 09:57

Publicado ato_publicado em 03/02/2016.
01/02/2016 16:55

Expedida/Certificada
01/02/2016 08:52

Mero expediente
16/10/2015 17:32

Conclusos para despacho
14/10/2015 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2015 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2015 14:58

Processo Reativado
17/09/2014 16:07

Publicado ato_publicado em 17/09/2014.
15/09/2014 17:34

Expedição de Certidão.
09/09/2014 15:52

Expedida/Certificada
09/09/2014 15:05

Execução frustrada
29/08/2014 19:50

Mero expediente
28/08/2014 08:28

Conclusos para despacho
28/08/2014 08:27

Juntada de Outros documentos
19/08/2014 15:26

Publicado ato_publicado em 19/08/2014.
18/08/2014 15:51

Expedida/Certificada
15/08/2014 12:13

Ato ordinatório
15/08/2014 12:12

Juntada de Outros documentos
01/08/2014 15:36

Juntada de Outros documentos
16/07/2014 12:05

Juntada de Outros documentos
16/07/2014 12:05

Juntada de Outros documentos
09/07/2014 09:07

Publicado ato_publicado em 09/07/2014.
07/07/2014 14:12

Expedida/Certificada
04/07/2014 08:26

Ato ordinatório
04/07/2014 08:14

Expedição de Certidão.
04/07/2014 08:14

Juntada de Outros documentos
15/05/2014 15:57

Expedição de Mandado.
13/02/2014 15:55

Juntada de Outros documentos
13/02/2014 15:55

Juntada de Outros documentos
20/01/2014 14:35

Expedição de Certidão.
14/01/2014 08:16

Publicado ato_publicado em 14/01/2014.
13/01/2014 11:33

Expedida/Certificada
18/12/2013 16:17

Ato ordinatório
18/12/2013 16:16

Juntada de Outros documentos
12/12/2013 17:43

Juntada de Outros documentos
12/12/2013 17:43

Juntada de Outros documentos
12/12/2013 16:30

Juntada de Outros documentos
23/09/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 23/09/2013.
19/09/2013 12:00

Expedida/Certificada
09/09/2013 12:00

Mero expediente
23/07/2013 12:00

Conclusos para despacho
23/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2013.
09/07/2013 12:00

Expedida/Certificada
10/06/2013 12:00

Ato ordinatório
10/06/2013 12:00

Expedição de Certidão.
10/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
02/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
02/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
02/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
02/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
02/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
02/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
02/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
02/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
02/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
02/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
02/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
02/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
02/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
02/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
02/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
02/05/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2013 12:00

Expedição de Mandado.
17/09/2012 12:00

Publicado ato_publicado em 17/09/2012.
13/09/2012 12:00

Expedida/Certificada
03/09/2012 12:00

Recebidos os autos
03/09/2012 12:00

Mero expediente
03/07/2012 12:00

Conclusos para despacho
02/07/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2012 12:00

Expedição de Certidão.
13/06/2012 12:00

Expedição de Certidão.
13/06/2012 12:00

Ato ordinatório
08/06/2012 12:00

Publicado ato_publicado em 08/06/2012.
05/06/2012 12:00

Expedida/Certificada
24/05/2012 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2012 12:00

Ato ordinatório
04/04/2012 12:00

Expedição de Mandado.
02/02/2012 12:00

Publicado ato_publicado em 02/02/2012.
31/01/2012 12:00

Expedida/Certificada
25/01/2012 12:00

Recebidos os autos
20/01/2012 12:00

Outras Decisões
16/01/2012 12:00

Conclusos para despacho
10/01/2012 12:00

Recebidos os autos
09/01/2012 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2012

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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