27/06/2025 05:20

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
27/06/2025 00:00

Intimação

ADV: DIEGO LUIZ SALES RIBEIRO GONÇALVES (OAB 9062/PI), ADV: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 129459/MG), ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC) - Processo 0705106-55.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - AUTORA: B1Elicassia Thayná da Silva CarvalhoB0 - RÉU: B1123 VIAGENS E TURISMO LTDAB0 - Despacho Trata-se de embargos de declaração opostos por 123 Viagens e Turismo Ltda, alegando contradição e omissão na sentença de pp. 162/166, pelas razões que aponta.

Da análise da motivação dos aclaratórios dessumo que eventual acolhimento acarretará efeito modificativo do julgado, motivo pelo qual imprescindível a manifestação da parte embargada, a teor de entendimento já sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça no sentido de que "atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração supõe a prévia intimação da contraparte; sem o contraditório, o respectivo julgamento é nulo" (STJ, EAg 778.452/SC, Rel.

Ministro ARI PARGENDLER, CORTE ESPECIAL, DJe de 23/08/2010).

Destarte, em face da possibilidade, em tese, da concessão de efeito infringente aos embargos, determino a intimação da parte requerente, ora embargada, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me para deliberação.

P.

R.

I.
26/06/2025 09:29

Expedição de Certidão.
26/06/2025 08:47

Expedida/Certificada
26/06/2025 08:09

Expedição de Mandado.
16/06/2025 17:45

Mero expediente
14/06/2025 00:06

Expedição de Certidão.
11/06/2025 08:17

Conclusos para admissibilidade recursal
10/06/2025 13:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2025 11:31

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
04/06/2025 01:21

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
04/06/2025 00:00

Intimação

ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC), ADV: DIEGO LUIZ SALES RIBEIRO GONÇALVES (OAB 9062/PI), ADV: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 129459/MG) - Processo 0705106-55.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - AUTORA: B1Elicassia Thayná da Silva CarvalhoB0 - RÉU: B1123 VIAGENS E TURISMO LTDAB0 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais, resolvendo o mérito da lide, nos termos do artigo 487, I, do CPC, o que faço para: a) Condenar a requerida a ressarcir à requerente a quantia de R$ 2.295,87 (dois mil, duzentos e noventa e cinco reais e oitenta e sete centavos), corrigido monetariamente pelo INPC, a partir do efetivo desembolso, nos termos da Súmula n.º 43 do STJ, e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação; b) Condenar a requerida ao pagamento, em favor do autor, da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, incidindo correção monetária a partir do arbitramento, na forma da súmula 362 do STJ, além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.

Condeno, ainda, a parte ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os últimos dos quais no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 2º, I a IV, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.
03/06/2025 09:40

Expedida/Certificada
03/06/2025 08:40

Expedição de Certidão.
08/05/2025 19:12

Julgado procedente o pedido
11/02/2025 12:51

Conclusos para decisão
22/01/2025 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gerson Boaventura de Souza (OAB 2273/AC), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Diego Luiz Sales Ribeiro Gonçalves (OAB 9062/PI) Processo 0705106-55.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elicassia Thayná da Silva Carvalho - Réu: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA - Intime-se a parte ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se tem outras provas a serem produzidas, especificando-as.

No caso da parte autora, já houve abertura de prazo para manifestação quanto à contestação e produção de provas, tendo-o feito às págs. 152/157.

Cumpra-se.
17/01/2025 14:26

Expedida/Certificada
09/01/2025 18:08

Mero expediente
14/10/2024 11:08

Conclusos para decisão
01/10/2024 11:48

Juntada de Petição de Réplica
20/09/2024 00:10

Expedição de Certidão.
09/09/2024 10:04

Expedição de Certidão.
09/09/2024 08:46

Ato ordinatório
16/07/2024 13:21

Infrutífera
16/07/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 09:14

Expedição de Certidão.
05/07/2024 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2024 00:27

Expedição de Certidão.
18/06/2024 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2024 11:34

Expedida/Certificada
16/06/2024 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/06/2024 10:36

Expedição de Certidão.
11/06/2024 08:29

Ato ordinatório
11/06/2024 08:24

Ato ordinatório
11/06/2024 08:15

Expedição de Mandado.
06/06/2024 13:20

Expedição de Certidão.
06/06/2024 12:56

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
10/05/2024 00:53

Expedição de Certidão.
29/04/2024 15:10

Expedição de Certidão.
29/04/2024 13:54

Ato ordinatório
29/04/2024 13:30

Ato ordinatório
29/04/2024 08:02

Juntada de Petição de contestação
11/04/2024 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/04/2024 11:47

Expedida/Certificada
05/04/2024 13:53

Outras Decisões
03/04/2024 12:48

Conclusos para despacho
03/04/2024 06:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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