06/04/2025 00:54

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:14

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:12

Transitado em Julgado em 27/03/2025
26/03/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 13:50

Recebidos os autos
26/03/2025 13:50

Remetidos os autos da Contadoria
26/03/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 09:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/03/2025 09:11

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:08

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:15

Recebidos os autos
11/03/2025 11:15

Remetidos os autos da Contadoria
11/03/2025 11:14

Realizado cálculo de custas
11/03/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2025 09:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/03/2025 09:42

Expedição de Certidão.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO), Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB 6306/AC) Processo 0700259-96.2023.8.01.0016 - Procedimento Comum Cível - Autor: Josias Paulino Salvador - Requerido: ENERGISA S/A - É o relatório.

Decido.

Nos termos do Art. 485, §§ 4º e 5º, CPC, só é possível a desistência da ação, independentemente do consentimento do Réu, até a prolação de sentença.

Em casos tais, aplico o PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS determinado nos Art. 188 e Art. 200, ambos CPC: Art. 188.

Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.

Art. 200.

Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.

Parágrafo único.

A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.

ISTO POSTO, nos termos do art. 485, VIII, §§4º e 5º, CPC homologo judicialmente a desistência ao prosseguimento do feito pelo Autor.

Custas e honorários de sucumbência pelo desistente (Art. 90, caput, CPC), à luz do princípio da causalidade, sendo estes fixados em 10% do valor da causa, nos termos do Art. 85, §2º, CPC, sem prejuízo da condição suspensiva do Art. 98, §3º, CPC.

Proceda-se ao trânsito em julgado imediato, visto que as partes renunciaram implicitamente ao direito de recorrer.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

P.

R.

I.
10/03/2025 16:26

Expedida/Certificada
26/02/2025 10:34

Extinto o processo por desistência
25/02/2025 13:14

Conclusos para julgamento
20/02/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 00:46

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 12:45

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:01

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO), Fabiola Aguiar Rangel (OAB 2859/AC), Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB 6306/AC) Processo 0700259-96.2023.8.01.0016 - Procedimento Comum Cível - Autor: Josias Paulino Salvador - Requerido: ENERGISA S/A - 1.

CUMPRA-SE a decisão de saneamento quanto ao item 2, de modo a ser aberto prazo para as partes arrolarem, querendo, as suas testemunhas (fls. 62/66). 2.

Desde já, DESIGNE-SE de Audiência de Instrução e Julgamento, com priorização do uso da tecnologia Whatsapp (AgRg no RHC 140.383/PR, Rel.

Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, j. em 8/2/2022).

P.R.I.
17/01/2025 15:08

Expedida/Certificada
26/12/2024 13:09

Outras Decisões
08/11/2024 18:54

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 09:04

Conclusos para decisão
30/10/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 08:10

Infrutífera
30/10/2024 07:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 00:57

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:46

Expedição de Certidão.
09/10/2024 07:50

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
08/10/2024 11:20

Expedição de Mandado.
07/10/2024 13:48

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:03

Expedida/Certificada
07/10/2024 12:41

Ato ordinatório
07/10/2024 12:34

Ato ordinatório
02/10/2024 11:18

Expedição de Certidão.
01/10/2024 15:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2024 08:00:00, Vara Única - Cível.
30/08/2024 07:05

Infrutífera
23/08/2024 00:50

Expedição de Certidão.
23/08/2024 00:50

Expedição de Certidão.
14/08/2024 11:02

Expedição de Mandado.
12/08/2024 11:46

Expedição de Certidão.
12/08/2024 11:45

Ato ordinatório
12/08/2024 11:45

Expedição de Certidão.
12/08/2024 11:43

Ato ordinatório
12/08/2024 11:11

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2024 09:00:00, Vara Única - Cível.
01/06/2024 06:51

Expedição de Certidão.
21/05/2024 08:28

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.
21/05/2024 07:21

Expedição de Certidão.
20/05/2024 10:14

Expedida/Certificada
03/05/2024 18:15

Decisão Interlocutória de Mérito
06/04/2024 23:55

Expedição de Certidão.
26/03/2024 11:35

Conclusos para decisão
22/03/2024 08:55

Juntada de Petição de Réplica
08/03/2024 12:28

Expedição de Certidão.
08/03/2024 11:10

Ato ordinatório
07/03/2024 14:06

Juntada de Petição de contestação
06/03/2024 10:42

Mero expediente
06/03/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 02:09

Expedição de Certidão.
16/02/2024 02:09

Expedição de Certidão.
11/02/2024 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 14:32

Expedição de Mandado.
05/02/2024 13:36

Expedição de Certidão.
05/02/2024 13:35

Expedição de Certidão.
05/02/2024 12:10

Ato ordinatório
05/02/2024 12:08

Ato ordinatório
22/01/2024 14:16

Expedição de Certidão.
22/01/2024 11:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/03/2024 09:30:00, Vara Única - Cível.
27/11/2023 15:18

Mero expediente
22/11/2023 13:03

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.
21/11/2023 11:00

Expedida/Certificada
10/11/2023 06:35

Mero expediente
07/11/2023 15:48

Conclusos para despacho
04/11/2023 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 02:33

Expedição de Certidão.
06/10/2023 09:48

Expedição de Certidão.
04/09/2023 07:26

Concedida a Medida Liminar
31/08/2023 07:37

Conclusos para decisão
30/08/2023 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700341-93.2024.8.01.0016

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Ronaldo Rodrigues Teixeira

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 26/10/2024 06:19

Exibir Processo

Processo nº 0700124-50.2024.8.01.0016

Chryslaine Regina de Lima Ferreira

Leivinho Batista dos Santos

Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 10/05/2024 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0700046-56.2024.8.01.0016

Izaias Flores Lopes

Raimundo Ferreira Lopes

Advogado: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 27/02/2024 11:23

Exibir Processo

Processo nº 0700105-78.2023.8.01.0016

Celina do Nascimento Valentim

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Osvaldo dos Santos Lima

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 20/04/2023 10:58

Exibir Processo

Processo nº 0000311-34.2021.8.01.0007

Justica Publica

Ana Cleide Soares Ribeiro

Advogado: Felipe Heitor Trevisan

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 25/08/2021 12:48

Exibir Processo