TJAC - 0800012-41.2014.8.01.0016
1ª instância - Vara Unica de Assis Brasil
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2025 05:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 13:19
Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
-
09/06/2025 05:13
Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
-
09/06/2025 00:00
Intimação
ADV: JOSÉ EVERALDO DA SILVA PEREIRA (OAB 4077/AC), ADV: ILDON MAXIMIANO PERES NETO (OAB 8160/MT), ADV: DANIEL DE MENDONÇA FREIRE (OAB 5318/AC), ADV: JOSÉ EVERALDO DA SILVA PEREIRA (OAB 4077/AC), ADV: JOSÉ EVERALDO DA SILVA PEREIRA (OAB 4077/AC), ADV: ANTONIO JORGE FELIPE DE MELO (OAB 4080/AC), ADV: ANTONIO JORGE FELIPE DE MELO (OAB 4080/AC), ADV: ANTONIO JORGE FELIPE DE MELO (OAB 4080/AC), ADV: LINEU ALVES CAVALCANTE JUNIOR (OAB 3945/AC), ADV: LINEU ALVES CAVALCANTE JUNIOR (OAB 3945/AC), ADV: LINEU ALVES CAVALCANTE JUNIOR (OAB 3945/AC) - Processo 0800012-41.2014.8.01.0016 - Cumprimento de sentença - Anulação - AUTOR: B1Ministério Público do Estado do AcreB0 - RÉU: B1Município de Assis BrasilB0 - REQUERIDO: B1Sociedade de Desenvolvimento Vale dos Bandeirantes - Noroeste ConcursosB0 - RÉU: B1Ex Prefeito Antônio Barbosa de SousaB0 - ASS.M.P.: B1Jesse Lima BandeiraB0 - B1Antônia Lopes da SilvaB0 - B1Telma Marques GadelhaB0 - É o relatório.
Decido.
Nos termos do Art. 924, III, CPC, extingue-se a execução quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida".
No caso dos autos, o cumprimento da obrigação foi alcançado, conforme manifestado à fls. 1746/1748 e planilhas de fls.1.749/1.856 , motivo por que exaurido o presente feito.
ISTO POSTO, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do Art. 924, III, CPC.
Deem-se baixa e arquivem-se definitivamente (Código-SAJ 61615; Código 246/TPU). -
06/06/2025 08:59
Expedida/Certificada
-
06/06/2025 08:14
Arquivado Definitivamente
-
06/06/2025 08:14
Arquivado Definitivamente
-
06/06/2025 08:05
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 12:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
03/06/2025 14:03
Conclusos para decisão
-
02/06/2025 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 11:43
Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
-
30/05/2025 05:29
Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
-
30/05/2025 00:00
Intimação
ADV: LINEU ALVES CAVALCANTE JUNIOR (OAB 3945/AC), ADV: LINEU ALVES CAVALCANTE JUNIOR (OAB 3945/AC), ADV: LINEU ALVES CAVALCANTE JUNIOR (OAB 3945/AC), ADV: ANTONIO JORGE FELIPE DE MELO (OAB 4080/AC), ADV: ANTONIO JORGE FELIPE DE MELO (OAB 4080/AC), ADV: ANTONIO JORGE FELIPE DE MELO (OAB 4080/AC), ADV: JOSÉ EVERALDO DA SILVA PEREIRA (OAB 4077/AC), ADV: JOSÉ EVERALDO DA SILVA PEREIRA (OAB 4077/AC), ADV: JOSÉ EVERALDO DA SILVA PEREIRA (OAB 4077/AC) - Processo 0800012-41.2014.8.01.0016 - Cumprimento de sentença - Anulação - AUTOR: B1Ministério Público do Estado do AcreB0 - RÉU: B1Município de Assis BrasilB0 - REQUERIDO: B1Sociedade de Desenvolvimento Vale dos Bandeirantes - Noroeste ConcursosB0 - RÉU: B1Ex Prefeito Antônio Barbosa de SousaB0 - ASS.M.P.: B1Jesse Lima BandeiraB0 - B1Antônia Lopes da SilvaB0 - B1Telma Marques GadelhaB0 - É o relatório.
Decido. 1.
Em atenção a manifestação de fls. 1.708, PROCEDA-SE à exclusão do Dr.
GIORDANO SIMPLÍCIO JORDÃO, bem como ao cadastro do novo Procurador do Município, Dr.
DANIEL DE MENDONÇA FREIRE. 2.
INTIME-SE o MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL através do e-mail: [email protected], para que comprove o cumprimento do procedimento de fls. 1.688/1.689, tal como pelo próprio ente local proposto, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia de atraso.
Após, conclusos para sentença de extinção da execução, nos termos do Art. 924, III, CPC.
P.R.I. -
29/05/2025 12:35
Expedida/Certificada
-
29/05/2025 11:16
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 09:21
Expedição de Mandado.
-
13/05/2025 08:22
Expedida/Certificada
-
24/04/2025 11:30
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 11:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/04/2025 09:34
Expedida/Certificada
-
02/04/2025 13:37
Mero expediente
-
27/03/2025 09:40
Conclusos para despacho
-
20/03/2025 08:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 10:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB 8160/MT), LINEU ALVES CAVALCANTE JUNIOR (OAB 3945/AC), ANTONIO JORGE FELIPE DE MELO (OAB 4080/AC), José Everaldo da Silva Pereira (OAB 4077/AC), Daniel de Mendonça Freire (OAB 5318/AC) Processo 0800012-41.2014.8.01.0016 - Cumprimento de sentença - Autor: Ministério Público do Estado do Acre - Requerido: Sociedade de Desenvolvimento Vale dos Bandeirantes - Noroeste Concursos, Ex Prefeito Antônio Barbosa de Sousa, Município de Assis Brasil - É o relatório.
Decido. 1.
Em atenção a manifestação de fls. 1.708, PROCEDA-SE à exclusão do Dr.
GIORDANO SIMPLÍCIO JORDÃO, bem como ao cadastro do novo Procurador do Município, Dr.
DANIEL DE MENDONÇA FREIRE. 2.
INTIME-SE o MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL através do e-mail: [email protected], para que comprove o cumprimento do procedimento de fls. 1.688/1.689, tal como pelo próprio ente local proposto, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia de atraso.
Após, conclusos para sentença de extinção da execução, nos termos do Art. 924, III, CPC.
P.R.I. -
10/03/2025 16:26
Expedida/Certificada
-
10/02/2025 13:12
Outras Decisões
-
09/02/2025 15:58
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2025 13:01
Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
-
21/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Giordano Simplicio Jordao (OAB 2642/AC), Ildon Maximiano Peres Neto (OAB 8160/MT), LINEU ALVES CAVALCANTE JUNIOR (OAB 3945/AC), ANTONIO JORGE FELIPE DE MELO (OAB 4080/AC), José Everaldo da Silva Pereira (OAB 4077/AC) Processo 0800012-41.2014.8.01.0016 - Cumprimento de sentença - Autor: Ministério Público do Estado do Acre - Requerido: Sociedade de Desenvolvimento Vale dos Bandeirantes - Noroeste Concursos, Ex Prefeito Antônio Barbosa de Sousa, Município de Assis Brasil - INTIME-SE o MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL a comprovar o cumprimento do procedimento de fls. 1.688/1.689, tal como pelo próprio ente local proposto, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia de atraso.
Após, conclusos para sentença de extinção da execução, nos termos do Art. 924, III, CPC.
P.R.I. -
17/01/2025 15:08
Expedida/Certificada
-
14/01/2025 10:17
Mero expediente
-
19/11/2024 15:26
Conclusos para julgamento
-
19/11/2024 15:26
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 10:45
Juntada de Petição de petição inicial
-
23/09/2024 07:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/09/2024 08:09
Expedida/Certificada
-
19/09/2024 18:54
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 17:52
Expedição de Mandado.
-
12/09/2024 11:18
Mero expediente
-
12/09/2024 08:29
Evoluída a classe de 65 para 156
-
21/06/2024 08:29
Conclusos para despacho
-
21/06/2024 08:29
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 08:05
Expedição de Mandado.
-
19/04/2024 11:26
Juntada de Outros documentos
-
29/12/2023 08:55
Mero expediente
-
20/12/2023 13:56
Conclusos para despacho
-
19/12/2023 09:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/12/2023 11:33
Juntada de Petição de petição inicial
-
14/12/2023 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2023 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2023 10:36
Mero expediente
-
27/11/2023 15:48
Expedição de Mandado.
-
24/11/2023 10:01
Mero expediente
-
22/11/2023 09:32
Conclusos para decisão
-
16/11/2023 15:08
Juntada de Petição de petição inicial
-
07/11/2023 18:05
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 16:44
Ato ordinatório
-
23/10/2023 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 08:24
Expedição de Mandado.
-
01/08/2023 14:30
Mero expediente
-
31/07/2023 21:36
Juntada de Petição de petição inicial
-
31/07/2023 12:03
Conclusos para decisão
-
31/07/2023 12:03
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 02:04
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 10:49
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 09:28
Ato ordinatório
-
29/06/2023 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2023 07:20
Mero expediente
-
22/06/2023 14:12
Conclusos para decisão
-
21/06/2023 14:50
Juntada de Petição de petição inicial
-
03/06/2023 02:15
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 09:14
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 07:41
Ato ordinatório
-
28/04/2023 09:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/04/2023 11:07
Expedida/Certificada
-
23/03/2023 10:10
Mero expediente
-
22/03/2023 11:23
Conclusos para despacho
-
13/03/2023 09:07
Juntada de Petição de petição inicial
-
03/02/2023 08:01
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 08:01
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 08:01
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 08:51
Mero expediente
-
16/11/2022 07:42
Conclusos para decisão
-
11/11/2022 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2022 13:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/10/2022 13:50
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2022 11:40
Expedição de Mandado.
-
15/09/2022 10:06
Recebidos os autos
-
15/09/2022 10:06
Mero expediente
-
09/09/2022 15:07
Conclusos para decisão
-
09/09/2022 11:48
Juntada de Petição de petição inicial
-
30/08/2022 01:50
Expedição de Certidão.
-
19/08/2022 13:14
Expedição de Certidão.
-
19/08/2022 11:44
Recebidos os autos
-
19/08/2022 11:44
Mero expediente
-
17/08/2022 10:38
Conclusos para despacho
-
17/08/2022 10:37
Expedição de Certidão.
-
05/08/2022 11:33
Expedição de Certidão.
-
28/06/2022 11:46
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2022 10:46
Expedição de Mandado.
-
30/05/2022 10:51
Recebidos os autos
-
30/05/2022 10:51
Mero expediente
-
10/05/2022 10:17
Conclusos para despacho
-
09/05/2022 18:46
Juntada de Petição de petição inicial
-
25/04/2022 20:46
Expedição de Certidão.
-
24/04/2022 12:12
Recebidos os autos
-
24/04/2022 12:12
Mero expediente
-
22/04/2022 15:17
Juntada de Petição de petição inicial
-
18/04/2022 23:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2022 14:13
Conclusos para despacho
-
11/04/2022 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2022 21:53
Expedição de Certidão.
-
04/04/2022 10:11
Ato ordinatório
-
02/04/2022 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2022 13:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/04/2022 13:22
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2022 17:02
Expedição de Mandado.
-
07/03/2022 13:17
Recebidos os autos
-
07/03/2022 13:17
Mero expediente
-
03/03/2022 10:35
Conclusos para despacho
-
02/03/2022 17:32
Juntada de Petição de petição inicial
-
21/02/2022 08:44
Expedição de Certidão.
-
10/02/2022 21:29
Expedição de Certidão.
-
26/01/2022 12:37
Recebidos os autos
-
26/01/2022 12:37
Mero expediente
-
26/01/2022 11:12
Conclusos para despacho
-
26/01/2022 11:11
Expedição de Certidão.
-
24/01/2022 10:01
Mero expediente
-
08/11/2021 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2021 20:39
Expedição de Certidão.
-
27/10/2021 11:06
Mero expediente
-
25/10/2021 21:13
Expedição de Certidão.
-
25/10/2021 14:17
Ato ordinatório
-
01/09/2021 14:15
Recebidos os autos
-
01/09/2021 14:15
Mero expediente
-
31/08/2021 14:15
Conclusos para despacho
-
31/08/2021 14:15
Conclusos para despacho
-
31/08/2021 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2021 19:27
Expedição de Certidão.
-
10/08/2021 21:13
Expedição de Certidão.
-
10/08/2021 17:55
Ato ordinatório
-
10/08/2021 17:52
Expedição de Certidão.
-
02/08/2021 10:27
Expedição de Certidão.
-
30/06/2021 10:15
Recebidos os autos
-
30/06/2021 10:15
Mero expediente
-
23/06/2021 17:42
Conclusos para despacho
-
23/06/2021 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2021 08:44
Expedição de Certidão.
-
01/06/2021 20:57
Expedição de Certidão.
-
01/06/2021 13:25
Recebidos os autos
-
01/06/2021 13:25
Mero expediente
-
18/05/2021 09:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/05/2021 09:14
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2021 10:51
Conclusos para despacho
-
14/05/2021 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2021 10:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/05/2021 10:05
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2021 09:56
Expedição de Mandado.
-
04/05/2021 09:56
Expedição de Mandado.
-
30/03/2021 10:53
Recebidos os autos
-
30/03/2021 10:53
Mero expediente
-
05/03/2021 12:02
Conclusos para despacho
-
05/03/2021 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2021 21:35
Expedição de Certidão.
-
24/02/2021 15:19
Ato ordinatório
-
23/02/2021 12:46
Recebidos os autos
-
23/02/2021 12:46
Mero expediente
-
08/02/2021 15:12
Conclusos para despacho
-
08/02/2021 15:12
Expedição de Certidão.
-
04/02/2021 12:04
Recebidos os autos
-
04/02/2021 12:04
Mero expediente
-
04/02/2021 11:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/02/2021 11:31
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2021 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2021 10:32
Conclusos para despacho
-
27/01/2021 10:32
Conclusos para despacho
-
26/01/2021 20:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2021 08:33
Expedição de Certidão.
-
12/01/2021 11:33
Expedição de Mandado.
-
11/01/2021 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2021 20:26
Expedição de Certidão.
-
07/01/2021 16:54
Recebidos os autos
-
07/01/2021 16:54
Suscitado Conflito de Competência
-
13/12/2020 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2020 12:47
Conclusos para despacho
-
01/12/2020 12:47
Conclusos para despacho
-
01/12/2020 12:47
Expedição de Certidão.
-
23/11/2020 09:22
Expedição de Certidão.
-
12/11/2020 22:07
Expedição de Certidão.
-
11/11/2020 09:15
Recebidos os autos
-
11/11/2020 09:15
Mero expediente
-
27/10/2020 10:44
Conclusos para despacho
-
27/10/2020 10:42
Expedição de Certidão.
-
09/10/2020 11:14
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2020 11:08
Expedição de Mandado.
-
02/10/2020 15:15
Processo Reativado
-
02/10/2020 15:14
Expedição de Certidão.
-
24/08/2020 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2020 10:19
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2020 12:20
Expedição de Mandado.
-
29/07/2020 19:57
Expedição de Certidão.
-
29/07/2020 11:47
Expedida/Certificada
-
28/07/2020 10:25
Recebidos os autos
-
28/07/2020 10:25
Mero expediente
-
27/07/2020 09:07
Conclusos para despacho
-
24/07/2020 13:33
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2020 08:27
Expedição de Certidão.
-
22/06/2020 20:09
Expedição de Certidão.
-
22/06/2020 10:41
Ato ordinatório
-
22/06/2020 10:02
Recebidos os autos
-
22/06/2020 10:02
Mero expediente
-
07/06/2020 21:01
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2020 09:57
Conclusos para despacho
-
04/06/2020 09:57
Expedição de Certidão.
-
06/03/2020 08:31
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2020 08:24
Expedida/certificada
-
31/01/2020 10:36
Recebidos os autos
-
31/01/2020 10:36
Mero expediente
-
21/01/2020 10:18
Conclusos para despacho
-
21/01/2020 00:18
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2020 23:18
Expedição de Certidão.
-
09/01/2020 17:38
Expedição de Certidão.
-
09/01/2020 14:23
Ato ordinatório
-
07/01/2020 15:23
Recebidos os autos
-
07/01/2020 15:23
Mero expediente
-
19/12/2019 08:59
Conclusos para despacho
-
18/12/2019 13:52
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2019 10:55
Recebidos os autos
-
18/12/2019 10:55
Mero expediente
-
02/12/2019 09:17
Conclusos para despacho
-
02/12/2019 09:16
Expedição de Certidão.
-
31/10/2019 15:28
Expedição de Certidão.
-
24/09/2019 16:13
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2019 09:46
Expedição de Mandado.
-
19/09/2019 11:11
Recebidos os autos
-
19/09/2019 11:11
Mero expediente
-
30/08/2019 12:16
Conclusos para despacho
-
16/08/2019 14:01
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2019 14:01
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2019 10:46
Expedição de Certidão.
-
17/07/2019 15:35
Recebidos os autos
-
17/07/2019 15:35
Mero expediente
-
28/05/2019 11:09
Conclusos para despacho
-
28/05/2019 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2019 12:06
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2019 15:15
Expedição de Mandado.
-
22/03/2019 16:09
Recebidos os autos
-
22/03/2019 16:09
Mero expediente
-
31/01/2019 09:42
Conclusos para despacho
-
31/01/2019 09:32
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2019 16:38
Expedição de Certidão.
-
04/01/2019 09:04
Recebidos os autos
-
04/01/2019 09:04
Mero expediente
-
30/11/2018 17:23
Conclusos para despacho
-
30/11/2018 17:23
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2018 12:59
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2018 09:10
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2018 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2018 12:45
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2018 15:09
Expedição de Certidão.
-
20/03/2018 15:09
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2018 10:55
Expedição de Mandado.
-
19/02/2018 23:05
Expedição de Certidão.
-
09/02/2018 10:21
Publicado ato_publicado em 09/02/2018.
-
08/02/2018 17:02
Expedição de Certidão.
-
08/02/2018 15:27
Expedida/Certificada
-
08/02/2018 14:56
Recebidos os autos
-
08/02/2018 14:56
Outras Decisões
-
19/12/2017 20:09
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2017 17:51
Conclusos para decisão
-
30/11/2017 14:41
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2017 21:22
Expedição de Certidão.
-
13/11/2017 20:41
Expedição de Certidão.
-
13/11/2017 19:17
Ato ordinatório
-
13/11/2017 08:02
Publicado ato_publicado em 13/11/2017.
-
09/11/2017 13:49
Expedida/Certificada
-
07/11/2017 11:01
Ato ordinatório
-
07/11/2017 11:00
Processo Reativado
-
06/10/2017 13:11
Recebidos os autos
-
16/03/2017 16:00
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
-
27/12/2016 13:32
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
-
27/12/2016 13:32
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
-
22/12/2016 09:28
Expedição de Ofício.
-
20/12/2016 09:29
Expedição de Certidão.
-
10/10/2016 08:52
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2016 08:50
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2016 16:47
Expedição de Certidão.
-
26/09/2016 16:47
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2016 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2016 10:13
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2016 10:13
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2016 13:43
Expedição de Ofício.
-
01/09/2016 17:15
Expedição de Ofício.
-
01/09/2016 17:09
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2016 10:09
Expedição de Mandado.
-
29/08/2016 09:38
Publicado ato_publicado em 29/08/2016.
-
25/08/2016 18:27
Expedida/Certificada
-
19/08/2016 19:16
Recebidos os autos
-
19/08/2016 19:16
Mero expediente
-
20/07/2016 11:46
Conclusos para despacho
-
20/07/2016 11:45
Conclusos para despacho
-
20/07/2016 11:44
Expedição de Certidão.
-
20/07/2016 11:44
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2016 11:07
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2016 18:29
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2016 22:59
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2016 14:24
Expedição de Mandado.
-
28/06/2016 19:49
Expedição de Certidão.
-
20/06/2016 15:25
Publicado ato_publicado em 20/06/2016.
-
17/06/2016 15:13
Expedida/Certificada
-
17/06/2016 11:46
Expedição de Certidão.
-
17/06/2016 09:48
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2016 23:42
Recebidos os autos
-
16/06/2016 23:42
Julgado procedente em parte do pedido
-
08/03/2016 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2016 09:09
Conclusos para julgamento
-
03/03/2016 09:07
Expedição de Certidão.
-
18/02/2016 11:17
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2016 08:23
Publicado ato_publicado em 17/02/2016.
-
16/02/2016 10:27
Expedida/Certificada
-
12/02/2016 12:44
Expedição de Certidão.
-
03/02/2016 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2016 08:23
Publicado ato_publicado em 08/01/2016.
-
07/01/2016 15:16
Expedida/Certificada
-
16/12/2015 14:32
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2015 15:40
Recebidos os autos
-
11/12/2015 15:40
Mero expediente
-
09/12/2015 17:51
Conclusos para despacho
-
30/11/2015 09:58
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2015 20:39
Expedição de Certidão.
-
17/11/2015 08:05
Publicado ato_publicado em 17/11/2015.
-
13/11/2015 15:57
Expedida/Certificada
-
12/11/2015 20:40
Expedição de Certidão.
-
12/11/2015 18:59
Expedição de Certidão.
-
12/11/2015 18:56
Ato ordinatório
-
12/11/2015 18:47
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2015 15:39
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2015 18:09
Recebidos os autos
-
03/11/2015 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2015 11:59
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2015 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2015 17:20
Conclusos para despacho
-
29/10/2015 17:19
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2015 15:28
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2015 09:49
Recebidos os autos
-
22/10/2015 09:49
Mero expediente
-
21/10/2015 14:57
Conclusos para despacho
-
21/10/2015 14:56
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2015 18:31
Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/11/2015 10:00:00, Vara Única - Cível.
-
07/10/2015 18:20
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2015 18:20
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2015 18:20
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2015 18:20
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2015 18:20
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2015 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2015 17:50
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2015 10:52
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2015 13:52
Publicado ato_publicado em 22/09/2015.
-
18/09/2015 15:57
Expedida/Certificada
-
18/09/2015 15:51
Expedição de Certidão.
-
18/09/2015 15:51
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2015 12:47
Expedição de Certidão.
-
10/09/2015 12:47
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2015 12:47
Expedição de Certidão.
-
10/09/2015 12:47
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2015 08:50
Publicado ato_publicado em 10/09/2015.
-
04/09/2015 15:42
Expedida/Certificada
-
03/09/2015 15:35
Expedição de Mandado.
-
03/09/2015 15:34
Expedição de Mandado.
-
02/09/2015 08:47
Recebidos os autos
-
02/09/2015 08:47
Mero expediente
-
31/08/2015 09:39
Conclusos para despacho
-
31/08/2015 09:39
Conclusos para despacho
-
31/08/2015 09:06
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2015 16:26
Expedição de Mandado.
-
18/08/2015 14:19
Publicado ato_publicado em 18/08/2015.
-
17/08/2015 19:59
Expedição de Certidão.
-
13/08/2015 10:06
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2015 16:20
Expedida/Certificada
-
05/08/2015 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2015 11:40
Expedição de Certidão.
-
05/08/2015 09:59
Expedição de Certidão.
-
05/08/2015 09:56
Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2015 15:00:00, Vara Única - Cível.
-
05/08/2015 09:37
Recebidos os autos
-
05/08/2015 09:37
Mero expediente
-
27/07/2015 08:15
Conclusos para despacho
-
27/07/2015 08:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2015 12:14
Recebidos os autos
-
08/07/2015 12:14
Outras Decisões
-
29/06/2015 08:54
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2015 15:25
Conclusos para despacho
-
16/06/2015 14:28
Conclusos para decisão
-
16/06/2015 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2015 08:56
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2015 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2015 14:53
Expedição de Certidão.
-
26/05/2015 14:53
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2015 14:36
Expedição de Mandado.
-
22/05/2015 14:23
Audiência admonitória Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/07/2015 16:00:00, Vara Única - Cível.
-
22/05/2015 14:21
Expedição de Certidão.
-
22/05/2015 09:59
Recebidos os autos
-
22/05/2015 09:59
Outras Decisões
-
05/05/2015 15:26
Conclusos para decisão
-
05/05/2015 15:25
Expedição de Certidão.
-
14/04/2015 10:07
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2015 08:54
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2015 17:22
Expedição de Ofício.
-
13/03/2015 13:41
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2015 17:37
Ato ordinatório
-
09/01/2015 15:35
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2014 10:12
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2014 10:12
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2014 11:36
Recebidos os autos
-
23/09/2014 11:36
Mero expediente
-
19/09/2014 12:11
Conclusos para despacho
-
19/09/2014 12:08
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2014 19:47
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2014 12:08
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2014 12:08
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2014 11:48
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2014 11:44
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2014 11:43
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2014 11:41
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2014 11:06
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2014 09:45
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2014 09:45
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2014 09:45
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2014 17:00
Expedição de Certidão.
-
29/08/2014 17:00
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2014 10:32
Recebidos os autos
-
27/08/2014 10:32
Outras Decisões
-
22/08/2014 17:47
Conclusos para decisão
-
22/08/2014 17:47
Recebidos os autos
-
22/08/2014 08:44
Expedição de Mandado.
-
21/08/2014 08:56
Conclusos para despacho
-
21/08/2014 08:55
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2014 08:55
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2014 11:52
Outras Decisões
-
05/08/2014 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2014 08:00
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2014
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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