27/06/2025 12:40

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:40

Expedição de Certidão.
13/06/2025 05:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 05:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 11:20

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:20

Expedição de Certidão.
09/06/2025 05:12

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS PAULO PEREIRA GOMES (OAB 4566/AC) - Processo 0700289-88.2019.8.01.0011 - Cumprimento de sentença - Auxílio-Reclusão - CREDOR: B1Davi Alves AndradeB0 - DEVEDOR: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Decisão Cuida-se de cumprimento de sentença requerido por Davi Alves Andrade, ora credor, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ora devedor, tendo como título judicial a sentença de mérito proferida às p. 157-161.

O credor apresentou cálculos do saldo remanescente no valor R$ 49.797,24 (quarenta e nove mil, setecentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos).

Devidamente intimado, o devedor não apresentou impugnação (p. 177-179).

O credor requereu a expedição da respectiva RPV.

Relatei.

Decido.

Considerando que o cumprimento de sentença preenche os requisitos do art. 534 do CPC e não houve oposição do devedor quanto aos cálculos apresentados, homologo o valor do débito para fixá-lo em R$ 49.797,24 (quarenta e nove mil, setecentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos).

Expeça-se a respectiva RPV com destaque da verba honorária devida ao advogado do credor no patamar de 10% (dez por cento).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Sena Madureira-(AC), 05 de junho de 2025.

Caique Cirano di Paula Juiz de Direito
06/06/2025 08:18

Expedida/Certificada
05/06/2025 15:50

Expedição de precatório/rpv
04/06/2025 14:44

Conclusos para decisão
25/04/2025 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 08:50

Publicado ato_publicado em 13/03/2025.
16/02/2025 00:15

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:38

Expedição de Certidão.
05/02/2025 09:42

Expedição de Mandado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Paulo Pereira Gomes (OAB 4566/AC) Processo 0700289-88.2019.8.01.0011 - Cumprimento de sentença - Credor: Davi Alves Andrade - Devedor: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Decisão 01) Evolua-se para cumprimento de sentença; 02) Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil (CPC), recebo o pedido de cumprimento de sentença; 03) Sendo assim, intime-se o INSS, preferencialmente por meio eletrônico, para,querendo, nos próprios autos e no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, na forma do art. 535 do CPC; 04) Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte credora para se manifestar em 15 (quinze) dias, voltando-me os autos após conclusos para decisão; 05) Não havendo impugnação, venham-me os autos conclusos para análise dos parágrafos 3º e 4º do art. 535 do mencionado diploma lega.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Sena Madureira-(AC), 13 de janeiro de 2025.

Caique Cirano di Paula Juiz de Direito
17/01/2025 14:12

Expedida/Certificada
14/01/2025 14:29

Evoluída a classe de 7 para 156
14/01/2025 10:01

Outras Decisões
07/11/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2024 20:49

Conclusos para decisão
03/11/2024 20:48

Expedição de Certidão.
18/10/2024 07:36

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
17/10/2024 10:36

Expedida/Certificada
01/10/2024 15:40

Mero expediente
19/09/2024 19:47

Conclusos para despacho
19/09/2024 19:46

Expedição de Certidão.
19/09/2024 19:40

Transitado em Julgado em 19/09/2024
21/07/2024 00:23

Expedição de Certidão.
11/07/2024 09:44

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
10/07/2024 07:31

Expedição de Certidão.
10/07/2024 06:28

Expedida/Certificada
10/07/2024 06:19

Ato ordinatório
04/07/2024 20:04

Julgado procedente o pedido
10/06/2024 22:21

Conclusos para julgamento
20/05/2024 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2024 09:26

Expedida/Certificada
07/05/2024 15:07

Mero expediente
26/04/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 11:45

Conclusos para despacho
20/02/2024 11:45

Expedição de Certidão.
24/12/2023 00:21

Expedição de Certidão.
14/12/2023 07:18

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.
13/12/2023 13:35

Expedição de Certidão.
13/12/2023 11:55

Expedida/Certificada
11/12/2023 17:45

Outras Decisões
22/09/2023 08:01

Conclusos para despacho
28/08/2023 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2023 13:32

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.
17/08/2023 11:30

Expedida/Certificada
16/08/2023 15:44

Mero expediente
26/07/2023 09:15

Conclusos para despacho
26/07/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 12:35

Juntada de Petição de petição inicial
27/06/2023 00:18

Expedição de Certidão.
16/06/2023 09:32

Expedição de Certidão.
16/06/2023 08:01

Ato ordinatório
16/06/2023 07:54

Expedição de Certidão.
19/05/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 00:27

Expedição de Certidão.
04/05/2023 14:01

Expedição de Certidão.
04/05/2023 12:43

Expedida/Certificada
04/05/2023 12:40

Ato ordinatório
31/03/2023 00:24

Expedição de Certidão.
23/03/2023 10:25

Expedida/Certificada
20/03/2023 11:59

Expedida/Certificada
20/03/2023 11:34

Expedição de Certidão.
19/03/2023 10:11

Recebidos os autos
19/03/2023 10:11

Decisão Interlocutória de Mérito
31/05/2022 09:17

Conclusos para despacho
31/05/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 15:36

Juntada de Petição de petição inicial
25/03/2022 18:49

Expedição de Certidão.
25/03/2022 12:32

Ato ordinatório
22/03/2022 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2022 21:02

Mero expediente
10/03/2022 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 10:02

Juntada de Outros documentos
09/03/2022 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 07:49

Juntada de Outros documentos
07/03/2022 07:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2022 08:40

Expedição de Carta.
15/02/2022 08:40

Expedição de Carta.
15/02/2022 08:38

Expedição de Mandado.
15/02/2022 07:15

Expedição de Certidão.
08/02/2022 08:52

Expedida/certificada
04/02/2022 18:44

Expedição de Certidão.
04/02/2022 13:43

Expedida/Certificada
04/02/2022 12:58

Ato ordinatório
04/02/2022 12:52

Expedição de Certidão.
02/12/2021 08:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2022 09:00:00, Vara Cível.
21/07/2021 08:42

Expedição de Certidão.
24/05/2021 11:41

Expedição de Certidão.
15/03/2021 10:25

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156
24/02/2021 19:49

Expedição de Certidão.
11/02/2021 16:53

Expedição de Certidão.
28/01/2021 10:47

Expedição de Certidão.
16/10/2020 09:53

Mero expediente
30/06/2020 16:42

Expedição de Certidão.
04/04/2020 07:14

Expedição de Certidão.
02/04/2020 22:18

Expedição de Certidão.
24/03/2020 18:45

Expedição de Certidão.
24/03/2020 13:30

Expedida/Certificada
02/12/2019 13:02

Juntada de Outros documentos
15/11/2019 09:24

Recebidos os autos
15/11/2019 09:24

Outras Decisões
05/11/2019 15:59

Conclusos para despacho
01/11/2019 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2019 16:58

Expedida/Certificada
14/10/2019 16:57

Ato ordinatório
14/10/2019 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2019 00:17

Expedição de Certidão.
27/08/2019 16:29

Expedição de Certidão.
27/08/2019 15:15

Expedida/Certificada
27/08/2019 15:06

Expedição de Mandado.
11/05/2019 19:06

Outras Decisões
16/04/2019 15:38

Conclusos para despacho
03/04/2019 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2019

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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CARIMBO • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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