09/07/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC) - Processo 0700176-56.2018.8.01.0016 - Cumprimento de sentença - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - CREDOR: B1Jacy Gifones PadilhaB0 - DEVEDOR: B1Instituto Nacional do Seguro Social - Inss,B0 - Dá a parte por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos requerimentos de fls. 246/247.
08/07/2025 08:51

Expedida/Certificada
07/07/2025 09:46

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:45

Ato ordinatório
07/07/2025 09:44

Ato ordinatório
07/07/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC) Processo 0700176-56.2018.8.01.0016 - Cumprimento de sentença - Credor: Jacy Gifones Padilha - Devedor: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, - É o relatório.

Decido. 1.

Compulsando os autos, observo que a renúncia a que se referiu o Credor em manifestação de fls. 241 consistiu no valor excedente a R$ 17.810,57 (dezessete mil oitocentos e dez reais e cinquenta e sete centavos). 2.

Dada a renúncia expressa do credor ao excedente a 60 (sessenta salários-mínimos , REQUISITO à Fazenda Pública Federal a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), para que, em 60 (sessenta) dias, pague o valor da condenação limitado a sessenta salários-mínimos com destacamento dos honorários sucumbenciais em favor da Sociedade de ALVARES ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita na OAB/AC sob o n. 219, e inscrita no CNPJ/MF sob n. 27.***.***/0001-36, atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento, junto ao E.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região (REx 1140005, Rel.: Roberto barroso, Tribunal Pleno, j. em 26/6/2023) 3.

Considerando o disposto no art. 11 da Res.-CJF n. 458/2017, após a elaboração das minutas dos Ofícios, CIENTIFIQUEM-SE as partes. 4.

Cumprido o item anterior e decorridos cinco dias sem que haja impugnação, voltem conclusos para que sejam validados e remetidos os ofícios ao e.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 5.

INTIME-SE a Exequente por seu patrono e o INSS, pelo Portal Eletrônico (Art. 183, §1º, CPC).

P.R.I.
31/03/2025 08:45

Expedida/Certificada
27/03/2025 10:34

Expedição de precatório/rpv
12/03/2025 09:32

Conclusos para despacho
12/03/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 16:13

Expedida/Certificada
10/02/2025 09:43

Expedição de precatório/rpv
09/02/2025 15:43

Conclusos para decisão
05/02/2025 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 00:37

Expedição de Certidão.
27/01/2025 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC) Processo 0700176-56.2018.8.01.0016 - Cumprimento de sentença - Credor: Jacy Gifones Padilha - Devedor: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, - É o relatório.

Decido. 1.

A fase de cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer se inicia mediante requerimento, nos mesmos autos, nos termos do Art. 536, §4º e Art. 525, ambos CPC. 2.

DEFIRO o desarquivamento do feito para ser evoluído como cumprimento de sentença. 3.

INTIME-SE o INSS para, querendo, em 30 (trinta) dias cumprir a obrigação constante do título, nos termos do Art. 183, caput, CPC.

Findo tal prazo terá início automático o prazo para apresentar impugnação em 30 (trinta) dias. 4.

Caso não impugnada a execução, venham conclusos para decisão de expedição de RPV/Precatório, nos termos do Art. 535, §3º, CPC: Art. 535. §3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.

P.R.I.
17/01/2025 15:04

Expedida/Certificada
17/01/2025 13:30

Expedição de Certidão.
17/01/2025 12:25

Expedição de Mandado.
17/01/2025 12:19

Processo Reativado
16/01/2025 15:33

Evoluída a classe de 7 para 156
16/01/2025 15:32

Processo Desarquivado
09/12/2024 08:49

Outras Decisões
04/12/2024 09:24

Conclusos para despacho
18/12/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 10:47

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 10:45

Transitado em Julgado em 30/10/2023
06/10/2023 08:34

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.
05/10/2023 10:30

Expedida/Certificada
04/10/2023 15:03

Mero expediente
03/10/2023 12:57

Conclusos para despacho
28/09/2023 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2023 02:50

Expedição de Certidão.
25/08/2023 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2023 12:19

Expedição de Certidão.
22/08/2023 10:56

Expedida/Certificada
18/08/2023 07:46

Julgado procedente o pedido
19/07/2023 07:53

Conclusos para julgamento
17/07/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 17:10

Mero expediente
14/07/2023 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 01:47

Expedição de Certidão.
26/06/2023 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2023 17:50

Expedição de Certidão.
19/06/2023 11:02

Expedida/Certificada
19/06/2023 09:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2023 08:00:00, Vara Única - Cível.
19/06/2023 09:41

Ato ordinatório
19/06/2023 09:34

Expedição de Certidão.
27/01/2023 08:57

Expedição de Certidão.
01/11/2022 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2022 09:25

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 02:41

Expedição de Certidão.
11/10/2022 07:53

Expedida/certificada
06/10/2022 13:38

Expedida/Certificada
06/10/2022 13:16

Expedição de Certidão.
06/10/2022 11:36

Expedição de Mandado.
06/10/2022 09:44

Expedição de Certidão.
06/10/2022 08:33

Ato ordinatório
05/10/2022 16:54

Expedição de Certidão.
05/10/2022 16:09

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 27/10/2022 11:00:00, Vara Única - Cível.
21/09/2022 11:22

Juntada de Petição de petição inicial
12/09/2022 09:45

Expedida/certificada
02/09/2022 14:50

Expedida/Certificada
31/08/2022 14:23

Recebidos os autos
31/08/2022 14:23

Mero expediente
30/08/2022 10:04

Conclusos para despacho
29/08/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 10:38

Expedida/certificada
21/08/2022 01:36

Expedição de Certidão.
19/08/2022 14:59

Expedida/Certificada
10/08/2022 15:35

Expedição de Certidão.
08/08/2022 15:10

Recebidos os autos
08/08/2022 15:10

Decisão de Saneamento e Organização
04/08/2022 14:01

Conclusos para despacho
03/08/2022 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 15:20

Expedida/certificada
31/07/2022 02:59

Expedição de Certidão.
20/07/2022 12:15

Expedição de Certidão.
20/07/2022 10:59

Ato ordinatório
20/07/2022 10:48

Expedida/Certificada
20/07/2022 10:47

Ato ordinatório
20/07/2022 10:43

Processo Reativado
30/09/2020 15:48

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
30/09/2020 14:58

Juntada de Outros documentos
30/06/2020 09:27

Expedição de Certidão.
29/06/2020 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2020 20:29

Expedição de Certidão.
19/06/2020 17:33

Ato ordinatório
19/06/2020 15:08

Mero expediente
11/10/2019 13:41

Recebidos os autos
11/10/2019 13:41

Mero expediente
19/08/2019 15:32

Conclusos para despacho
19/08/2019 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2019 14:02

Publicado ato_publicado em 23/07/2019.
22/07/2019 10:31

Expedida/Certificada
17/07/2019 17:10

Recebidos os autos
17/07/2019 17:10

Mero expediente
12/07/2019 14:22

Expedição de Certidão.
12/07/2019 14:03

Juntada de Outros documentos
05/07/2019 02:16

Expedição de Certidão.
25/06/2019 10:44

Publicado ato_publicado em 25/06/2019.
24/06/2019 17:09

Expedição de Certidão.
24/06/2019 15:03

Expedida/Certificada
24/06/2019 14:22

Ato ordinatório
18/06/2019 12:12

Recebidos os autos
18/06/2019 12:12

Julgado improcedente o pedido
02/04/2019 11:21

Conclusos para julgamento
02/04/2019 11:20

Expedição de Certidão.
26/03/2019 12:08

Recebidos os autos
26/03/2019 12:07

Mero expediente
18/03/2019 09:35

Conclusos para despacho
18/03/2019 09:34

Expedição de Certidão.
18/02/2019 21:02

Expedição de Certidão.
14/02/2019 11:00

Expedição de Certidão.
07/02/2019 14:15

Expedição de Certidão.
06/02/2019 16:53

Publicado ato_publicado em 06/02/2019.
24/01/2019 12:28

Expedida/Certificada
03/01/2019 09:22

Recebidos os autos
03/01/2019 09:22

Mero expediente
11/12/2018 13:39

Expedição de Outros documentos.
28/09/2018 13:35

Conclusos para decisão
28/09/2018 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2018 10:42

Publicado ato_publicado em 03/09/2018.
30/08/2018 14:03

Expedida/Certificada
13/08/2018 15:08

Ato ordinatório
13/08/2018 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2018 22:47

Expedição de Certidão.
17/07/2018 19:50

Expedição de Certidão.
17/07/2018 15:50

Juntada de Outros documentos
17/07/2018 15:48

Expedição de Mandado.
14/06/2018 18:01

Recebidos os autos
14/06/2018 18:01

Mero expediente
28/05/2018 11:36

Conclusos para despacho
28/05/2018 09:57

Expedição de Outros documentos.
24/05/2018 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2018

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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