TJAC - 0700003-32.2018.8.01.0016

1ª instância - Vara Unica de Assis Brasil

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO OLIVEIRA QUEIROZ

CPF *08.***.*82-72

Advogados

WAGNER ALVARES DE SOUZA

OAB: 3930/AC

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 05:17

    Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC) - Processo 0700003-32.2018.8.01.0016 - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Incapacidade Permanente - CREDOR: B1Antônio Oliveira QueirozB0 - DEVEDOR: B1Instituto Nacional do Seguro Social-inssB0 - Dá a parte por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos requerimentos de fls. 214/215.

  • 08/07/2025 08:51

    Expedida/Certificada

  • 07/07/2025 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 09:38

    Ato ordinatório

  • 07/07/2025 09:37

    Ato ordinatório

  • 07/07/2025 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2025 00:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 19:17

    Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC) Processo 0700003-32.2018.8.01.0016 - Cumprimento de sentença - Credor: Antônio Oliveira Queiroz - Devedor: Instituto Nacional do Seguro Social-inss - É o relatório.

    Decido. 1.

    Compulsando os autos, observo que a renúncia a que se referiu o Credor em manifestação de fls. 207 consistiu no valor excedente a R$ 10.601,43 (dez mil seicentos e um reais e quarenta e três centavos), dos quais devem ser destacados proporcionalmente os referidos honorários advocatícios, nos termos do Art. 22, §4º, Estatuto da OAB. 2.

    Dada a renúncia expressa do credor ao excedente a 60 (sessenta salários-mínimos , REQUISITO à Fazenda Pública Federal a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), para que, em 60 (sessenta) dias, pague o valor da condenação limitado a sessenta salários-mínimos com destacamento dos honorários sucumbenciais em favor da Sociedade de ALVARES ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita na OAB/AC sob o n. 219, e inscrita no CNPJ/MF sob n. 27.***.***/0001-36, atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento, junto ao E.

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região (REx 1140005, Rel.: Roberto barroso, Tribunal Pleno, j. em 26/6/2023) 3.

    Considerando o disposto no art. 11 da Res.-CJF n. 458/2017, após a elaboração das minutas dos Ofícios, CIENTIFIQUEM-SE as partes. 4.

    Cumprido o item anterior e decorridos cinco dias sem que haja impugnação, voltem conclusos para que sejam validados e remetidos os ofícios ao e.

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 5.

    INTIME-SE a Exequente por seu patrono e o INSS, pelo Portal Eletrônico (Art. 183, §1º, CPC).

    P.R.I.

  • 26/03/2025 10:41

    Expedida/Certificada

  • 26/03/2025 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 09:23

    Expedição de precatório/rpv

  • 12/03/2025 09:59

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 09:18

    Expedida/Certificada

  • 11/03/2025 08:49

    Expedida/Certificada

  • 10/03/2025 13:46

    Expedição de precatório/rpv

  • 10/03/2025 09:01

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2025 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 00:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 18:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC) Processo 0700003-32.2018.8.01.0016 - Cumprimento de sentença - Credor: Antônio Oliveira Queiroz - Devedor: Instituto Nacional do Seguro Social-inss - É o relatório.

    Decido. 1.

    A fase de cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer se inicia mediante requerimento, nos mesmos autos, nos termos do Art. 536, §4º e Art. 525, ambos CPC. 2.

    DEFIRO o desarquivamento do feito para ser evoluído como cumprimento de sentença. 3.

    INTIME-SE o INSS para, querendo, em 30 (trinta) dias cumprir a obrigação constante do título, nos termos do Art. 183, caput, CPC.

    Findo tal prazo terá início automático o prazo para apresentar impugnação em 30 (trinta) dias. 4.

    Caso não impugnada a execução, venham conclusos para decisão de expedição de RPV/Precatório, nos termos do Art. 535, §3º, CPC: Art. 535. §3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.

    P.R.I.

  • 17/01/2025 15:04

    Expedida/Certificada

  • 17/01/2025 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 12:34

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2025 12:29

    Processo Reativado

  • 16/01/2025 14:49

    Evoluída a classe de 7 para 156

  • 16/01/2025 14:43

    Processo Desarquivado

  • 05/12/2024 10:05

    Outras Decisões

  • 04/12/2024 09:25

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 14:40

    Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

  • 19/12/2023 07:33

    Arquivado Definitivamente

  • 19/12/2023 07:33

    Arquivado Definitivamente

  • 19/12/2023 07:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 15:28

    Mero expediente

  • 22/11/2023 13:02

    Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

  • 21/11/2023 11:00

    Expedida/Certificada

  • 08/11/2023 09:47

    Mero expediente

  • 07/11/2023 15:42

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 21:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 13:16

    Expedição de Ofício.

  • 05/08/2023 01:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 09:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/04/2023 11:07

    Expedida/Certificada

  • 04/04/2023 20:50

    Outras Decisões

  • 04/04/2023 08:43

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 14:43

    Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

  • 20/03/2023 10:09

    Expedida/Certificada

  • 20/03/2023 10:07

    Ato ordinatório

  • 23/02/2023 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2023 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 13:12

    Mero expediente

  • 09/02/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 10:28

    Expedida/Certificada

  • 02/02/2023 23:13

    Outras Decisões

  • 16/12/2022 13:30

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 07:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/11/2022 10:19

    Expedida/Certificada

  • 24/11/2022 11:32

    Ato ordinatório

  • 17/10/2022 02:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 16:59

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 16:59

    Outras Decisões

  • 28/09/2022 12:59

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 10:05

    Expedida/certificada

  • 23/09/2022 02:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 12:16

    Expedida/Certificada

  • 12/09/2022 12:16

    Ato ordinatório

  • 12/09/2022 12:15

    Processo Reativado

  • 12/09/2022 12:13

    Ato ordinatório

  • 12/09/2022 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2022 12:10

    Juntada de Acórdão

  • 30/09/2020 15:47

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 29/09/2020 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2020 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2020 21:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2020 21:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2020 10:01

    Ato ordinatório

  • 25/05/2020 13:50

    Recebidos os autos

  • 25/05/2020 13:50

    Mero expediente

  • 18/05/2020 09:55

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2020 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2020 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2020 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2020 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2020 09:43

    Expedida/Certificada

  • 29/04/2020 20:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2020 16:10

    Ato ordinatório

  • 29/04/2020 12:12

    Recebidos os autos

  • 29/04/2020 12:11

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

  • 23/04/2020 12:40

    Conclusos para julgamento

  • 23/04/2020 12:40

    Conclusos para julgamento

  • 23/04/2020 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2020 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2020 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2020 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2020 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2020 12:03

    Ato ordinatório

  • 21/01/2020 11:53

    Expedida/Certificada

  • 21/01/2020 11:52

    Ato ordinatório

  • 21/01/2020 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2019 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2019 13:45

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2019 14:20

    Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/12/2019 14:00:00, Vara Única - Cível.

  • 13/11/2019 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2019 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2019 12:02

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2019 11:46

    Recebidos os autos

  • 18/10/2019 11:46

    Mero expediente

  • 27/09/2019 11:43

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2019 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2019 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2019 15:19

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2019 14:13

    Recebidos os autos

  • 14/08/2019 14:13

    Mero expediente

  • 14/08/2019 13:34

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2019 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2019 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2019 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2019 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2019 10:51

    Expedição de Ofício.

  • 07/05/2019 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2019 16:46

    Mero expediente

  • 25/02/2019 12:03

    Recebidos os autos

  • 25/02/2019 12:03

    Mero expediente

  • 18/01/2019 11:41

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2019 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2018 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2018 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2018 14:17

    Publicado ato_publicado em 26/11/2018.

  • 23/11/2018 14:16

    Expedida/Certificada

  • 17/08/2018 17:55

    Recebidos os autos

  • 17/08/2018 17:55

    Outras Decisões

  • 08/08/2018 11:14

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2018 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2018 22:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2018 20:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2018 11:45

    Publicado ato_publicado em 16/05/2018.

  • 08/05/2018 09:42

    Expedida/Certificada

  • 10/04/2018 17:57

    Recebidos os autos

  • 10/04/2018 17:57

    Mero expediente

  • 06/04/2018 12:34

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2018 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2018 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2018 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2018 20:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2018 20:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2018 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2018 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2018 19:31

    Ato ordinatório

  • 02/02/2018 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2018 18:20

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2018 07:28

    Outras Decisões

  • 11/01/2018 17:45

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2018 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2018 09:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2018

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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