01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: OSVALDO DOS SANTOS LIMA (OAB 4841/AC) - Processo 0700084-05.2023.8.01.0016 - Cumprimento de sentença - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - AUTORA: B1Adenilda Ferreira de MendonçaB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - É o relatório.

Decido. Às fls. 233/234 consta pedido de expedição de alvará em relação aos valores de fls. 231/232, bem como requer o destaque dos honorários contratuais, porém sem a apresentação do referido contrato de honorários.

Nos termos do Art. 924, II, CPC, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita.

No caso dos autos, o cumprimento da obrigação de direito material foi alcançado pela expedição do RPV (fls. 219/220), motivo por que exaurido o presente feito.

ISTO POSTO, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do Art. 924, II, CPC, por satisfação integral da obrigação.

EXPEÇA-SE o competente alvará de levantamento dos valores, sem o destaque de honorários contratuais ante a falta de apresentação de contrato assinado pela credora, devendo, em seguida, ser os interessados intimados para levantamento em 5 (cinco) dias, sob pena de caducidade.

Após, deem-se baixa e arquivem-se definitivamente (Código 246/TPU).

P.

R.

I.
29/06/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:17

Juntada de Ofício
25/03/2025 13:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/03/2025 13:00

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:18

Expedida/Certificada
27/02/2025 11:00

Mero expediente
26/02/2025 12:35

Conclusos para decisão
26/02/2025 12:34

Expedição de Certidão.
27/01/2025 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Osvaldo dos Santos Lima (OAB 4841/AC) Processo 0700084-05.2023.8.01.0016 - Cumprimento de sentença - Autora: Adenilda Ferreira de Mendonça - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Dá a parte por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do requerimento de pp. 219/220.
17/01/2025 15:04

Expedida/Certificada
28/12/2024 00:51

Expedição de Certidão.
17/12/2024 12:11

Expedição de Certidão.
17/12/2024 12:10

Ato ordinatório
17/12/2024 12:08

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 11:59

Ato ordinatório
30/09/2024 01:05

Expedição de Certidão.
23/09/2024 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2024 08:09

Expedida/Certificada
19/09/2024 19:47

Expedição de Certidão.
17/09/2024 09:51

Expedição de precatório/rpv
10/09/2024 10:39

Conclusos para decisão
04/09/2024 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 01:33

Expedição de Certidão.
30/07/2024 09:29

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
29/07/2024 10:19

Expedida/Certificada
29/07/2024 09:41

Expedição de Certidão.
27/07/2024 09:21

Evoluída a classe de 7 para 156
27/07/2024 09:20

Outras Decisões
04/06/2024 15:34

Conclusos para decisão
21/05/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 14:15

Expedição de Certidão.
12/02/2024 02:34

Expedição de Certidão.
05/02/2024 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/02/2024 10:55

Expedição de Certidão.
01/02/2024 10:07

Expedida/Certificada
01/02/2024 09:39

Ato ordinatório
17/01/2024 13:15

Acolhimento de Embargos de Declaração
10/01/2024 15:45

Conclusos para decisão
04/01/2024 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2023 02:19

Expedição de Certidão.
28/11/2023 15:13

Mero expediente
22/11/2023 13:02

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.
21/11/2023 11:01

Expedida/Certificada
21/11/2023 10:15

Expedição de Certidão.
16/11/2023 13:37

Julgado procedente o pedido
08/11/2023 13:16

Conclusos para julgamento
08/11/2023 12:11

Mero expediente
06/11/2023 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 09:35

Juntada de Outros documentos
21/10/2023 02:26

Expedição de Certidão.
11/10/2023 12:31

Publicado ato_publicado em 11/10/2023.
11/10/2023 11:22

Expedição de Mandado.
10/10/2023 11:17

Expedição de Certidão.
10/10/2023 09:51

Ato ordinatório
10/10/2023 09:46

Expedida/Certificada
10/10/2023 09:38

Ato ordinatório
09/10/2023 14:50

Expedição de Certidão.
09/10/2023 14:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2023 08:30:00, Vara Única - Cível.
16/09/2023 02:58

Expedição de Certidão.
05/09/2023 18:02

Expedição de Certidão.
05/09/2023 16:39

Ato ordinatório
05/09/2023 16:35

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 11/10/2023 08:30:00, Vara Única - Cível.
27/06/2023 02:14

Expedição de Certidão.
23/06/2023 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2023 09:42

Expedição de Certidão.
16/06/2023 09:40

Expedida/Certificada
28/05/2023 05:13

Decisão de Saneamento e Organização
25/05/2023 13:52

Conclusos para decisão
23/05/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 02:40

Expedição de Certidão.
02/05/2023 20:53

Juntada de Petição de contestação
28/04/2023 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2023 11:06

Expedida/Certificada
27/04/2023 10:28

Expedição de Certidão.
04/04/2023 07:15

Outras Decisões
03/04/2023 13:41

Conclusos para decisão
03/04/2023 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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