24/04/2025 11:17

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:16

Transitado em Julgado em 24/04/2025
11/03/2025 10:07

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC), Tainara Pereira de Sousa (OAB 6541/AC) Processo 0701298-52.2023.8.01.0009 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Antonia Maia do Nascimento - Requerido: Amai Park Ltda - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão inicial.

Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários ao advogado do vencedor que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, observado o disposto no parágrafo 16 do artigo 85 do Código de Processo Civil e tendo em vista os parâmetros delineados nos incisos I a IV, do parágrafo 2º, do artigo 85, também do Código de Processo Civil.

Por ser a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações da beneficiária (CPC, artigo 98,§§ 2º e 3º).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Publique-se.

Intimem-se.

Senador Guiomard-(AC), 25 de fevereiro de 2025.

Romário Divino Faria Juiz de Direito
06/03/2025 09:36

Expedida/Certificada
25/02/2025 17:40

Julgado improcedente o pedido
21/02/2025 08:06

Conclusos para julgamento
21/02/2025 08:02

Juntada de Petição de Alegações finais
19/02/2025 11:11

Mero expediente
31/01/2025 08:09

Juntada de Certidão
27/01/2025 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC), Tainara Pereira de Sousa (OAB 6541/AC) Processo 0701298-52.2023.8.01.0009 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Antonia Maia do Nascimento - Requerido: Amai Park Ltda - Dá as partes por intimadas através de seus patronos para, comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento, acompanhadas de suas testemunhas, independentemente de intimação, designada para o dia 17/02/2025, ás 10:00h, que será realizada por videoconferência através do aplicativo Google Meet pelo link https://meet.google.com/uhu-hryc-ufb.
22/01/2025 08:42

Expedida/Certificada
22/01/2025 08:40

Ato ordinatório
02/01/2025 13:59

Expedição de Certidão.
02/01/2025 13:56

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/02/2025 10:00:00, Vara Cível.
27/11/2024 10:18

Conclusos para despacho
18/11/2024 18:18

Suspeição
13/11/2024 08:47

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.
11/11/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 08:51

Ato ordinatório
30/10/2024 08:47

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 12:35

Expedição de Carta precatória.
24/10/2024 12:49

Expedida/Certificada
19/09/2024 11:23

Expedição de Certidão.
17/09/2024 12:26

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2024 09:00:00, Vara Cível.
22/08/2024 14:06

Mero expediente
20/08/2024 08:57

Conclusos para decisão
14/08/2024 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 08:17

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
02/08/2024 11:11

Expedida/Certificada
01/08/2024 17:05

Decisão de Saneamento e Organização
30/07/2024 20:45

Conclusos para decisão
24/07/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 13:26

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.
01/07/2024 10:04

Expedida/Certificada
29/06/2024 14:51

Ato ordinatório
26/06/2024 10:59

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 11:39

Infrutífera
07/05/2024 14:03

Expedição de Carta.
29/04/2024 10:44

Expedida/Certificada
29/04/2024 10:42

Ato ordinatório
22/04/2024 10:49

Expedição de Certidão.
15/03/2024 13:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2024 11:30:00, Vara Cível.
27/02/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 18:24

Gratuidade da Justiça
14/02/2024 13:25

Conclusos para decisão
29/01/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 10:36

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.
09/01/2024 12:30

Expedida/Certificada
22/12/2023 09:41

Emenda à Inicial
22/12/2023 08:05

Conclusos para decisão
22/12/2023 08:05

Juntada de Petição de petição inicial
20/12/2023 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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