31/01/2025 13:19

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 13:04

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 07:05

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB 2446/AC), Arquilau de Castro Melo (OAB 331/AC), Elecilda Garcia Rodrigues (OAB 4943/AC), Marcos Vinícius Rodrigues e Castro Melo Advogados (OAB 331/AC), Marcos Vinícius Rodrigues e Castro Melo Advogados (OAB 183/AC), Marcos Vinícius Rodrigues e Castro Melo Advogados (OAB 183/AC) Processo 0703211-80.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Requerente: GARCIA & ARI LTDA - ME - Requerida: OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Diante disso, oportunamente julgo extinta a presente execução, com fulcro no artigo 51, caput, da Lei n. 9.099/95, combinado com o artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, devendo a parte credora habilitar o seu crédito junto ao Juízo em que tramita o processo de recuperação da empresa demandada.

Com isso, visando possibilitar a habilitação da parte autora perante o juízo da recuperação judicial, determino a expedição de certidão de dívida, com fulcro no artigo 9º, inciso II, da Lei de Falências, devendo o crédito da parte demandante ser atualizado até a data do ingresso pela requerida do pedido de recuperação judicial, ou seja, até o dia 01/03/2023, intimando-se a parte credora para ciência e adoção das providências pertinentes quanto a sua habilitação no juízo universal.

Cumprida a obrigação, arquivem-se os autos.

Destaque-se que não haverá prejuízo às partes quanto ao arquivamento do feito, uma vez que, havendo informação quanto ao pagamento, a ação poderá ser desarquivada para as providências necessárias.

P.R.I.A
27/01/2025 07:55

Expedida/Certificada
09/01/2025 08:24

Expedida/Certificada
20/12/2024 08:48

Recebidos os autos
20/12/2024 08:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/11/2024 11:06

Conclusos para decisão
28/11/2024 11:06

Processo Reativado
28/11/2024 11:06

Expedição de Certidão.
14/06/2024 12:33

Publicado ato_publicado em 14/06/2024.
11/06/2024 19:13

Expedida/Certificada
03/06/2024 10:45

Recebidos os autos
03/06/2024 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/05/2024 14:36

Evoluída a classe de 436 para 156
05/04/2024 11:23

Conclusos para decisão
05/04/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 08:39

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.
20/03/2024 07:40

Expedida/Certificada
19/03/2024 09:30

Recebidos os autos
19/03/2024 09:30

Outras Decisões
01/02/2024 11:09

Expedição de Certidão.
31/01/2024 14:43

Conclusos para decisão
26/01/2024 04:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 11:02

Recebidos os autos
11/01/2024 11:02

Mero expediente
10/01/2024 10:24

Conclusos para decisão
04/01/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 00:27

Expedição de Certidão.
08/12/2023 15:03

Expedição de Certidão.
08/12/2023 13:52

Ato ordinatório
08/12/2023 13:46

Transitado em Julgado em 08/12/2023
22/11/2023 07:06

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.
21/11/2023 09:36

Expedida/Certificada
16/11/2023 09:38

Recebidos os autos
16/11/2023 09:38

Julgado procedente o pedido
09/11/2023 14:05

Conclusos para julgamento
08/11/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 09:30

Infrutífera
23/10/2023 11:31

Juntada de Petição de contestação
06/10/2023 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2023 10:46

Expedida/Certificada
12/09/2023 07:55

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.
12/09/2023 07:51

Expedição de Certidão.
12/09/2023 07:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2023 09:00:00, 1º Juizado Especial Cível.
11/09/2023 11:28

Expedida/Certificada
06/09/2023 09:26

Recebidos os autos
06/09/2023 09:26

Outras Decisões
04/09/2023 09:07

Conclusos para despacho
01/09/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 08:06

Publicado ato_publicado em 31/08/2023.
30/08/2023 10:14

Expedida/Certificada
17/08/2023 09:04

Recebidos os autos
17/08/2023 09:04

Mero expediente
15/08/2023 11:19

Conclusos para decisão
15/08/2023 11:19

Evoluída a classe de 436 para 156
15/08/2023 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/08/2023 11:19

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2023 12:49

Infrutífera
09/08/2023 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2023 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 15:13

Expedida/Certificada
13/07/2023 15:05

Expedição de Certidão.
13/07/2023 13:40

Ato ordinatório
10/07/2023 11:01

Expedição de Certidão.
10/07/2023 10:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2023 12:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
30/06/2023 09:29

Recebidos os autos
30/06/2023 09:29

Pedido de inclusão
25/05/2023 06:43

Conclusos para decisão
24/05/2023 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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