18/06/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 14:21

Expedição de Carta precatória.
06/06/2025 11:06

Expedição de Ofício.
05/06/2025 08:45

Expedição de Carta precatória.
04/06/2025 09:29

Expedição de Certidão.
22/05/2025 08:28

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
12/05/2025 10:41

Expedição de Certidão.
01/05/2025 13:14

Expedição de Certidão.
01/05/2025 13:02

Ato ordinatório
01/05/2025 12:25

Expedida/Certificada
30/04/2025 20:38

Decisão de Saneamento e Organização
15/04/2025 11:20

Conclusos para decisão
15/04/2025 11:19

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:20

Juntada de Certidão
31/03/2025 15:33

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Heitor Trevisan (OAB 4449/AC) Processo 0701630-88.2024.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mikaela Borges Araujo, Menor Impúbere, Representada Por Sua Genitora A Sra.

Andreia Silva de Araujo - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
20/03/2025 14:43

Expedida/Certificada
17/03/2025 21:20

Ato ordinatório
12/03/2025 05:12

Juntada de Petição de contestação
08/02/2025 10:58

Publicado ato_publicado em 08/02/2025.
07/02/2025 00:16

Expedição de Certidão.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Heitor Trevisan (OAB 4449/AC) Processo 0701630-88.2024.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mikaela Borges Araujo, Menor Impúbere, Representada Por Sua Genitora A Sra.

Andreia Silva de Araujo - Decisão Vistos, etc.

Recebo a inicial.

Defiro os benefícios da AJG.

Passo à análise do pedido de tutela de urgência.

Para a concessão de tutela antecipada faz-se necessária a verificação dos requisitos explicitados no art. 300 do Código de Processo Civil, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança das alegações da parte autora, bem como o perigo de dano pela demora no provimento jurisdicional, ou o manifesto propósito protelatório do réu.

Não obstante o caráter alimentar dos benefícios previdenciários, não é arbitrário oindeferimentodatuteladeurgênciase ainda não evidenciada pelo menos a probabilidade do direito, pois o caso dos autos exige uma análise criteriosa e profunda das alegações e documentos colacionados aos autos.

No presente caso, embora a autora tenha alegadourgênciadevido ao seu estado de saúde, estas alegações não foram acompanhadas de evidências concretas ou de fundamentos que vinculassem tais condições à necessidade imediata do benefício.

Posto isto, indefiro a tutela de urgência.

Cite-se o INSS, via portal eletrônico, para que tome conhecimento da presente ação e, querendo, apresente resposta no prazo legal, sob pena de revelia.

Decorrido o prazo, com a contestação, ouça-se a parte autora em 15 (quinze) dias, oferecer réplica à contestação, nos termos do art. 351 do CPC.

Caso a parte requerida não ofereça contestação, no prazo legal, certifique-se e voltem-me conclusos.

Oportunamente, voltem-me conclusos.

Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se Xapuri-(AC), 07 de janeiro de 2025.

Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito
27/01/2025 10:02

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:57

Ato ordinatório
27/01/2025 09:32

Expedida/Certificada
24/01/2025 18:52

Decisão Interlocutória de Mérito
07/01/2025 07:14

Conclusos para decisão
18/12/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712741-34.2017.8.01.0001

Euro Construcoes - Eireli

Estado do Acre

Advogado: Enilson Gomes da Silva

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 21/09/2017 09:53

Exibir Processo

Processo nº 0700118-70.2024.8.01.0007

Ronen David Nogueira de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Talles Menezes Mendes

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 15/02/2024 12:37

Exibir Processo

Processo nº 0700047-34.2025.8.01.0007

Maria Firmino dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Talles Menezes Mendes

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 21/01/2025 11:53

Exibir Processo

Processo nº 0700036-05.2025.8.01.0007

Thomas Amaral da Cunha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mathaus Silva Novais

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 16/01/2025 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0700025-73.2025.8.01.0007

Ismael Ferreira Nunes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mathaus Silva Novais

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 15/01/2025 12:29

Exibir Processo