15/08/2025 04:49

Juntada de Petição de petição inicial
13/08/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPE DA SILVA DANTAS (OAB 6491/AC) - Processo 0701307-65.2024.8.01.0013 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: B1Nilson de Araújo BrasilB0 - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante na denúncia para condenar o réu NILSON DE ARAÚJO BRASIL, pela prática dos crimes do art. 33, caput, da Lei 11.343/2006 e art. 12 da Lei nº 10.826/2003.

Absolvo o acusado quanto a imputação do art. 329 do Código Penal.
08/08/2025 10:26

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:55

Entrega de Documento
07/08/2025 13:52

Juntada de Alvará
07/08/2025 11:25

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:24

Ato ordinatório
07/08/2025 11:08

Expedida/Certificada
07/08/2025 09:23

Expedição de Mandado.
07/08/2025 09:10

Recebidos os autos
07/08/2025 09:10

Julgado procedente em parte do pedido
23/07/2025 12:31

Conclusos para julgamento
23/07/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 05:17

Juntada de Petição de Alegações finais
08/07/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
08/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPE DA SILVA DANTAS (OAB 6491/AC) - Processo 0701307-65.2024.8.01.0013 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: B1Nilson de Araújo BrasilB0 - A Defesa para apresentar alegações finais, no prazo legal.
07/07/2025 10:19

Expedida/Certificada
06/06/2025 15:45

Juntada de Petição de petição inicial
31/05/2025 00:18

Expedição de Certidão.
23/05/2025 08:15

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 12:02

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:01

Ato ordinatório
20/05/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 13:57

Mero expediente
12/05/2025 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 12:25

Manutenção da Prisão Preventiva
24/04/2025 12:10

Juntada de Mandado
29/03/2025 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 15:53

Mero expediente
18/03/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 09:17

Expedição de Ofício.
18/03/2025 09:17

Expedição de Mandado.
18/03/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 08:22

Expedida/Certificada
18/03/2025 08:17

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2025 09:00:00, Vara Criminal.
12/03/2025 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 13:13

Expedição de Mandado.
20/02/2025 07:52

Juntada de Ofício
10/02/2025 14:23

Mero expediente
06/02/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 13:44

Juntada de Certidão
28/01/2025 13:41

Juntada de Certidão
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe da Silva Dantas (OAB 6491/AC) Processo 0701307-65.2024.8.01.0013 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Justiça Publica - Indiciado: Nilson de Araújo Brasil - Recebo a denúncia oferecida pelo Ministério Público em face de NILSON DE ARAÚJO BRASIL, por não ser o caso de rejeição liminar nos termos do artigo 395 do CPP e por entender evidenciadas, em princípio, a materialidade do crime, bem como serem fortes os indícios de autoria nos elementos colhidos no inquérito policial, depreendendo-se dos autos a existência de justa causa para a propositura da ação penal.

Consigno que havendo imputação de crime de tráfico e crimes conexos, deve ser adotado o rito que prestigie a ampla defesa.

Assim, cite-se o denunciado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396, CPP).

Caso não constitua patrono e não seja oferecida a Defesa Escrita no prazo retro ou caso informe que não possui condições para a contratação de advogado, será nomeado o Defensor Público atuante neste juízo para patrocinar a sua defesa, devendo a Secretaria da Vara dar-lhe vista dos autos para o cumprimento da providência assinalada.

Se na Defesa Escrita houver arguição de matéria preliminar, a Secretaria da Vara dará vista ao Ministério Público para manifestação sobre tal matéria.

Apresentada a Defesa Escrita, sem arguição de matéria preliminar, designe-se a audiência de instrução e julgamento e expeça-se as intimações necessárias.

Este feito deverá ter tramitação pelo rito ordinário (art. 394, § 1º, inciso I, do CPP).

Evolua classe para Ação Penal.

Intimem-se.

Expeça-se o necessário.
22/01/2025 15:00

Expedida/Certificada
22/01/2025 14:41

Juntada de Certidão
21/01/2025 20:12

Manutenção da Prisão Preventiva
08/01/2025 11:13

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:10

Expedição de Mandado.
27/11/2024 09:30

Recebida a denúncia
27/11/2024 00:00

Evoluída a classe de 280 para 283
25/11/2024 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/11/2024 09:33

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
25/11/2024 09:33

Recebido pelo Distribuidor
22/11/2024 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/11/2024 09:30

Expedição de Certidão.
21/11/2024 09:38

Determinado o cancelamento da distribuição
09/11/2024 12:50

Conclusos para decisão
09/11/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 11:56

Juntada de Petição de petição inicial
05/11/2024 00:52

Expedição de Certidão.
25/10/2024 08:19

Expedição de Certidão.
25/10/2024 07:36

Outras Decisões
24/10/2024 13:03

Conclusos para decisão
23/10/2024 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 14:52

Juntada de Mandado
21/10/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 07:41

Juntada de Outros documentos
20/10/2024 20:25

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
18/10/2024 09:00

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2024 11:15:00, Vara Estadual do Juiz das Garantias.
18/10/2024 08:30

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 08:29

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 07:20

Recebido pelo Distribuidor
18/10/2024 07:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/10/2024 07:20

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
18/10/2024 07:19

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/10/2024 07:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/10/2024 07:18

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
18/10/2024 07:18

Recebido pelo Distribuidor
17/10/2024 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/10/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 14:21

Declarada incompetência
17/10/2024 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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