TJAC - 0804355-57.2016.8.01.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ: 04.034.583/0001-22

Advogados

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB: 2546/AC

CPF *95.***.*93-20

WALDIR GONCALVES LEGAL AZAMBUJA

CPF *26.***.*28-34

Polo Passivo

Partes

ARISTOTELES RODRIGUES DA CUNHA NETO

CPF *33.***.*10-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2025 11:55

    Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

  • 09/04/2025 10:30

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2025 10:39

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 03/02/2025 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 08:55

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 3271/AC) Processo 0804355-57.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Aristoteles Rodrigues da Cunha Neto - 1.

    Intimado para dizer acerca da possibilidade de extinção da presente ação, o titular do crédito não se manifestou sobre a Resolução nº 527/2024 do Conselho Nacional de Justiça, mas requereu a continuidade do feito indicando à penhora um lote de terra urbano, situado no Portal da Amazônia, setor 02, neste Município e Comarca, perfazendo uma área total de 240,00m², com os seguintes limites e confrontações: confinando pela frente com a Rua Copaíba, medindo 10,00 metros; pelo lado direito com o lote 04, medindo 24,00 metros; pelo lado esquerdo com 02, medindo 24,00 metros, de propriedade do executado, consoante demonstra a cópia da matrícula nº 9.077 em anexo.

    Ante a inexistência de hipótese legal que ampare a extinção da execução fiscal, impõe-se o prosseguimento normal do feito. 2.

    Antes de apreciar o pedido de penhora formulado à p. 97, intime-se o credor para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da averbação de alienação fiduciária junto à matrícula do imóvel nº 9.077, bem como da necessidade de manifestação do credor fiduciário ITAÚ UNIBANCO S.A.. 3.

    Intimem-se.

  • 23/01/2025 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 07:03

    Expedida/Certificada

  • 21/01/2025 09:38

    Recebidos os autos

  • 21/01/2025 09:38

    Mero expediente

  • 08/11/2024 10:42

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 00:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 08:56

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 18/04/2024 08:49

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 12/04/2024 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 14:11

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 14:11

    Mero expediente

  • 11/04/2024 11:31

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 22:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 10:01

    Ato ordinatório

  • 04/03/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2024 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2024 12:13

    Bloqueio/penhora on line

  • 22/12/2023 10:23

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 10:35

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 12:12

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 11/06/2023 00:33

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 08:10

    Ato ordinatório

  • 17/04/2023 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 10:18

    Expedição de Carta.

  • 03/10/2022 19:18

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 15/09/2022 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 12:31

    Ato ordinatório

  • 17/07/2022 19:45

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 13/05/2022 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 11:07

    Ato ordinatório

  • 13/05/2022 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 17:24

    Expedição de Carta.

  • 15/12/2021 21:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2021 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2021 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2021 16:48

    Ato ordinatório

  • 10/03/2020 14:49

    Publicado ato_publicado em 10/03/2020.

  • 10/03/2020 14:49

    Publicado ato_publicado em 10/03/2020.

  • 04/03/2020 20:07

    Expedida/Certificada

  • 04/03/2020 20:07

    Expedida/Certificada

  • 13/02/2020 15:55

    Recebidos os autos

  • 13/02/2020 15:55

    Outras Decisões

  • 11/02/2020 11:44

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2019 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2019 12:55

    Publicado ato_publicado em 09/09/2019.

  • 09/09/2019 12:54

    Publicado ato_publicado em 09/09/2019.

  • 05/09/2019 10:24

    Expedida/Certificada

  • 12/07/2019 17:35

    Ato ordinatório

  • 13/05/2019 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2019 07:45

    Publicado ato_publicado em 16/04/2019.

  • 15/04/2019 12:10

    Expedida/Certificada

  • 04/02/2019 12:12

    Mero expediente

  • 31/01/2019 18:11

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2018 08:28

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2018 19:07

    Publicado ato_publicado em 13/06/2018.

  • 11/06/2018 14:06

    Expedida/Certificada

  • 07/06/2018 14:02

    Recebidos os autos

  • 07/06/2018 14:02

    Mero expediente

  • 09/05/2018 16:56

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2018 10:26

    Publicado ato_publicado em 26/02/2018.

  • 16/02/2018 15:10

    Expedida/Certificada

  • 17/01/2018 10:40

    Ato ordinatório

  • 15/08/2017 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2017 12:37

    Publicado ato_publicado em 27/07/2017.

  • 26/07/2017 15:34

    Expedida/Certificada

  • 26/07/2017 01:15

    Recebidos os autos

  • 26/07/2017 01:15

    Mero expediente

  • 24/07/2017 17:43

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2017 22:17

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2016 15:19

    Publicado ato_publicado em 02/12/2016.

  • 02/12/2016 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2016 15:23

    Expedida/Certificada

  • 30/11/2016 12:48

    Recebidos os autos

  • 30/11/2016 12:48

    Mero expediente

  • 07/11/2016 11:24

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2016 08:54

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2016 12:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2016

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703332-74.2024.8.01.0070

Maria Rosinete de Melo Muniz

Estado do Acre

Advogado: Israel Rufino da Silva

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 04/06/2024 09:19

Exibir Processo

Processo nº 0011755-44.2005.8.01.0001

Estado do Acre

Irandi A. Santos (Central Motos)

Advogado: Jose Rodrigues Teles

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 08/09/2005 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0800345-67.2016.8.01.0001

Municipio de Rio Branco

Endecon Construcoes Decoracoes e Comerci...

Advogado: Waldir Goncalves Legal Azambuja

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 18/03/2016 14:02

Exibir Processo

Processo nº 0801042-78.2022.8.01.0001

Justica Publica

Ricco Transportes e Turismo LTDA

Advogado: Joselma Rodrigues da Silva

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 04/07/2022 06:56

Exibir Processo

Processo nº 0701859-87.2023.8.01.0070

Anderson Naitzk

Estado do Acre

Advogado: Josiane do Couto Spada

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 31/03/2023 06:05

Exibir Processo